garantias constitucionais do processo civil
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Referências bibliográficas
... ABELHA, Marcelo. Manual de execução civil ... Rio de Janeiro: Forense, 2006 ... ALEXY, ... Curso prático de processo do trabalho ... São Paulo: Saraiva, 2002 ... _______ (Coord.). Garantias constitucionais do processo civil ... São Paulo: ...
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A explicitação do princípio da cooperação no atual CPC
... 1 INTRODUÇÃO 1 O Código de Processo Civil de 2015 (CPC) dispõe, já em seu primeiro ... a cooperação dos princípios constitucionais do contraditório, do devido processo ... A efetividade, a ética e as garantias processuais, foram acrescidas de mais um ...
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Réplica. Dano moral, material e estético. Queda dentro de coletivo. Frenagem brusca
... A) FINALIDADE DO PROCESSO ... A promovida vê o processo como um jogo de ... nos escopos da jurisdição.” ( Garantias constitucionais do processo civil ... São Paulo: ...
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Considerações e algumas recentes decisões sobre a concessão parcial do benefício de justiça gratuita
... O Código de Processo Civil de 2015 deu melhores contornos à ... In: Garantias constitucionais do processo civil (coord: José ...
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Bibliografia
BIBLIOGRAFIA ... ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro. São Paulo: RT, 2016 ... ção processual no novo Código de Processo Civil. Dissertação de Mestrado. Belo Horizonte: ... As garantias do cidadão na justiça ... Belo Horizonte: Del ... da cidadania e as garantias constitucionais e processuais. Revista da Faculdade de Direito ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Parágrafo único. No caso de ... para o seu recebimento ou o arresto das garantias; ... IV - contra devedor declarado falido ou ... auferidos pelos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste - FNE e do Norte - ... III - garantias: as admitidas para o crédito rural, podendo ser ... IV - as empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da ... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; ... V - matérias decididas de modo ...
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Acórdão nº 2014/0191571-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... garantias ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... por entes subnacionais e concessão de garantias da União a essas operações, a projeção de ... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ... Art. 12. O Projeto de Lei ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Referências bibliográficas
... Manual de direito processual civil. V. 2. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... Processo constitucional. São Paulo: Revista dos ... In: Garantias constitucionais do processo civil. Coord. José ...
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Referências bibliográficas
... Manual de direito processual civil. V. 2. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... Processo constitucional. São Paulo: Revista dos ... In: Garantias constitucionais do processo civil. Coord. José ...
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A Atuação Jurisdicional e a Busca da Verdade Real
@1. Introdução ... No curso do processo, a realização de diligências probatórias pelo ... a questão à luz dos princípios constitucionais que regem a disciplina processual e, em especial, ... “Não importa que o Direito Processual Civil também regule as atividades das partes do ... especial estabelecer alguns preceitos e garantias inerentes a esta classificação. “Promessas ...
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Referências bibliográficas
... Direito Processual Civil ... 3ª Ed. São Paulo: RT, 2010 ... ALVIM, ... Manual de Direito Processual Civil: Processo de conhecimento. 10ª Ed ... São Paulo: RT, ... TUCCI, José Rogério (Coord.). Garantias constitucionais do processo civil: ...
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Acórdão nº 2012/0039322-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONCURSO ... Processo" Civil o ... acórdão que adota fundamenta\xC3" ... constitucionais de 1988. ... observância de direitos e garantias individuais. A ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... Das Garantias" e das Responsabilidades ... Art. 289. As obrigaç\xC3" ... 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a redução referida no caput ... dispositivos da legislação comercial e civil sem prejuízo da aplicação das normas ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e ... VIII – (VETADO) ... § ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao ...
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Acórdão nº 2006/0235166-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. OFENSA AOS ARTS. 128 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA DE PRIMEIRO ... ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. EMENDA ... processuais erigidas ao nível de garantias fundamentais pela Emenda Constitucional n.º ...
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Acórdão nº 2006/0018538-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE ... de Justiça zelar pelo cumprimento das garantias constitucionais e legais da ampla defesa, do ... e materialmente, do resultado do processo civil ou penal aberto, pelo mesmo fato ilícito, contra ...
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A audiência de conciliação e mediação como importante instrumento no sistema multiportas para a garantia do acesso à justiça
... Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário ... Carta), seja em razão das próprias garantias inerentes ao due process of law (art. 5º, LIV ... Garantias Constitucionais do Processo Civil ... São Paulo: Ed. RT, 1999 ...
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Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA ... a quo à luz de preceitos constitucionais, conforme se infere do voto condutor do acórdão ... : As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Muito se ... caracterizar-se pela gradualidade de seu processo de concretização - depende, em grande medida, ...
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Acórdão nº 2004/0180188-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA ... couber, analogicamente, ao Código de Processo Penal, sobretudo na perspectiva da proteção dos ... qualquer notícia de propositura de ação civil pública ou de declaração de ...
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Acórdão nº 2004/0180188-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA ... couber, analogicamente, ao Código de Processo Penal, sobretudo na perspectiva da proteção dos ... qualquer notícia de propositura de ação civil pública ou de declaração de ...
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Acórdão nº 2010/0061112-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. PESSOA ... de habeas corpus para preservar as garantias constitucionais e a interpretação das leis ... 543 - C do Código de Processo Civil ... 4. Agravo regimental improvido ... Vistos, ...
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Acórdãos nº AIRR-77800/2008-0065-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCESSO Nº TST-AIRR-77800-76.2008.5.01.0065 ... SONEGAÇÃO DAS GARANTIAS ... CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA ... 514, II, do Código de Processo Civil ...
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Tutela do contraditório no novo Código de Processo Civil: Vedação à decisão-surpresa; requisito para extensão dos limites objetivos da coisa julgada; identificação das decisões imotivadas
Este ensaio procura analisar as diversas modalidades de tutela que o novo Código de Processo Civil confere ao princípio do contraditório. Enquanto norma fundamental do processo e garantia assegurada pela Constituição Federal (art. 5º, inc. LV), o contraditório demanda concretização a ser levada a cabo tanto pelo legislador, quando da elaboração das normas gerais, quanto pelo julgador, quando da...
... SANTOS LUCON, Garantia do tratamento paritário daspartes, in Garantias constitucionais do processo civil ... São Paulo: Revista dos Tribunais, ...