guardas municipais brasil
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Decisão Monocrática Nº 0005484-54.2018.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 14-11-2019
... Constituição da República Federativa do Brasil" de 1988, contra acórdão prolatado pela Quarta C\xC3" ... da função e em razão da condição de guardas municipais ... Em suas ...
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Acórdão Nº 5538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... : SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ... ESTADO DO MARANHÃO - SIGMEMA ... profissionais de todo o Brasil possuem o mesmo valor” ... Pede o deferimento ...
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... federais, estaduais, distrital e as guardas municipais; ... IV - valorizar a autonomia ... fronteira com a República Federativa do Brasil ... Art. 18. Constarão do Sistema Nacional de ...
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Mercado ilegal ao ar livre
... teve seu efetivo reduzido de 285 para 165 guardas municipais ... Com o controle falho, vende-se de ... surtido efeito no entorno da Central do Brasil. Com as obras para a construo do VLT, eles tm ...
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Agentes da Guarda Municipal entram em confronto com camelôs no Méier; veja o vídeo
Agncia O Globo -Guardas municipais e camels entraram em confronto na Rua ... Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Acórdãos nº 0011071-24.2014.8.26.0223 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de ...
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Acórdãos nº 0015874-64.2014.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de acesso ...
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Acórdãos nº 0003537-06.2004.8.26.0538 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de ...
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Acórdãos nº 0030885-22.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... policiais, militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de ...
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Acórdãos nº 0000474-64.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de ...
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Acórdãos nº 0002842-86.2012.8.26.0145 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Octubre de 2016
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de ...
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Acórdãos nº 0004209-98.2016.8.26.0568 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... policiais, militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de ...
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Acórdãos nº 0005310-07.2011.8.26.0291 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de ...
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Acórdãos nº 0003327-29.2011.8.26.0531 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 8 de Noviembre de 2017
... -29.2011.8.26.0531 3 civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de ...
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Acórdãos nº 0049058-65.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de ...
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Acórdãos nº 0029175-91.2014.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de acesso ...
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Acórdãos nº 0029931-91.2013.8.26.0196 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... policiais, militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de ...
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Acordão da , 13-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. WRIT IMPETRADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. MANIFESTA ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO CONHECIMENTO DO PEDIDO. BUSCA PESSOAL. REQUISITOS DO ART. 244 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CLARA, DIRETA E IMEDIATA COM A TUTELA DOS...
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Acórdãos nº 0008370-90.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos depoimentos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de ...
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Copacabana e leme têm reforço na segurança
... primeiro dia de patrulhamento reforado de guardas municipais e policiais militares em Copacabana e ... Grupo de Diarios Amrica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso ...
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Acórdãos nº 3000010-50.2013.8.26.0450 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de ...
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Acórdãos nº 0006426-91.2014.8.26.0663 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de ...
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Acórdãos nº 0004705-75.2014.8.26.0220 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de ...
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Acórdãos nº 0003246-35.2014.8.26.0609 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de acesso ...
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Acórdãos nº 0000827-27.2015.8.26.0635 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... , militares ou civis e de guardas civis, têm o mesmo valor dos ... Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas na ... sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário, exigem garantia de ...