genitálias
488 resultados para genitálias
-
Acordao N° 1265879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Lesão corporal. Corrupção de menor, três vezes. Revogação de prisão preventiva. Falta de contemporaneidade. Inviável. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Ação penal em curso. Risco de reiteração delitiva. Conveniência da instrução criminal. Atendimento aos requisitos dos artigos 312 e 313 do código de processo penal. Excesso de prazo...
... 49/57, que foram a causa ... eficiente da sua morte ... O motivo do delito teria sido o fato de a vítima ter mostrado as suas genitálias para crianças que ... moram na região onde ocorreu o crime ... Destaco o depoimento da testemunha sigilosa 1, o qual relatou que viu os acusados ... -
Acordao N° 1671714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Apelação criminal. Artigo 232 da lei 8. 069/1990 (estatuto da criança e do adolescente). Absolvição. Inviável. Provas robustas da materialidade e da autoria. Palavra da vítima. Depoimentos de testemunhas. Recurso desprovido. 1. Não há falar em absolvição por insuficiência de provas quando o acervo probatório é robusto e suficiente para atestar a autoria e a materialidade do delito de submeter...
... ele o delito do art. 217-A do CP ... 3. A jurisprudência tem considerado o toque nas genitálias de menores de 14 anos configura o crime ... de estupro de vulnerável, e não importunação sexual, pois foi realizado ato libidinoso diferente da ... -
Acordao Nº 103504 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-11-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. NECESSIDADE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos crimes sexuais, cometidos quase sempre às ocultas, inexiste fragilidade probatória quando a autoria e materialidade delitivas foram comprovadas pela...
-
Acordao Nº 83603 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-04-2016
PENAL, PROCESSO PENAL E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL E POSSE DE REGISTRO DE CENAS DE SEXO COM MENOR - NULIDADE DA SENTENÇA EM FACE DA NÃO OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FISICA DO JUIZ - REJEIÇÃO - LAUDO PERICIAL NÃO ATESTANDO O ATO LIBIDINOSO - IRRELEVÂNCIA - CONDENAÇÃO COM BASE EM OUTRAS PROVAS - AUTORIA - CREDIBILIDADE DA PALAVRA DAS...
-
Acórdão Nº 0631676-40.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-08-2021
... pessoa de JOSE MATHEUS SOUZA DA SILVA praticou ato libidinoso contra ... si, quando passou a mão nas genitálias da ofendida, a qual usava um ... vestido. Após o assalto, as vítimas ficaram sob o poder dos infratores por ... cerca de 02 (duas) horas, quando ...
-
Acordao N° 1353525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Violência doméstica. Materialidade e autoria comprovadas. Relevância da palavra das vítimas. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Crime de importunação sexual. Inaplicabilidade. Dosimetria. Aumento da pena-base desproporcional. Redução. Reconhecimento da continuidade delitiva entre os delitos praticados contra as duas vítimas....
... e M.A.L.S.N. quando o acusado se ... ofereceu para ensiná-las a nadar, mas, ao segurá-las, ele aproveitava para passar a mão nas genitálias ... delas. Assegurou que o apelante “passou a mão na sua genitália e nos seus seios, por cima do biquíni, ... no momento em que ele a segurava ... -
Acordao N° 1754413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Submeter criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância, a vexame ou a constrangimento (art. 232 da lei 8. 069/1990). Vias de fato (art. 21 do decreto-lei 3. 688/41). Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima corroborada pelos depoimentos das testemunhas e pelo acervo probatório. Pequenas divergências não...
... Ainda, o que se colhe é que os fatos ocorreram rapidamente. Não houve toque físico nas genitálias ou ... partes íntimas da vítima, sendo que os contatos existentes foram breves e indiretos ... Embora o Ministério Público tenha imputado a ... -
Acordao N° 1823316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Pleito absolutório por insuficiencia de provas. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico. Relevância da palavra das vítimas. Dosimetria. Redimensionamento da pena. Crime continuado. Configurado. Fração 1/5 (um quinto). Adequação aos 3 (três
... de uma oportunidade, praticou atos libidinosos diversos de conjunção carnal contra elas, consistente ... em passar a mão nas genitálias das vítimas por cima da roupa ... No dia 02 de setembro de 2017 (sábado), entre 10h e 12h, na CL 114, Shopping de Santa Maria, ... interior da ... -
Acórdão Nº 0004631-86.2012.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 21-07-2022
... prostático, hematomas, corpos estranhos), toque vaginal, exame das genitálias; nem sempre o ... exame abdominal é confiável: alteração do nível de consciência, intoxicação ou lesão da medula ... Dorso: Inspeção e ...
-
Acórdão nº 1.0702.12.054150-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE - ACERVO PROBATÓRIO COMPOSTO EXCLUSIVAMENTE PELA PALAVRA DO POLICIAL MILITAR CONDUTOR NO APF - INSUFICIÊNCIA ESPECIALMENTE QUANDO CONTRADITADA PELOS DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS - NECESSIDADE DE MÍNIMO RESPALDO - RECURSO PROVIDO.
... , foi a alegação de que as drogas teriam sido encontradas dentro da cueca do réu - peça que o mesmo negava usar, próximas às suas genitálias e que tal busca teria se dado "em local público a vista de todas as pessoas que estavam no local" - f. 169/170, mas nenhuma testemunha ouvida, ... -
Acordao N° 1281280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Penal. Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade. Desclassificação da conduta para a prevista no art. 65 da lei das contravenções penais. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Súmula 231 stj. Concurso material. Condenação por danos morais. Conjunto probatório que confirma a autoria e a materialidade dos crimes do artigo 217-a, caput, c/c artigo 226, inciso ii, ambos do código penal, no...
... filha lhe contou que “o acusado teria feito de novo”, ocasião em que constatou vermelhidão nas ... genitálias dela e se dirigiu até à Delegacia para realizar o exame de corpo de delito: ... “Perguntas do Ministério Público:[Era comum a M.L.B.N. ficar a ... -
Acordao N° 1306895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Lesão corporal. Corrupção de menor, três vezes. Impetração anterior que já apreciou os argumentos de ausência de fundamento para a decretação da prisão preventiva e de ausência de contemporaneidade da medida. Conhecimento parcial. Excesso de prazo. Inocorrência. Complexidade do feito. Restrições à prática de atos processuais em contexto de...
... 49/57, que foram a causa ... eficiente da sua morte ... O motivo do delito teria sido o fato de a vítima ter mostrado as suas genitálias para crianças que ... moram na região onde ocorreu o crime ... Destaco o depoimento da testemunha sigilosa 1, o qual relatou que viu os acusados ... -
Acordao N° 1628373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Materialidade e autoria. Comprovadas. Absolvição. Inviabilidade. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Condenação mantida. Dosimetria. Agravante (art. 61, ii, ?f?, cp). Causa de aumento (art. 226, ii, cp). Bis in idem. Afastamento. Atenuante (art. 65, i, cp). Reconhecida. Sem reflexos na segunda fase da dosimetria. Súmula 231 do stj. I -...
... ejaculação interna e externa, toques nos seios e genitálias, entre outros atos libidinoso diversos da ... conjunção carnal. Disse que, com 16 anos de idade, adquiriu o hábito de dormir com objetos para ... -
Acordao N° 1729126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelação criminal. Crime de estupro de vulnerável. Teses defensivas. Insuficiência de provas ou dúvida razoável. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento das vítimas. Relevância probatória. Coerência e harmonia do acervo probatório. Agravante do art. 61, ii, "f", e causa de aumento do art 226, ii, ambos do código penal. Aplicação cumulativa. "bis in idem". Exclusão da causa de aumento....
... K.R.H.S e K.G.H.S. revelaram a ela que o avô tocou nas partes íntimas de K.G.H.S, colocando as ... mãos em suas genitálias, quando dormiam juntas e quando ele a levava para o fundo do quintal da ... casa dela; que K.R.H.S começou a chorar e disse que também sofreu ... -
Acordao N° 1816250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Apelação criminal. Desacato e vias de fato. Pleito absolutório. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Regime semiaberto. Teoria da coculpabilidade do estado. Declaração de estado de coisa inconstitucional do sistema prisional. Inaplicáveis. Recurso desprovido. 1. Não há que falar em absolvição quanto ao crime de desacato, quando os policiais militares são uníssonos em afirmar, em...
... puta ... policiais de merda ... seus bostas”. Esclareceu que MARLUCIOestava nu, “mostrando as ... genitálias para a guarnição policial”, diante disso, o prenderam em flagrante e encaminharam à ... Delegacia. Ressaltou que foi necessário do uso ... -
Acordao Nº 140401 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. IRREGULARIDADES. NULIDADE DOS DEPOIMENTOS. DOSIMETRIA. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório, mormente quando corroborada pelos demais elementos dos autos. 2) É válido o reconhecimento do réu pela vítima por...
-
Acordao N° 1271950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Falta de prova da materialidade. Oitiva da vítima apenas na delegacia. Insuficiência de provas. In dubio pro reo. 1. Não se mostrando harmonioso e coeso o conjunto probatório coligido aos autos para formação da condenação, que deve fundamentar-se em provas inequívocas, a absolvição é medida que se impõe em observância ao princípio...
... short dele e a cueca e, por meio de demonstração com bonecos o que ocorreu, mostrando que o réu ... estava em cima dela, com as genitálias se encostando; depois disso, que o réu tirou a roupa dela, ... beijou sua boca, pôs o pênis dele pra fora e fez penetração na vagina dela; que ... -
Acordao N° 1250853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Lesão corporal. Corrupção de menor, três vezes. Revogação de prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Atendimento aos requisitos dos artigos 312 e 313 do código de processo penal. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não configurado. Complexidade do feito. Gravidade dos fatos. Pandemia do covid-19. Recomendação 62
... 49/57, que foram a causa eficiente ... da sua morte ... O motivo do delito teria sido o fato de a vítima ter mostrado as suas genitálias para crianças que ... moram na região onde ocorreu o crime ... Destaco o depoimento da testemunha sigilosa 1, o qual relatou que viu os acusados ... -
Acordao N° 1348670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Apelação criminal. Violação sexual mediante fraude. Primeiro período. Conduta médica - avaliação. Método adequado. Atipicidade da conduta. Ausência de dolo. Segundo período. Ausência de representação no prazo legal. Decadência. Extinção parcial da punibilidade. Absolvição sumária mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O crime de violação sexual mediante fraude tem o sujeito ativo que não se...
... mesma família)? c) tal comparação pode incluir a palpação das genitálias? [ ... ]” ... Em resposta, os peritos destacaram que o exame físico simultâneo, na forma como narrado pelas ... vítimas, não são justificáveis ... -
Acordao N° 1679815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Conhecimento parcial do recurso. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavras da vítima confirmadas pelo depoimento testemunhal. Relevo especial. Dosimetria da pena. Redução da fração de aumento pela continuidade delitiva. Impossibilidade. Recurso parcialmente conhecido e,...
... saído; que estava jogando videogame quando o acusado sentou-se perto e passou a lhe acariciar as ... genitálias, retirando os shorts de ambos; que o acusado lhe pediu para que tocasse nas partes íntimas ... dele; que se virou de costas para o acusado, a pedido ... -
Acordao N° 1694583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação criminal. Tentativa de estupro de vulnerável. Ameaça. Vias de fato. Concurso de pessoas. Absolvição, insuficiência de provas. Não cabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação. Inviável. Legítima defesa. Não demonstrada. Modulação da redutora da tentativa. Fração proporcional. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade das infrações penais imputadas ao réu, não há...
... apalpação das nádegas, seios, genitálias" e de outras partes do corpo da jovem ... Os denunciados só não lograram êxito em efetivamente praticar os atos libidinosos diversos da ... conjun\xC3" ... -
Acordao N° 1753750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Materialidade e autoria. Comprovação. Palavra da vítima. Relevância. Laudo pericial. Ausência de vestígios. Irrelevância. Agravante genérica do artigo 61, inciso ii, alínea f. Majorante do artigo 226, inciso ii, ambos do código penal. Bis in idem. Não caracterização. Continuidade delitiva. Fração de aumento....
... sexuais praticados pelo réu. Como visto, o acusado ora pedia para tocar nas genitálias da ofendida, ora ... exigia que ela manipulasse o seu pênis e o punha na boca. Não fosse o bastante, em reiteradas vezes, ... ele ainda encostou na ... -
Acordao Nº 140401 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. IRREGULARIDADES. NULIDADE DOS DEPOIMENTOS. DOSIMETRIA. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório, mormente quando corroborada pelos demais elementos dos autos. 2) É válido o reconhecimento do réu pela vítima por...
- Acórdão Nº 0808576-34.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2018
-
Acordao N° 1841066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2024
Penal e processual penal. Apelação criminal. Conhecimento parcial. Estupro de vulnerável. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Autoria e materialidade. Comprovação. Palavra da vítima. Corroboração. Elementos dos autos. Dosimetria adequada. Sentença mantida. 1. Ausente o interesse recursal quanto ao pedido subsidiário de continuidade delitiva por ter sido concedido na sentença. 2. A...
... inteiro de dois meninos, deu-lhe “uma espécie de escuro” e quando percebeu estava ... passando as mãos nas genitálias desses meninos por baixo de suas vestes (ID ... 44544053, págs. 10/11) ... Em Juízo, o réu exerceu o direito de permanecer em silêncio ...