Gestão de documento
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... de gestão tributária. São Paulo: Thomson Reuters Brasil. 2019, ... p. 284-285) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1399-77.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... citado, por tratar a matéria de questão intimamente ligada à gestão dos negócios públicos, que, por decisão do poder constituinte ... a prestadora de serviços, pois não foi colacionado qualquer documento que comprovasse a vigilância, tal como a retenção de faturas de ...
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Acordao N° 1343127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizado especial cível. Constitucional e civil. Veiculação de matéria no endereço eletrônico do sindicato. Abuso do direito de liberdade de expressão constatado. Direito à imagem. Ofensa aos direitos da personalidade. Danos morais configurados. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedentes os pedidos...
... V. O relato da inicial e o documento ID 23905158 juntado pela parte ré permitem apurar que ocorreu ... um ... qualquer irregularidade na gestão (ID 23905160) ... VII. A parte ré sustenta que teria recebido ... - ACÓRDÃO Nº 1773/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-08-2017
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nº 2002.04.01.037299-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 9 de Diciembre de 2003
... PENAL. LEI Nº 7.492/86. GESTÃO TEMERÁRIA. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO. SUJEITO ATIVO PRÓPRIO ... Comprovada a utilização de documento falso. Afastada a responsabilidade do acusado Marcos Vinícius pelo crime ...
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Acórdãos nº 1012199-09.2015.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... registro do nome da autora junto ao sistema de Gestão Dinâmica de Administração Escolar (GDAE). Documento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003149-28.2019.8.19.0068 (Cível), 19-08-2019
SESSÃO: 14/08/2019 PROCESSO: 0003149-28.2019.8.19.0068 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S/A RECORRIDO: SARANA DE CARVALHO VOTO Cancelamento cartão de crédito. Consumidora que estava em débito com a instituição financeira e promoveu a quitação das dívidas, tendo alegado que foi informada de que seria reabilitada a função do cartão de crédito.
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Processo nº 0040923-73.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... Município junta documento expedido no dia ... de gestão ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0148147-62.2020.8.19.0001 (Cível), 17-03-2022
PROCESSO: 01418147-62.2020.8.19.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: Abono de Permanência RECORRENTE: JUSSARA CORREA ESCOUTO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO 1. Trata-se de recurso inominado de index 293 em que a recorrente, autora do feito, reafirma que se aposentou como ¿enfermeira assistente II¿ e que em seu contracheque sofre desconto para o fundo especial da
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... dos Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, de gestão de recursos ambientais e dos Comitês de Bacia Hidrográfica; ... Ambiente de que trata o inciso XVII deste artigo constitui-se de documento a ser dirigido ao SISNAMA, recomendando os temas, programas e projetos ...
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Acórdão Nº 0007112-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... DE COAÇÃO DA SÓCIA AFASTADA NA ASSINATURA DE ... DOCUMENTO, DE PARCIALIDADE E PRÁTICAS DE ... MÁ-GESTÃO POR PARTE DA ...
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Decreto nº 9.606 de 10/12/2018. Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.
... métodos aplicados para a captação, o armazenamento, o uso e a gestão da água, desenvolvidos a partir da interação entre o conhecimento local ... 9.221, de 6 de dezembro de 2017, o termo de recebimento conterá documento que discrimine, no mínimo, a identificação do beneficiário e da ...
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Decreto nº 10.388 de 05/06/2020. Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.
... jurídica constituída e que atenda aos requisitos técnicos de gestão, conforme definido em ato do Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo ... 8º Fica instituído o manifesto de transporte de resíduos, documento autodeclaratório e válido no território nacional, emitido pelo Sistema ...
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Acordao N° 1292210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação. Civil. Processual civil. Ação indenizatória. Ex-síndico. Auditoria. Má gestão. Prejuízos causados ao condomínio. Responsabilidade. Danos morais não configurados. Recurso conhecido e desprovido. 1. Compete ao síndico administrar o condomínio, elaborando orçamento da receita e despesa relativa a cada ano e prestando contas à assembleia anualmente e quando exigidas, como dispõem os arts. 1.
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. EX-SÍNDICO ... AUDITORIA. MÁ GESTÃO. PREJUÍZOS CAUSADOS AO CONDOMÍNIO ... RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS ... durante seu mandato, porquanto o teor do documento não apresenta elemento que desborde a finalidade ... meramente ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0236641-68.2018.8.19.0001 (Cível), 03-08-2022
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL ALVEJANDO DECISÃO PROFERIDA PELO RELATOR QUE DETERMINOU A INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO DA AÇÃO, DA EMPRESA ÁGUAS DO RIO (ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A), DETERMINANDO, AINDA, A SUA INTIMAÇÃO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PROCEDER AO RELIGAMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO AUTOR, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL...
... como a gestão comercial de todas as atividades previstas na ... subcláusula 5, sendo e o documento acostado ratifica que a ... operadora do serviço, atualmente, é a ... -
Acórdão Nº 0300339-74.2018.8.24.0012 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... TERMO ... DE RESCISÃO JUNTADO AOS AUTOS PELA PARTE AUTORA. DOCUMENTO ... IDÊNTICO AO JUNTADO EM DEMANDAS SEMELHANTES, EM QUE HÁ O ... DOS VALORES DEVIDOS. EVENTUAL FALHA DA GESTÃO MUNICIPAL ... ANTERIOR QUE NÃO PODE SERVIR COMO LOCUPLETAMENTO SOBRE O ...
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Acórdãos nº 1000410-70.2015.8.26.0566 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... ências Matemáticas e de Computação da USP pela gestão local do curso do PROFMAT. Indeferimento por ausência de diploma. Documento com expedição marcada para data posterior ao encerramento ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3084 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE FIRMADO, COM INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF). NÃO COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS DURANTE A GESTÃO DO RESPONSÁVEL RECORRENTE. DÉBITO. RECURSO DE REVISÃO. ARGUIÇÃO DE DOCUMENTO NOVO, EM RAZÃO DA PRESCRITIBILIDADE DAS AÇÕES DE RESSARCIMENTO ESTABELECIDA...
... 8. Tal documento foi devidamente considerado na instruo da Unidade Tcnica, que foi adotada ... -
ACÓRDÃO Nº 3084 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-11-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE FIRMADO, COM INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF). NÃO COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS DURANTE A GESTÃO DO RESPONSÁVEL RECORRENTE. DÉBITO. RECURSO DE REVISÃO. ARGUIÇÃO DE DOCUMENTO NOVO, EM RAZÃO DA PRESCRITIBILIDADE DAS AÇÕES DE RESSARCIMENTO ESTABELECIDA...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... quanto a essa parte, se nega provimento ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... ampla da Lei n. 8.666/93 logo apresentou seus custos na gestão da coisa ... pública. O documento que veiculou, em 1995, o Plano Diretor ...
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DECRETO Nº 95650, DE 19 DE JANEIRO DE 1988. Regulamenta a Lei 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, que Criou o Funcab, e da Outras Providencias.
... Art. 10. Todo ato de gestão financeira do Fundo deve ser realizado por força de documento que ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... ção e Transplantes estabelecido no Capítulo VII, no âmbito da gestão local de saúde, inclusive quanto à necessidade de sua criação e ... , na linha reta ou colateral, até o segundo grau, e firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte ... § ...
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Acordao N° 1415405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Embargos de declaração direito civil e processual civil. Ação de prestação de contas. Segunda fase do procedimento. Obrigação legal de dar contas. Filha nomeada curadora do genitor. Conciliação entre despesas e receitas. Contas. Apresentação. Comprovantes. Exibição. Parecer técnico contábil. Apuração de haveres. Contas devidamente apresentadas pela obrigada. Despesas realizadas. Comprovação e...
... INDEVIDA DE PATRIMÔNIO. CURADORA. GESTÃO" DO PATRIMÔNIO DO ... CURATELADO COM ZELO E LISURA. EVIDENCIAÇÃO. APROVA\xC3"ÇÃO DAS CONTAS ... IMPERIOSIDADE. DOCUMENTO" NOVO (CPC, ART. 435). JUNTADA POSTERIOR À ... SENTENÇA. ENQUADRAMENTO. N\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0147475-25.2018.8.19.0001 (Criminal), 09-10-2019
PROCESSO Nº 0147475-25.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: HEBERTH FELIPE SOUSA DOS SANTOS Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face da sentença anexada às fls. 67/68 que julgou PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela de urgência que havia determinado ao Recorrente que fornecesse o diploma de...
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Acórdão nº0078817-75.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 05-03-2024
... Importante citar que o Ente Pblico colacionou documento da Diretoria de Gesto de Pessoas da PMPE, informando que as licenas ...