Gerente de negócios
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001629-72.2017.5.06.0211), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, §2º, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. A expressão "outros cargos de confiança", adotada pelo art. 224, §2º, da CLT, não apresenta o mesmo alcance do dispositivo inserido no art. 62, II, do mesmo Diploma. Apenas quer significar que o bancário, excluído da jornada de seis horas, não precisa, necessariamente, desempenhar o mister de...
... seis horas, não precisa, necessariamente, desempenhar o mister de gerente, substituindo o empregador ou representando-o perante terceiros. In casu ... , nomenclatura posteriormente modificada para gerente de canais e negócios, percebendo gratificação superior a 1/3 do salário efetivo, o que já ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 6058-36.2011.5.12.0014) 16-05-2018
... exercia, à época da reestruturação da agência, a função de Gerente de administração de agência, tendo sido mantidas suas funções após a ... negócios e, após, gerente geral, quando teve suas funções e remuneração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129740-81.2006.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... que a reclamante, exercendo a função de assistente de negócios, executava tarefas inerentes à função de gerente de contas (gerente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1000/2000-020-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA - TRANSAÇÃO - EFEITOS A adesão ao Programa de Incentivo à Aposentadoria, equiparado ao Programa de Demissão Incentivada, que refere de forma genérica a quitação total do contrato de trabalho, não obsta a que o empregado postule em juízo parcelas trabalhistas. A quitação tem eficácia restrita às verbas especificadas no Termo de Rescisão e não alcança aquelas...
... Na hipótese, restou incontroverso que o Autor laborou como gerente adjunto, atualmente gerente de negócios ... HORAS EXTRAS - ÔNUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Mayo de 2004
HORAS EXTRAS. Não há como se conceber que a Demandante exercesse cargo de confiança bancário (art. 224, § 2º, da CLT), se não exercia funções que a distinguisse dos demais funcionários; se não tinha subordinados e estava subordinada a gerente executivo; se não tinha sequer funções de subgerente, mas sim de mera secretária ou auxiliar de agência; se exercia simples atribuições de atendimento ao...
... funcionários; se não tinha subordinados e estava subordinada a gerente executivo; se não tinha sequer funções de subgerente, mas sim de mera ... nenhuma relevância que seu cargo fosse intitulado "gerente de negócios", se ficou provado que suas funções eram de mera auxiliar ou secretária ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 483800-22.2005.5.12.0034) 14-03-2018
AGRAVO DA CEF. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE SEIS HORAS PARA GERENTE-GERAL INSTITUÍDA POR NORMA INTERNA DA CEF. POSTERIOR REVOGAÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. IMPOSSIBILIDADE. HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA DEVIDAS. Impõe-se confirmar a decisão agravada, uma vez que as razões expendidas pela agravante não se mostram suficientes a demonstrar os apontados equívocos...
... JORNADA DE SEIS HORAS PARA GERENTE-GERAL INSTITUÍDA POR ... NORMA INTERNA DA CEF. POSTERIOR ... EXERCIDOS OS CARGOS DE GERENTE DE MERCADO E SUPERINTENDENTE DE NEGÓCIOS ... JORNADA DE SEIS HORAS INSTITUÍDA POR NORMA COLETIVA. MATÉRIA FÁTICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157100-32.2003.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIA. GERENTE DE NEGÓCIOS ... No caso, o Tribunal a quo considerou a existência de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 647-79.2017.5.17.0008)
I - RECURSO DO RECLAMADO BANCO DO BRASIL. A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE HOUVE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO POR MAIS DE UMA VEZ. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. TRANSCRIÇÃO NA ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇ
... B) RECURSO DE REVISTA. 1. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. JORNADA DE TRABALHO ... PERÍODO A ... 2. GERENTE DE NEGÓCIOS. JORNADA DE TRABALHO DE OITO HORAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1029/2002-062-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional definiu que os documentos comprovam que, no exercício da função de -coordenador de eventos-, o Reclamante esteve sujeito a controle de horário, e que, como -gerente de negócios-, não ficou demonstrado o exercício de cargo de gestão, com poderes especiais. Nesse...
... -, o Reclamante esteve sujeito a controle de horário, e que, como -gerente de negócios-, não ficou demonstrado o exercício de cargo de gestão, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional definiu que os documentos comprovam que, no exercício da função de -coordenador de eventos-, o Reclamante esteve sujeito a controle de horário, e que, como -gerente de negócios-, não ficou demonstrado o exercício de cargo de gestão, com poderes especiais. Nesse...
... -, o Reclamante esteve sujeito a controle de horário, e que, como -gerente de negócios-, não ficou demonstrado o exercício de cargo de gestão, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional definiu que os documentos comprovam que, no exercício da função de -coordenador de eventos-, o Reclamante esteve sujeito a controle de horário, e que, como -gerente de negócios-, não ficou demonstrado o exercício de cargo de gestão, com poderes especiais. Nesse...
... -, o Reclamante esteve sujeito a controle de horário, e que, como -gerente de negócios-, não ficou demonstrado o exercício de cargo de gestão, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional definiu que os documentos comprovam que, no exercício da função de "coordenador de eventos", o Reclamante esteve sujeito a controle de horário, e que, como "gerente de negócios", não ficou demonstrado o exercício de cargo de gestão, com poderes especiais. Nesse...
... ", o Reclamante esteve sujeito a controle de horário, e que, como "gerente de negócios", não ficou demonstrado o exercício de cargo de gestão, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1785-15.2013.5.10.0009) 14-03-2018
... nos autos, concluiu que " as atividades do reclamante como gerente de negócios eram de rotina bancária comum e não exigiam fidúcia ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 957-88.2012.5.09.0071) 11-04-2018
... e, em agosto de 2009, foi designado para ocupar cargo intitulado "Gerente de Negócios I", até o fim do contrato de trabalho ... 4. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001667-87.2017.5.06.0016), 20-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA - ARTIGO 62, II, DA CLT. A configuração do cargo de confiança, a excepcionar o empregado do regime de duração do trabalho, exige cabal demonstração dos requisitos previstos no artigo 62, II, da CLT, o que não se verifica, na hipótese, atuando a reclamante como gerente de negócios. Recurso a que se nega provimento, no...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1806-57.2011.5.03.0008) 28-02-2018
... 224, § 2º, da CLT, por ter exercido a função de supervisora e gerente de serviços ou negócios (pág. 2281). Assim, não há de se falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10702/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
BANCÁRIO. GERENTE DE NEGÓCIOS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Para a caracterização de cargo de confiança em instituição bancária, previsto no § 2º do art. 224 da CLT, não basta a simples denominação nem é suficiente o pagamento de gratificação superior a um terço. Exige-se, também, que o bancário esteja investido de mínimos poderes de mando e gestão, para excluí-lo do direito à jornada...
... Nº TST-AIRR-576.480/1999.7 ... A C Ó R D Ã O ... BANCÁRIO. GERENTE DE NEGÓCIOS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO ... CARACTERIZAÇÃO ... Para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3310/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Febrero de 2003
GERENTE DE NEGÓCIOS - CARGO DE CONFIANÇA PODERES DE GESTÃO APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Tendo a Turma, ao reproduzir o quadro fático do Regional, afirmado que a reclamante exerceu cargo de gerente de negócios, sem que fosse demonstrada a existência de qualquer espécie de efetivo poder de mando ou de gestão, e que todos os gerentes de negócio estavam subordinados ao gerente-geral e não...
PROC. Nº TST-E-RR-616.270/99.6 ... A C Ó R D Ã O ... GERENTE DE NEGÓCIOS - CARGO DE CONFIANÇA PODERES DE GESTÃO ... APLICAÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1682-25.2015.5.10.0013) 02-05-2018
... A partir da análise da prova oral produzida, entendeu que, como gerente de negócios, a Reclamante também exercia atividades equiparadas àquelas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 947-42.2012.5.15.0050) 11-10-2017
... que "a partir do ano de 2003, o autor exerceu as funções de gerente de negócios e gerente geral, funções que não lhe exigiram trabalhos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107900-13.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... de atos fraudulentos, tendo as testemunhas afirmado que "( ... ) o gerente regional comentou em uma reunião que a reclamante estaria envolvida em ... obrigação de comparecer na agência para finalização dos negócios. Também deveria entregar relatórios de produção e o gerente deveria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94600-89.2005.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não colhe a acenada nulidade, porquanto o Regional expôs tese sobre as matérias invocadas na presente preliminar em epígrafe (Orientação Jurisprudencial 118 da SbDI-1 do TST). NÃO CONHECIDO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. Inadmissível recurso de revista, quando o Tribunal Regional decide em consonância com a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005631920204058201), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800563-19.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALDALECIO VITAL PEREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO RÉU. CRIMES...
... denúncia, em síntese, que o réu, ora apelante, na condição de gerente de negócios da agência do Banco do Nordeste do Brasil localizada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-789005/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Mayo de 2004
HORAS EXTRAS. Não há como se conceber que a Demandante exercesse cargo de confiança bancário (art. 224, § 2º, da CLT), se não exercia funções que a distinguisse dos demais funcionários; se não tinha subordinados e estava subordinada a gerente executivo; se não tinha sequer funções de subgerente, mas sim de mera secretária ou auxiliar de agência; se exercia simples atribuições de atendimento ao...
... funcionários; se não tinha subordinados e estava subordinada a gerente executivo; se não tinha sequer funções de subgerente, mas sim de mera ... nenhuma relevância que seu cargo fosse intitulado -gerente de negócios-, se ficou provado que suas funções eram de mera auxiliar ou secretária ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 663-75.2018.5.05.0511)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT, reformando a decisão de origem, afastou da condenação o pagamento de horas extras aos substituídos ocupantes do cargo de "Gerente de...
... extras aos substituídos ocupantes do cargo de "Gerente de Atendimento e Negócios", ... porquanto concluiu, com base nos ...