garimpagem no pará
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Acórdão nº 1.0347.05.000791-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE AMBIENTAL - CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TEORIA DO RISCO INTEGRAL - EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS - PROVA TÉCNICA -DANO NÃO COMPROVADO - NEXO DE CAUSALIDADE ROMPIDO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO.- A responsabilidade decorrente de dano ambiental encontra respaldo na
... e semipreciosas, tinha autorizao do Municpio de Salto da Divisa/MG para exercer atividade de garimpagem artesanal. Sustenta que, ainda ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10877-02.2015.5.03.0022) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. REEMBOLSO - SEGURO DO VEÍCULO. INDENIZAÇÃO PELO USO E DESGASTE DO VEÍCULO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c,
... de que não cabe ao magistrado proceder à garimpagem processual, em busca de fundamentos fáticos e jurídicos ... forma de evidenciar o que se diz, peço vênia para transcrever o trecho em questão (Id 9397934, p. 06): ... -
Decisão Monocrática nº 1.0400.18.002851-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2020
... , após o rompimento da barragem de Fundão, foi forçado a mudar-se para a cidade de Mariana, não mais conseguindo exercer a sua atividade ... que não pode assumir obrigação de compensar atividade de garimpagem se não demonstrada sua regularidade, nos termos da legislação vigente ...
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Estado Federal
... o nascimento histó rico do Estado Federal no mundo moderno, para extrairmos dessa análise o seu perl constitucional. A federação ... as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa (art. 21, XXV); emitir moeda (art. 21, VII); ...
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Ciência política: Estado, democracia e mercado global
Enquanto existir o medo e receio da convivência com o outro, o isolamento e a discriminação (ordens contrárias à democracia) serão epítomes na sociedade.
... coletivas na direção do Estado e quais procedimentos são adotados para tal 1 ... Contudo, embora os estados nacionais tenham implementado a ... da garimpagem ao consumidor que o aguarda. Quanto mais insignificantes se apresentarem ... -
O Esquecido Código de Mineração e a Lavra sem Destinação Comercial: Causas de Exclusão da Tipicidade e Carga Probatória nos Ilícitos de Usurpação de Matéria Prima e Lavra e Extração Ilegal ou Irregular
... Para a realização da pesquisa, foi utilizado uma vertente ... , a extração mineral se configura em atividades de lavra ou garimpagem, ambas as quais envolvem uma noção de aproveitamento de minerais ...
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DECRETO Nº 30230, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1951. Aprova o Regulamento para Pesquisa e Lavra de Minerais Interesse para Produção de Energia Atomica.
... das substâncias de que trata o presente Regulamento não poderá ser exercida por processos rudimentares, equiparáveis à faiscação ou garimpagem ... CAPÍTULO IX ... DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ... Art. 25. As autorizações de pesquisa e lavra das jazidas minerais indicadas no artigo ...
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Lei nº 3.295 de 30/10/1957. CRIA A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AOS GARIMPEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das técnicas do trabalho, no que se relacione à faiscação e garimpagem; ... III - Fomentar, nas regiões garimpeiras, a produção agro-pastoril, ... V - Realizar inquéritos e estudos para o conhecimento e a divulgação das necessidades sócio-econômicas do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 767-85.2014.5.08.0103)
... Colaciona jurisprudência para apresentar dissenso jurisprudencial ... A E. Turma dispõe ... ( ... ) ... Insta ressaltar, que a atividade de garimpagem ilegal serve de desculpa para que os empreendedores da atividade ...
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Acórdão nº 2006.41.01.006955-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... o valor arrecadado depositado em conta corrente especialmente aberta para essa finalidade, em nome da referida comunidade indígena, a fim de ser ... ser exploradas, cabendo-lhes com exclusividade o exercício da garimpagem, faiscação e cata das áreas referidas ... Vê-se, assim, que, muito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001737-32.2016.5.06.0019), 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A adoção de ajuste de compensação de jornada, na modalidade banco de horas, deve, necessariamente, estar autorizado por meio de acordo ou convenção coletiva, sob pena de invalidação. Demonstrado pela prova documental o labor em sobrejornada e à míngua de prova da validade do sistema de compensação,...
... ço e a multa a partir da data em que o(a) devedor(a) é intimado para pagar a contribuição devida, no limite máximo de 20%." ... Sem ... de captação e manutenção de clientes; que para essa garimpagem de clientes às vezes o Banco mandava uma lista e outras vezes ficava por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 985-42.2015.5.05.0013)
... ao Poder Judiciário o papel de contadoria, de verdadeira garimpagem de direitos da parte, o que implicaria, por fim, em despir-se da sua ... 818 da CLT e 373 do CPC ... O único aresto apresentado para confronto de teses é inespecífico, não servindo à pretensão da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 953-71.2014.5.05.0013)
... à empresa ... Em princípio, cumpre atentar para a existência de acordo individual para compensação de jornada, bem como ... ao Poder Judiciário, o papel de contadoria, de verdadeira garimpagem de direitos da parte, o que implicaria, por fim, em despir-se da sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5003548-87.2016.4.04.7129),07-02-2018
... uma caderneta a ser fornecida aos empregados, a qual servia de base para a inscrição do empregado como associado do Instituto e contagem do seu ... áter individual e por conta própria, exerce as atividades de garimpagem, faiscação e cata, e está matriculado no órgão competente do ...
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Acórdão nº 1.0000.20.008473-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS LEGAIS - AUSÊNCIA NO JULGADO - INTEGRAÇÃO - FALTA DE LASTRO.A inexistência dos vícios a que alude o artigo 1.022 do CPC obsta a integração requerida em sede declaratória, que, em face de seu caráter estreito, não autoriza o reexame da matéria controvertida.
... de mergulhador garimpeiro, assim como em outras atividades, no bice para o pagamento do auxlio, sendo da embargada o nus da prova quanto ... bice na prpria irregularidade do exerccio da atividade de garimpagem. O acrdo embargado, ao contrrio do afirmado, tratou do impedimento ... -
Acórdão nº 2006.41.01.006955-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... o valor arrecadado depositado em conta corrente especialmente aberta para essa finalidade, em nome da referida comunidade indígena, a fim de ser ... ser exploradas, cabendo-lhes com exclusividade o exercício da garimpagem, faiscação e cata das áreas referidas ... Vê-se, assim, que, muito ...
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Acórdão nº 1.0000.22.255850-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MULTA IMPOSTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO AMBIENTAL ASSUMIDA EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA- PRELIMINAR CERCEAMENTO DEFESA-INDEFERIMENTO PROVA TESTEMUNHAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - REDUÇÃO DA PENALIDADE IMPOSTA- APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE-CABIMENTO. - Não
... nos itens 5m, 5n, 5r e 5v, visto que o terreno no mais utilizado para garimpagem, o que afasta a necessidade de autorizao dos rgos pblicos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.008473-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS LEGAIS - AUSÊNCIA NO JULGADO - INTEGRAÇÃO - FALTA DE LASTRO.A inexistência dos vícios a que alude o artigo 1.022 do CPC obsta a integração requerida em sede declaratória, que, em face de seu caráter estreito, não autoriza o reexame da matéria controvertida.
... de mergulhador garimpeiro, assim como em outras atividades, no bice para o pagamento do auxlio, sendo da embargada o nus da prova quanto ... bice na prpria irregularidade do exerccio da atividade de garimpagem. O acrdo embargado, ao contrrio do afirmado, tratou do impedimento ... -
Sentença nº 1000351-63.2020.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... ça, conforme apontado, aplicou os ditames da súmula nº 340 do TST para o caso, à míngua de indicação, pela parte interessada, de hipótese ... quanto a tais previsões.Efetivamente, não cabe ao juízo a garimpagem de toda a documentação dos autos, ou mesmo de todo o teor das ...
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Tribunais apresentam soluções para gerir precatórios no PJe
Tribunais apresentam soluções para gerir precatórios no PJe
... Nessa oportunidade, fizemos um trabalho diferente, um trabalho de garimpagem" do que estava sendo feito pelos tribunais para construirmos algo que fosse operacional e que melhorasse o fluxo dos precatórios dentro dos tribunais\xE2" ... -
Farol na travessia
... Com seis medalhas de ouro em paralimpadas, ele foi escolhido para acender a pira na cerimnia de abertura, sua ltima competio desse nvel ... No programa, resolvi me preparara ainda mais para trabalhar na garimpagem de talentos para as piscinas. Seja no CPB ou no, acho que meu caminho ser ...
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Vale do Javari: PF inutiliza três balsas de garimpo ilegal denunciado por Bruno Pereira; veja
... fiscais do IBAMA, conseguiram destruir trs dragas utilizadas na garimpagem ilegal no rio Jandiatuba, denunciada ao GLOBO pelo indigenista Bruno ... disse, poca, ter convencido a PF da necessidade de uma operao para destruir as balsas. A operao prometida no aconteceu. E Bruno no viveu para ...
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Frei brasileiro preso relata disputa por diamantes
... explicaes claras das autoridades " que controlam rigidamente a garimpagem de diamantes, um setor altamente lucrativo em grande parte do Zimbbue, com ... A gente fica comovido com o sofrimento deste povo e a sua imigrao para a Europa, como vemos nos noticirios. Mas temos que entender que seus pases ...
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A arquiteta que vai deixar o cristo em forma
... Para os 90 anos do monumento, que sero comemorados em outubro, a prioridade ser ... Mas uma garimpagem. De uma rocha de trs toneladas, a gente no obtm mais de trs quilos de ...
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Pistoleiros, identidades falsas e dinheiro vivo: PF descreve como funciona mineração em terras indígenas
... , pistoleiros ameaam moradores de zonas rurais onde h potencial para minerao. Em seguida, um emaranhado de empresas de fachada e pessoas com ... "Diante da negativa, os interessados na garimpagem ilcita passaram a fazer ameaas e intimidaes, inclusive por meio de ...