guardas municipais brasil
- Maia diz que situação no Rio ‘está muito ruim’ e discutirá questão com ministro da Defesa
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0374658-26.2014.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL. ENQUADRAMENTO. DEMANDA AJUIZADA POR GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS QUE PERCEBERIA, CASO FOSSE PROMOVIDO DENTRO DOS 180 DIAS PREVISTOS NO ART.16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2009. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE APLICA A TESE...
... o mesmo tempo de serviço dos guardas municipais que estão nivelados na estrutura de ... ís, de atuação das Guardas Municipais no Brasil, conforme art.16 da ... Lei 13.022/14, ... -
Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. OCUPANTE DECARGO PÚBLICO DE AGENTE DE TRÂNSITO. INSCRIÇÃO NA ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL. INCOMPATIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 28, V, DALEI 8.906/94. JURISPRUDÊNCIA DO STJ FIRMADA SOB O RITO DOS RECURSOSESPECIAIS REPETITIVOS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.I. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado CPC/2015,
- Após sinal verde de Lira para reforma administrativa de Guedes, líder do ‘blocão’ diz que 'não há concordância'
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- ‘Ele era só uma criança’, diz mãe de menino de 11 anos morto por guarda
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Dois homens são presos por furto a turistas em copacabana
Guardas municipais recuperaram três mochilas, com ... de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso ...
- Em 2019, votação da previdência sem grandes protestos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006146-38.2015.8.19.0063 (Criminal), 25-01-2019
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006146-38.2015.8.19.0063 - Apelação Apelante: CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA contra a sentença de fls. 64/69, prolatada pelo Juízo do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032504-32.2020.8.19.0203 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032504-32.2020.8.19.0203 - Apelação Apelante: JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS contra a sentença de fls. 199/204, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial
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Processo nº 0003205-34.2016.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Junio de 2018
Ementa: Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo Nº. 0003205-34.2016.8.19.0014 - Apelação Apelante: João Paulo de Siqueira Maciel Apelado: Ministério Público Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R e L a T Ó R I O Vistos Etc. Trata-se de Recurso de Apelação Interposto por João Paulo de Siqueira Maciel Contra a Sentença de Fls. 42/44, Prolatada Pelo Juízo Do Juizado...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0051019-49.2019.8.19.0204 (Criminal), 29-03-2023
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0051019-49.2019.8.19.0204 - Apelação Apelante: FELIPE PEÇANHA DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FELIPE PEÇANHA DE SOUZA contra a sentença de fls. 253/258, prolatada pelo Juízo do XVII Juizado Especial...
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Acórdão Nº 0313591-73.2015.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ. CANDIDATO QUE NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO INTEGRAL PREVISTA NO EDITAL PARA A FASE DO QUESTIONÁRIO DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL (QIS). ALEGAÇÃO DE PRAZO EXÍGUO. TESE AFASTADA. PRAZO IDÊNTICO CONFERIDO A TODOS OS DEMAIS CANDIDATOS. DESCUMPRIMENTO DE PREVISÃO EDITALÍCIA....
... dos Estados da República Federativa do Brasil; II - Guardas Municipais de quaisquer dos ... - Bloco arremessado de passarela mata motorista
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE MANIFESTA. BUSCA PESSOAL. REQUISITOS DO ART. 244 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CLARA, DIRETA E IMEDIATA COM A TUTELA DOS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. BUSCA DOMICILIAR COMO...
... E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS ... BUSCA ... No caso, a busca veicular realizada pelos guardas municipais está ... apoiada apenas no suposto ... 4. ed. São Paulo: Thomson ... Reuters Brasil, 2021. Livro eletrônico. RL-1.36) ... A ... - Policiais morreram mais por covid-19 que por homicídio em 2020
- Rodoviários entram nos grupos prioritários na capital
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Acórdão Nº 0005891-47.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS e resistência e lesões corporais - artigos 33, caput, da lei nº 11.343/06 e arts. 129 e 329 a, ambos do cp - insurgência da defesa - pleito absolutório - impossibilidade - autoria e materialidade comprovadas - provas aptas a manter o édito condenatório - palavra dos guardas municipais - relevância - cabedal probatório que apontam com segurança a traficância -
... PALAVRA DOS GUARDAS MUNICIPAIS - RELEVÂNCIA - CABEDAL ... patrulhamento nas imediações da Praça Brasil (terminal rodoviário urbano), ... quando, na ... - Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Decisões Monocráticas nº 5948 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... guardas municipais das capitais dos Estados e dos ... de municípios com Guarda Municipal no Brasil, que era de 14,1%, em 2006, passou para 17,8%, em ...
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O Papel Indefinido do Município na Segurança Pública
... § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, ... O Brasil elevou o município ao nível de ente federado, ...