Guarda a Vista
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Acórdão nº 2015/0282121-1 de T6 - SEXTA TURMA
... que a aplicação das medidas protetivas guarda relação com a ação penal ... endo em vista os termos do decisum que as estabeleceu, ...
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Acórdão nº 2015/0189426-0 de T6 - SEXTA TURMA
... guarda, próprio da ... execução penal, tendo em vista que o legislador cuidou de abranger o ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... exija troca da roupas ou seja impôsto o uso de uniforme ou guarda-pó, serão exigidos armários individuais, de um só compartimento, para ... , dentro de igual prazo, pelo mesmo Juízo ou Junta, sendo dada vista aos vogais até a véspera do julgamento ... § 3º No Tribunal Superior ...
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Acórdão nº 2013/0051272-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... IMPOSSIBILIDADE. MENOR SOB GUARDA. EXCLUSÃO DO ROL DE ... vista que, a própria Constituição Federal assegura no ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ão terminativa no Diário Oficial da União, o Tribunal poderá, à vista de novos elementos que considere suficientes, autorizar o desarquivamento ... -geral junto ao Tribunal de Contas da União, em sua missão de guarda da lei e fiscal de sua execução, além de outras estabelecidas no ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ção no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e ... para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública; ... XII - realização de operações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... o exercício das atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos ... do ato de fixação das metas de desempenho institucional, tendo em vista o pagamento da GDAFAZ, constitui o marco temporal para o início do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... dos cuidados maternos, tendo em vista ... guarda ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... ou caderno de venda de gêneros de primeira necessidade, seja à vista ou a prazo, e cuja importância exceda de dez cruzeiros, ou de especificar ... , bem como na de qualquer outro de defesa da economia popular, sua guarda e seu emprego considerar-se-ão como de primeira necessidade ou ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... , assim como os casos em que este poderá ser dispensado, tendo em vista o interesse do público investidor; ... II - fixar o procedimento do ... Considera-se custódia de valores mobiliários o depósito para guarda, recebimento de dividendos e bonificações, resgate, amortização ou ...
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Acórdão nº 2015/0149830-8 de T5 - QUINTA TURMA
... mais brando. Em relação ao paciente Wellington, tendo em vista que é ... redação dada pela Lei n.º 12.736/12, não guarda relação com o ...
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Acórdão nº 2010/0168283-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE PREENCHIDA. AUSÊNCIA DE DOLO. ERRO. APARÊNCIA DA VÍTIMA SER MAIOR DE 14 ANOS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Para caracterização do delito de estupro de vulnerável basta que a vítima seja menor de 14 anos, mesmo que...
... desconsiderada, tendo em vista que a vítima não estava mais sob sua ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social à vista do documento comprobatório do fato ... SUBSEÇÃO II Do dependente ... ou à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial, para fins de adoção de criança de até doze anos de idade, ...
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Acórdão nº 2010/0177853-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sequer guarda(c) incidência da ... Súmula 7/STJ, tendo em vista a impossibilidade de reexame de matéria ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, ... CAPÍTULO I ... poderão ser recolhidas aos depósitos do Comando do Exército para guarda" ... § 8º A Polícia Federal deverá informar às secretarias de seguran\xC3" ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... o prazo de duração do inquérito, estando o investigado preso, em vista das razões apresentadas pela autoridade policial e observado o disposto ... IX – armazenamento: procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para ...
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Acórdão nº 2015/0000065-8 de T6 - SEXTA TURMA
... agiu, no seu ponto de vista", acobertado por decisão da Justiça ... Americana que\xC2" lhe conferia a guarda das crianças, desconhecia a ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 6º) finalmente, as pessoas (VETADO) encarregadas da guarda do menor. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975) ... § 1° ... ção do Juiz de Menores, poderá fazer-se por iniciativa deste, à vista dos elementos de que dispuser e com observância, no que for aplicável, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... o prazo de duração do inquérito, estando o investigado preso, em vista das razões apresentadas pela autoridade policial e observado o disposto ... IX - armazenamento: procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para ...
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Acórdão nº 2015/0124802-0 de T6 - SEXTA TURMA
... guarda, próprio da ... execução penal, tendo em vista que o legislador cuidou de abranger o ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... próprio ou para distribuição gratuita a seus assistidos tendo em vista suas finalidades, e desde que obtida declaração de isenção exigida no ... , o apreensor, tomadas as necessárias cautelas, incumbirá da sua guarda ou depósito pessoa idônea ou o próprio infrator mediante têrmo de ...
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Acórdão nº 2012/0209817-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... 03/08/2009), não guarda similitude de direito com o caso sub judice, haja vista que, ...
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Acórdão nº 2011/0034566-4 de T4 - QUARTA TURMA
... Multimarcas", que nenhum silogismo guarda com o nome ... comercial ... Curitiba", ... semântica ... figurativamente, haja vista a diferenciação clara entre os seus ...
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Acórdão nº 2012/0175256-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem ... em depósito, movimenta ou transfere: ( ... ) ... Ceará, haja vista que tal vara é especializada nos crimes contra o ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... I - pagos à vista, com redução de 100% (cem por cento) das multas de mora e de ofício, de ... e apropriação indevida de valores de clientes confiados a sua guarda, desde que homologada por 2/3 (dois terços) do Plenário do Tribunal ...