geral previdencia regime social
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Acórdão nº 2009/0102468-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ) RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : MILTON DRUMOND CARVALHO E ... DE OUTRA ATIVIDADE SUBMETIDA AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONSIDERAÇÃO PARA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ...
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Acórdão nº 2012/0173479-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOCIAL" ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF -\xC2" ... para o Regime" Geral da Previdência Social as concessões\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0077321-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ... PROCURADOR ... ÃO DE BENEFÍCIO SIMILAR NO REGIME" ... GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ARTIGO 5\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0070454-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RECORRIDO ... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REGIME GERAL DA ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
... II - concesso de benefcio pelo regime de previdncia ao qual o participante esteja ... , responsvel pela definio da poltica geral de administrao da entidade e de seus planos de ... por infrao da legislao da seguridade social, inclusive da previdncia complementar ou como ...
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Acórdão nº 2016/0013035-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRESA. REGIME ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... ATIVIDADE ... Regime" Geral da Previdência Social uma \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0223170-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRESA. REGIME ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Receita Bruta, destinada ao Regime Geral da Previdência ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ...
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Acórdão nº 2016/0126139-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... RECORRIDO ... : MARIA GUDER ... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REGIME GERAL DE ...
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Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014. ALTERA AS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.876, DE 2 JUNHO DE 2004, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E A LEI 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003.
... casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de ...
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Acórdão nº 2015/0285415-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PREVIDENCIÁRIO. ... ESPECIAL. ... 1. A filiação ao Regime ... pela primeira vez ao Regime Geral de ...
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Acórdão nº EREsp 639391 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGADO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:TATIANA SILVA DE BONA E ... CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME" DE ECONOMIA FAMILIAR. TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR \xC3" ... PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS. RECOLHIMENTO DAS ...
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Acórdão nº 2015/0322878-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. QUALIDADE DE SEGURADO PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA PREEXISTENTE AO INGRESSO NO RGPS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O caput do art. 557 do Código de Processo Civil possibilita ao Ministro...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL" ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLA\xC3" ... Regime ... -
Acórdão nº 2016/0192263-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRESA. REGIME ...
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Acórdão nº 2016/0027451-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA ... PREVIDÊNCIA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA ...
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Acórdão nº 2015/0288006-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDORES MUNICIPAIS VINCULADOS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ABONO POR ASSIDUIDADE OU PRODUTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL QUE ABORDA QUESTÕES DIFERENTES DAS QUE FORAM TRATADAS NA DECISÃO VERGASTADA. SÚMULA 284/STF. 1. Na hipótese dos autos, conquanto a vexata questio
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1355594 / PB de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :FAZENDA NACIONAL ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... pela Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei n° 11.357, de 19 ... 2° aplica-se o regime de dedicação exclusiva, com o impedimento do exercício de outra ...
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... II - para ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 39 de 12/05/2022. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.106, de 17 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 18, do mesmo mês e ano, que 'Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Acórdão nº 2015/0210093-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOCIAL - INSS ... : ANTONIO ADELAR DEVES ... RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. ... benefício mais vantajoso, no Regime ...