Gerente de negócios
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... VIII - relatório de cumprimento, nos negócios da sociedade, de condicionantes socioambientais estabelecidas pelos ... b) responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante com função de gerência de ...
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Acórdão nº 2012/0131423-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. INEXIGIBILIDADE. SIMULAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MATÉRIA FÁTICA. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Ação visando à declaração de inexigibilidade das cédulas...
... gerente de negócios sênior ... -
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... II- em viagem de negócios; ... III- na condição de artista ou desportista; ... IV- na ... ção ao estrangeiro que figure na condição de administrador, gerente, diretor ou acionista controlador ... #(Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2013/0202254-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FICTÍCIO. ... ESTELIONATO ... PRATICADO ... POR GERENTE" DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO ... DA CONDIÇÃO\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... indicados, respectivamente, pelos Ministros da Justiça e Negócios Interiores, da Educação e Cultura, das Relações Exteriores e da ... Parágrafo único. Não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 4º) o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que ... #Incluído pela Lei nº 14.421, de 2022 ... 48. de outros negócios jurídicos de transmissão do direito real de propriedade sobre imóveis ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... b) em que for réu administrador ou gestor de negócios" alheios; ... V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a a\xC3" ... X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ...
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Acórdão Nº 0021042-17.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 23-09-2020
EMENTA SINDICATO AUTOR. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Frente à garantia outorgada aos sindicatos pela Constituição, em seu art. 8º, III, o sindicato autor é parte legítima para defender em juízo os interesses coletivos e individuais dos trabalhadores que integram a sua categoria profissional. Caso em que a pretensão versa, exclusivamente, sobre o direito ao pagamento de horas...
... ária e trigésima semanal, para os ocupantes do cargo nominado de "gerente negócios empresas três" ... Direitos individuais homogêneos, decorrentes ... -
Acórdão Nº 0020537-90.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL COMERCIAL NA AGÊNCIA DE FARROUPILHA. OUTORGA DE PROCURAÇÃO COM ... tinha mais de dois anos de trabalho na função de Gerente Negócios Emp Três que a reclamante. Aplicável o entendimento da Súmula nº 06, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 4. o sócio solidário, o sócio gerente, o sócio cotista e o administrador, quanto a este último, quando não ... sistema de processamento eletrônico de dados para o registro de negócios e atividades econômicas, escrituração de livros ou produção de ...
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Acórdão Nº 0020103-30.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE NEGÓCIOS. BANCO DO BRASIL. A descrição das atribuições do cargo ocupado pelo autor e o teor da prova testemunhal indicam que este, como gerente de negócios, exerceu função que se caracteriza pela especial fidúcia exigida pelo § 2º do art. 224 da CLT. Assim, não há como afastar o enquadramento nesse dispositivo legal. Recurso do autor a
... EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE NEGÓCIOS. BANCO DO BRASIL. A descrição das atribuições do cargo ... -
Ex-gerente fez negócios usando esquema de youssef
Executivo demitido fora acusado por venina venosa de ter pago fornecedores por serviços não prestados Cleide Carvalho Enviada especial cleide.carvalho@sp.oglobo.com.br CURITIBA Demitido em 2013, o ex-gerente de Comunicação da Diretoria de Abastecimen...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001210-42.2018.5.06.0009), 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIA. CARGO DE GERENTE DE NEGÓCIOS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º DA CLT. CARACTERIZAÇÃO. Constatado que, no exercício do cargo de gerente de negócios de empresa três, a reclamante detinha a fidúcia diferenciada que se exige para o enquadramento da reclamante no §2°, do art. 224, da CLT. O fato de estar subordinada a um superior hierárquico ou de não possuir...
... BANCÁRIA. CARGO DE GERENTE DE NEGÓCIOS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º DA CLT ... -
Acórdãos nº RO-1880/2010-0002-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CLT. Conforme se constata no acórdão regional, é incontroverso que o reclamante ocupou os cargos de Gerente Geral e, também, de Gerente Regional e Superintendente de Negócios, os quais eram superiores ao de gerente geral de agência. Possuía amplos poderes de mando e gestão e recebia gratificação -bem superior a 40% do
... Gerente Geral e, também, de Gerente ... Negócios, os quais eram superiores ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001399-41.2014.5.06.0015), 07-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL COLETIVA. BANCÁRIO. GERENTE DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO, GERENTE EXECUTIVO OPERACIONAL, GERENTE EXECUTIVO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS, GERENTE EXECUTIVO DE RETAGUARDA DE NEGÓCIOS E LOGÍSTICA. CARGOS DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO NO § 2º DO ARTIGO 224 DA CLT. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA INDEVIDAS. O exercício da função de confiança não...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL COLETIVA. BANCÁRIO. GERENTE DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO, GERENTE EXECUTIVO OPERACIONAL, GERENTE TIVO DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS, GERENTE EXECUTIVO DE RETAGUARDA DE NEGÓCIOS E LOGÍSTICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001076-95.2016.5.06.0102), 31-07-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO § 2º, DO ART. 224 DA CLT. ÔNUS DA PROVA. Comprovado nos autos que a reclamante, no exercício das atividades de "Gerente de Negócios", era detentora de cargo de confiança bancário, recebendo gratificação de função em valor bem superior a 1/3 do salário base, enquadra-se na hipótese prevista no §2° do artigo 224 da...
... nos autos que a reclamante, no exercício das atividades de "Gerente de Negócios", era detentora de cargo de confiança bancário, recebendo ... -
Acórdão Nº 0000858-41.2014.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. As provas produzidas nos autos demonstram que as atividades desenvolvidas pelo reclamante, como gerente de negócios e gerente de relacionamento, não se caracterizavam pela especial fidúcia inerente às atribuições do ocupante de cargo de confiança bancário, previsto no parágrafo segundo do art. 224 da CLT. Recurso ordinário do reclamado desprovido,
... demonstram que as atividades desenvolvidas pelo reclamante, como gerente de negócios e gerente de relacionamento, não se caracterizavam pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000886-26.2016.5.06.0008), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. GERENTE DE NEGÓCIOS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO DO EMPREGADO AO REGIME ESPECIAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS, APLICÁVEL À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS EM GERAL. O fato de o Reclamante perceber gratificação de função superior a um terço do salário, por si só, não afasta a aplicação da jornada especial de 06 (seis) horas estabelecida como regra geral à...
... BANCÁRIO. GERENTE DE NEGÓCIOS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SUBMISSÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119200-53.2008.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA - BANCÁRIO - GERENTE DE NEGÓCIOS - GERENTE DE EXPEDIENTE. "A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, §2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT." (Súmula/TST nº 287). Recurso de revista conhecido e provido.
... HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA ... - BANCÁRIO - GERENTE DE NEGÓCIOS ... - GERENTE DE EXPEDIENTE. "A jornada de trabalho do ... -
Acórdão Nº 0020529-78.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
EMENTA BANCO DO BRASIL. GERENTE DE NEGÓCIOS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Para a análise do procedimento do empregador não se pode olvidar que, conforme § 2.º do art. 224 da CLT, não está sujeito à jornada de seis horas prevista no caput os bancários que "exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos de confiança". Caso...
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA BANCO DO BRASIL. GERENTE DE NEGÓCIOS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001330-67.2013.5.06.0007), 28-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL COLETIVA. BANCÁRIO. GERENTE DE NEGÓCIOS. CARGO DE CONFIANÇA. CARACTERIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO NO § 2º DO ARTIGO 224 DA CLT. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA INDEVIDAS. O exercício da função de confiança não decorre de mero ato formal interno do empregador, sendo fruto da realidade dos fatos, levando-se em consideração o princípio da primazia da realidade...
... A Ç Ã O CIVIL COLETIVA. BANC Á RIO. GERENTE DE NEG Ó CIOS. CARGO DE CONFIAN Ç A. CARACTERIZA Ç Ã O. ENQUADRAMENTO ... -
Acórdão Nº 0021200-26.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. ART. 62 DA CLT. GERENTE ITAÚ DE NEGÓCIOS SR E GERENTE DE EMPRESAS TRÊS SÊNIOR . Segundo a tese prevalecente nº 6 deste Tribunal, em se tratando de bancário, a regra a ser observada é a específica, mais precisamente o art. 224, da CLT. Ao empregado bancário gerente, ainda se fosse ocupante de cargo de gestão, não se aplica a exceção do art. 62, II, da...
... ART. 62 DA CLT. GERENTE ITAÚ DE NEGÓCIOS SR E GERENTE DE EMPRESAS TRÊS SÊNIOR ... Segundo a tese ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001907-34.2014.5.06.0161), 29-05-2017
EMENTA: BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. CONFIGURADO. A expressão "outros cargos de confiança", adotada pelo art. 224, §2º, da CLT, não apresenta o mesmo alcance do dispositivo inserido no art. 62, II, do mesmo Diploma. Apenas quer significar que o bancário excluído da jornada de seis horas não precisa, necessariamente, desempenhar o mister de gerente, substituindo o...
... seis horas não precisa, necessariamente, desempenhar o mister de gerente, substituindo o empregador ou representando-o perante terceiros. Na ... períodos em que o reclamante ocupou as funções de gerente de negócios e gerente de relacionamento, restando correto o seu enquadramento na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132840-92.2002.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. HORAS EXTRAS ... - GERENTE-GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. 1) A v. decisão ora embargada foi publicada ... trata de hipótese em que o reclamante passou "de gerente de negócios para gerente da agência, sem qualquer alteração no salário", enquanto ...