guardas municipais brasil
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0175445-10.2012.8.19.0001 (Cível), 17-08-2023
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR EM FACE DO ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENDENDO O PROVIMENTO PARA SUPRIR SUPOSTA OMISSÃO, ALÉM DO PREQUESTIONAMENTO PARA LEVAR A MATÉRIA ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES. 3. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, VEZ QUE O...
... , em todo o País, de atuação das Guardas ... Municipais no Brasil, conforme artigo 16 da ... -
Cavalos são apreendidos
Guardas municipais de Petrpolis recolhem cavalos que eram ... de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso ...
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Acórdãos nº 0001678-94.2016.8.26.0291 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de ...
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Acórdãos nº 3010123-79.2013.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... policiais, militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de ...
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Acórdãos nº 0037386-89.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... policiais, militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de ...
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Acórdãos nº 0076719-53.2012.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... policiais, militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de ...
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Acórdãos nº 0016700-31.2012.8.26.0099 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de ...
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Acórdãos nº 0002715-90.2015.8.26.0292 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... DEPOIMENTO DE GUARDAS CIVIS. VALIDADE. "RES" NA POSSE ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de acesso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, do Departamento Federal de Segurança Pública e ... a) os oficiais aspirantes a oficial, guardas-marinha, subtenentes, suboficiais e sargentos em ... passam, à condição de servidores municipais ... Art. 44. O servidor público civil ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014910-29.2020.8.19.0001 (Cível), 16-09-2021
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO POPULAR. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TODAS AS PROMOÇÕES FUNCIONAIS OCORRIDAS APÓS 11/08/2014, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 135/2014, E A IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO LEGISLATIVA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, CONSOANTE LEI FEDERAL 13.022/2014, AO ARGUMENTO DE QUE A OMISSÃO LEGISLATIVA...
... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS GUARDAS ... MUNICIPAIS. ADEMAIS, NÃO PODE SER UTILIZADA ... Prefeituras do Brasil o prazo de dois anos para a sua adaptação ... -
Prefeitura do Rio começará a vacinar pessoas com comorbidades; saiba quais documentos serão exigidos
... urbana, policiais civis e militares, guardas municipais e agentes penitencirios. Para ser ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... Junior, do Sindicato Nacional dos Guardas Municipais do Brasil- SINDGM-BRASIL, para que ...
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Acórdãos nº 0000055-35.2011.8.26.0302 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de acesso ...
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Acórdãos nº 0001059-45.2015.8.26.0536 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de acesso ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0145463-33.2021.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO ALVEJADO QUE DEVE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO QUE NÃO OS DECLARATÓRIOS. EFEITOS INFRINGENTES AFASTADOS. DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
... , em todo o País, de atuação das Guardas Municipais no ... Brasil, conforme artigo 16 da ... -
Acórdãos nº 0000170-14.2015.8.26.0594 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de acesso ...
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Acórdãos nº 3003623-51.2013.8.26.0168 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de acesso ...
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Acórdãos nº 0006894-16.2014.8.26.0482 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de ...
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Acórdãos nº 0007260-31.2014.8.26.0005 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 26 de Noviembre de 2015
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... Internacionais ratificados pelo Brasil, que também servem de norte para ...
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Zona Sul do Rio contabiliza 12 tentativas de linchamentos de suspeitos de roubos e furtos em três semanas
... Por volta de 17h15 do ltimo dia 26, cinco guardas municipais do Grupamento de Operaes Especiais ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Zona Sul do Rio contabiliza 12 tentativas de linchamentos de suspeitos de roubos e furtos em três semanas
... Por volta de 17h15 do ltimo dia 26, cinco guardas municipais do Grupamento de Operaes Especiais ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA POR GUARDAS MUNICIPAIS. PERMISSIVO DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. FLAGRANTE DELITO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AÇÃO PENAL EM CURSO. POSSIBILIDADE DE PROFUNDA ANÃLISE DA MATÉRIA PELO JUÃZO DE...
... EFETUADA POR GUARDAS MUNICIPAIS. PERMISSIVO DO ... ART. 301 DO CÓDIGO ... de se admitir uma polícia municipal no Brasil, mas também o risco concreto que ... isso ... -
No primeiro feriadão da pandemia, ocupação nos hotéis aumenta
... com hspedes vindos de todos os estados do Brasil. S se fala portugus " diz Andrea Natal, diretora ... Nas praias, o efetivo de 190 guardas municipais ganhar um reforo de 81 ...
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Decisão monocrática Nº 650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS COMO ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil"; ... VIII - partido político com representa\xC3" ...
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Guardas Municipais de Caxias param atividades e denunciam falta de estrutura na corporação
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