globalidade salarial
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1000938-65.2017.5.02.0045)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ESCLARECIMENTOS. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Reconhece-se a procedência dos embargos de declaração quando evidenciada a necessidade de esclarecimentos, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos...
... de natureza salarial (adicional noturno, por exemplo), nos termos das Súmulas 203 e 264 do ... adicional de 100% sobre a globalidade salaria ... l" – Súmula 264 do TST ... Argumenta ser ... -
Sentença nº 1000079-61.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... ausência de impugnação específica neste sentido;- evolução salarial do reclamante;- base de cálculo consoante Súmula 264, TST (globalidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000107-22.2017.5.06.0401), 19-06-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. A aplicação da multa por oposição de embargos protelatórios, prevista no parágrafo único do art. 1.026, §2º do NCPC, destina-se a coibir a intenção procrastinatória do embargante, que se vale da oposição dos embargos para efeito a eles estranho. Constatando-se que a matéria devolvida em sede embargos relacionou-se a tema
... 224, caput, da CLT), devendo a verba observar a globalidade salarial (Súmula 264 do TST), o divisor 180 e o adicional legal de 50% ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001264-26.2014.5.06.0016), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO.- A Súmula nº. 331, V, do TST admite a responsabilização do ente público quando verificada conduta culposa no cumprimento das obrigações contratuais e legais pela prestadora de serviço. Assim, constatando-se que houve culpa in vigilando por parte da
... de que a despedida ocorreu no trintídio que antecedeu o reajuste salarial da categoria. Pleiteia, por fim, a condenação da reclamada ao pagamento ... levar em consideração a evolução salarial do reclamante, a globalidade salarial como base de cálculo (Súmula nº 264 do C. TST) e os dias ... -
Decisão monocrática Nº 44208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2020
... de revezamento (OJ 395, da SDI1); - observar-se-á a evolução salarial do reclamante e os dias efetivamente trabalhados (exclusão dos períodos ... 478, § 4º, da CLT; - observância da globalidade salarial; - o divisor é 220; - o adicional é o previsto nos instrumentos ...
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Sentença nº 1000801-19.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2022
... só, não assegura ao empregado o direito a qualquer acréscimo salarial, mesmo porque é necessário que haja um ajuste contratual, individual ou ... a jornada ora fixada, com adicional de 50%, considerada a globalidade salarial, adotado o divisor 220.No caso em exame, no qual a parte ...
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Sentença nº 1001676-80.2022.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... , o acordo extrajudicial é nulo, a ajuda de custo possui natureza salarial, trabalhava em sobrejornada, domingos, feriados e folgas, não usufruía ... 44ª hora semanal, divisor 220, adicional de 50%, evolução e globalidade salarial, o que inclui o adicional por acúmulo de função e ajuda de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000834-30.2012.5.06.0312), 04-04-2018
... III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4 º , da CLT, com reda ç ã o ... trabalhados e ser observada como base de c á lculo a globalidade" salarial (S ú mula n º 264 do C. TST), deduzindo-se o que porventura j \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000046-81.2014.5.06.0009), 19-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC, é da empresa o ônus de comprovar, de...
... de 50%, com reflexos nas demais verbas, devido a sua natureza salarial ... Nesse sentido, é a Súmula nº. 437 do TST: ... Súmula nº 437 ... efetivamente trabalhados e observada como base de cálculo a globalidade salarial (Súmula nº 264 do C. TST), deduzindo-se o que já foi pago sob ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000097-39.2016.5.06.0004), 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com...
... salarial ou não ... No tocante às diferenças salariais e demais benefícios ... efetivamente trabalhados e observada como base de cálculo a globalidade salarial (Súmula nº 264 do C. TST), deduzindo-se o que já foi pago sob ... -
Sentença nº 1000913-45.2023.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... 241, ordem crescente do PDF), adicional de 50%, evolução e globalidade salarial. Rejeito o pedido de pagamento de reflexos, considerando o ...
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Sentença nº 1001492-27.2022.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... Ressalto ainda que o intervalo intrajornada possui natureza salarial no período da admissão até 10/11/2017, e natureza indenizatória de ... previsão em normas coletivas, divisor 220, evolução e globalidade salarial, dias efetivamente trabalhados, o que excluem feriados, assim ...
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Sentença nº 1000750-02.2022.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... 44ª hora semanal, divisor 220, adicional de 50%, evolução e globalidade salarial. Diante da habitualidade reflexos em descansos semanais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001110-90.2014.5.07.0012), 2015-08-03
... , no período de 17/01/2006 a 28/07/2012, observando-se a globalidade salarial, os dias efetivamente trabalhados, de modo a excluir os períodos ...
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Sentença nº 1001602-29.2022.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-03-2023
... conseguinte, julgo improcedente o pedido. 8 - Reajuste salarial A cláusula 4ª da CCT de 2020 prevê o salário normativo de R$ ... Base de cálculo nos termos da Súmula 264 do TST, observada a globalidade salarial. Divisor: 180. Ante a invalidade dos cartões de ponto e a ...
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Sentença nº 1001623-04.2022.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... de 60% e 100% para os feriados, divisor 220, evolução e globalidade salarial, dias efetivamente trabalhados, as Súmula 60 e 264 do TST e a OJ ...
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Sentença nº 1000739-13.2020.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... semanal, apuradas conforme a jornada ora fixada, considerada a globalidade salarial, observada a OJ n. 397 do TST, com reflexos em aviso prévio, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000934-78.2013.5.06.0011 (00245-2004-371-06-00-8)), 22-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo...
... õ es coletivas de trabalho, inclusive quando definirem a natureza salarial ou n ã o. Destaco que, embora o Banco impugne as normas coletivas ... ê ncias injustificadas, e observada como base de c á lculo a globalidade salarial (S ú mula n º 264 do C. TST), deduzindo-se o que j á foi ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1086-83.2011.5.03.0075)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - BASE DE CÁLCULO. APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE SRV (SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL). APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE COMISSÃO DE CARGO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. AUSÊNCIA DE...
... evolução salarial do reclamante, computando-se na base de cálculo todas as verbas de ... TST, foi expresso em ... fixar a globalidade salarial como base de cálculo das horas extras, operando-se o trânsito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000934-78.2013.5.06.0011 (01647-2006-011-06-00-3)), 22-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com...
... õ es coletivas de trabalho, inclusive quando definirem a natureza salarial ou n ã o. Destaco que, embora o Banco impugne as normas coletivas ... ê ncias injustificadas, e observada como base de c á lculo a globalidade salarial (S ú mula n º 264 do C. TST), deduzindo-se o que j á foi ... -
Sentença nº 1000128-60.2020.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2022
... e feriados laborados sem a devida compensação, considerada a globalidade salarial, adotado o divisor 220, e reflexos em aviso prévio, férias com ...
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Sentença nº 1000468-32.2020.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... cláusula 12ª da norma coletiva), divisor 210, evolução e globalidade salarial e dias efetivamente trabalhados, considerando os dias ...
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Sentença nº 1000571-07.2021.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... 44ª hora semanal, divisor 220, adicional de 50%, evolução e globalidade salarial, o que inclui as diferenças salariais pelo acúmulo de função ...
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Sentença nº 1000057-20.2022.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-12-2023
... reclamante com o SINTRATEL. COMISSÕESA comissão é uma parcela salarial (art. 457, § 1º, da CLT), comumente paga aos trabalhadores que atuam com ... Para liquidação observe-se a evolução e globalidade salarial, adicional de 50%, divisor 180, dias efetivamente trabalhados e a ...
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Sentença nº 1001547-18.2020.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2023
... com acréscimo de 50%.Até 10/11/2017 a parcela tinha natureza salarial e integrava a base de cálculo de outras parcelas (Súmula n. 437, III). A ... ção por dia de trabalho com acréscimo de 50%, considerada a globalidade salarial, observado o divisor 220, e, a partir de 11/11/2017, a apenas a ...