grafico poluição no brasil
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Decisão monocrática Nº 0601448-91.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 22-12-2022
... e ampl. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. p.52–53) – destaquei. O objeto ... às vias públicas, causando poluição visual e sujeira. Nesse sentido, o § 7º, ... quanto à distribuição de material gráfico, que tem como termo final as 22 horas do dia que ...
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Decisão monocrática Nº 0601824-71.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 07-11-2022
... EM SERGIPE REPRESENTADO(S): UNIÃO BRASIL – UNIÃO (DIRETÓRIO REGIONAL/SE) REPRESENTADO: ... derramamento de santinhos, causando poluição ambiental e configurando propaganda eleitoral ... MULTA. DERRAME DE MATERIAL GRÁFICO. SANTINHOS. FOTOGRAFIAS. FÉ PÚBLICA DO PROMOTOR ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
... ública - PR, pelo Partido Trabalhista do Brasil – PTdoB, devidamente registrada neste Juízo, ... de circulação pública, porque é poluição visual, que altera a estética pública e muitas ... ão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som ...
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Decisão monocrática Nº 0601844-62.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 09-11-2022
... EM SERGIPE REPRESENTADO(S): UNIÃO BRASIL – UNIÃO (DIRETÓRIO REGIONAL/SE) REPRESENTADA: ... um derramamento de santinhos, causando poluição ambiental e configurando propaganda irregular, as ... MULTA. DERRAME DE MATERIAL GRÁFICO. SANTINHOS. FOTOGRAFIAS. FÉ PÚBLICA DO PROMOTOR ...
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Decisão monocrática Nº 0606307-15.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 18-11-2022
... quem contratou e confeccionou o material gráfico", tampouco procedido a 'notificação prévia' dos\xC2" ... ério Público Eleitoral demonstram a poluição urbana provocada pelo derramamento de vasto ... : Daniela do Waguinho 4412 (União Brasil) – 95 santinhos Márcio Canela 44123 (União ...
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Acórdão Nº 0321959-69.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... Comentrios Constituio do Brasil, 1 edio. So Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ...
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Acórdão Nº 0319304-27.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... Comentrios Constituio do Brasil, 1 edio. So Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ...
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Acórdão Nº 0321994-29.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... Comentrios Constituio do Brasil, 1 edio. So Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ...
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Acórdão Nº 0319362-30.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... Comentrios Constituio do Brasil, 1 edio. So Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ...
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Acórdão Nº 0319303-42.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... Comentrios Constituio do Brasil, 1 edio. So Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ...
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Acórdão Nº 0317157-28.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... Comentrios Constituio do Brasil, 1 edio. So Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ...
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Acórdão Nº 0316989-26.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... Comentrios Constituio do Brasil, 1 edio. So Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ...
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Acórdão Nº 0319364-97.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... Comentrios Constituio do Brasil, 1 edio. So Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ...
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Acórdão Nº 0319338-02.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... Comentrios Constituio do Brasil, 1 edio. So Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ...
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Acórdão Nº 0319319-93.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... Comentrios Constituio do Brasil, 1 edio. So Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ...
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Acórdão Nº 0321995-14.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... Comentrios Constituio do Brasil, 1 edio. So Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ...
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Acórdão Nº 0317067-20.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... Comentrios Constituio do Brasil, 1 edio. So Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ...
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Acórdão Nº 0319302-57.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... Comentrios Constituio do Brasil, 1 edio. So Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ...
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Acórdão Nº 0316943-37.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... Comentrios Constituio do Brasil, 1 edio. So Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ...
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Acórdão Nº 0317070-72.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... Comentrios Constituio do Brasil, 1 edio. So Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ...
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Acórdão Nº 0317075-94.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... Comentrios Constituio do Brasil, 1 edio. So Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ...
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Acórdão Nº 0319328-55.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... Comentrios Constituio do Brasil, 1 edio. So Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ...
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Acórdão Nº 0317071-57.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... Comentrios Constituio do Brasil, 1 edio. So Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ...
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Acórdão Nº 0322301-80.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... Comentrios Constituio do Brasil, 1 edio. So Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ...
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Acórdão Nº 0326981-11.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... Comentrios Constituio do Brasil, 1 edio. So Paulo: Saraiva, 2013 [Minha ...