gestão financeira curso
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... ótese de o militar haver realizado qualquer curso ou estágio de duração superior a 6 (seis) ... , que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como saúde e ... social, sendo devida a compensação financeira entre os regimes." ... "Art. 24-J. O tempo de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da ... ou a falta do empregado ocorrer no curso do mês, o salário-de-contribuição será ... ção por funcionário da instituição financeira responsável pelo pagamento, quando não ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a finalidade de identificar despesas ... o exercício anterior e os do exercício em curso; ... l) demonstrativo, atualizado ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e ... falência ou insolvência civil quando, no curso da liquidação extrajudicial, forem verificadas ... ções por eles assumidas durante sua gestão até o montante dos prejuízos causados, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... bagagem dos tripulantes dos navios de longo curso que procederem do exterior e desembarcarem ... , a situação econômico-financeira e a tradição da empresa transportadora, ... importação adotarão procedimentos de gestão de riscos com a participação das instituições ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... da ação governamental e da gestão" dos órgãos e das entidades da administração p\xC3" ... édio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; ... e processos administrativos em curso em órgãos ou entidades da administração ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... , hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, ... , de abertura ou renovação de curso pelo Poder Público, o estabelecimento de ensino ... instâncias públicas responsáveis pela gestão dos serviços de transportes coletivos, no ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Financiamento e Gestão da Educação Superior.39 III - MODALIDADES DE ... formados em nível médio e 20% já têm o curso superior. De 1987 para 1998 houve aumento do ... , com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, para a atualização ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o tempo de serviço do empregado no ano em curso ... § 1º A gratificação corresponderá a um ... ção pública federal responsável pela gestão do Sistema Nacional de Informações da ... ão feitas por meio de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... CAPÍTULO I ... DAS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL ... Art. 1º O Anexo IV da Lei nº ... ória e a segunda constituída de curso de formação ... à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... público ou privado responsável pela gestão de ambientes promotores de inovação; ... II - ... aporte somente contribuição não financeira, que seja economicamente mensurável, como ... empregado da ICT pública e o estudante de curso técnico, de graduação ou de pós-graduação, ...
- Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
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Decreto nº 7.423 de 31/12/2010. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
... I - relatório anual de gestão da fundação de apoio, aprovado por seu órgão ... financeira e patrimonial, acompanhadas de parecer de ... pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2019-CPL RATIFICO A CONTRATAÇÃO DO CURSO DE GESTÃO FINANCEIRA: CONTROLADORIA E AUDITORIA, a ser realizado no período de 26/09/2019 a 08/05/2021, no valor global de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... disponibilidades, e da situao econmico-financeira da instituio; ... b) indicao, devidamente ... ARTIGO 32 ... Apurados, no curso da liquidao, seguros elementos de prova, mesmo ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ítimo ingressar no País em viagem de longo curso ou em cruzeiros marítimos pela costa brasileira, ... ção, no País, de instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior; ... V - ... , diretor ou executivo com poderes de gestão, que venha ao País para representar sociedade ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... VI - prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... IX - exercer a gestão operacional da Agência ... #Incluído pela ... dias, levantamento das ações judiciais em curso, envolvendo matéria cuja competência tenha sido ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... ável no órgão ou na entidade pela gestão de licitações e contratos deve comunicar à ... dos processos que eventualmente estejam em curso ... Art. 18. Compete à Controladoria-Geral da ... ou de qualquer outra obrigação financeira imputada à pessoa jurídica ... Dos ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... poderá receber compensação financeira pelas benfeitorias úteis ou necessárias ... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na administração do patrimônio imobiliário ... e as execuções e cobranças judiciais em curso; ... ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, pelo Gabinete Pessoal e pelo ... outros, e avocar aqueles já em curso em órgão ou entidade da Administração ... f) magistério; ... g) assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de ...
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Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... expressa autorizao fsica e financeira na lei oramentria anual e permisso na lei de ... 5 Na hiptese de vacncia do cargo no curso do mandato de membro do Conselho Diretor, o prazo ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... ção técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do Sistema Único de Saúde no ... ção e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no prazo de 90 (noventa) dias após a entrada em ... diploma devidamente registrado de curso de graduação em nível superior de Engenharia ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos ... e o diretor fiscal de instituição financeira, empresa ou entidade referida no § 6º do art ... e municipal para a manutenção e a gestão do sistema de cadastro ... § 1º O sistema de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 5 ... Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação ... ósito ou aplicação em instituição financeira; ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de ... Vll- prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz Ihe ...