guardas municipais da bahia
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Acórdão nº 0304530-55.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Julio de 2017
... determinação legal ... Consta, ainda, que guardas municipais faziam ronda pelo local, ... quando avistaram o denunciado com ...
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Acórdão nº 0510565-55.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2018
... do motorista e dos guardas municipais, que o apontam como o autor do delito ... 2- Impossível a ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS ... Dos Trabalhadores Em Servicos Publicos Municipais Do Extremo Sul Da Bahia Advogado: Flavio Jesus ... /MG) Autor: Associacao Dos Vigias E Guardas Municipais De Teixeira De Freitas - Estado Da ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS ... Dos Trabalhadores Em Servicos Publicos Municipais Do Extremo Sul Da Bahia Advogado: Flavio Jesus ... /MG) Autor: Associacao Dos Vigias E Guardas Municipais De Teixeira De Freitas - Estado Da ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL
... presente Edital, ficam CONVOCADOS OS GUARDAS E VIGILANTES MUNICIPAIS dos municípios de ... ípio de Luís Eduardo Magalhães- Estado da Bahia, CEP.:47.850-000, no dia 25/07/2021, sendo que a ...
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Decisao Nº 0513281-84.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 27-07-2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES DECISÃO ABSOLUTÓRIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS PLEITO CONDENATÓRIO RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO DAS PALAVRAS DAS VÍTIMAS AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. I Trata-se de recurso de APELAÇÃO CRIMINAL interposto pelo Ministério Público, inconformado com a sentença proferida pelo magistrado
... , notadamente ante os depoimentos das vítimas, bem como dos guardas municipais, inquiridos tanto em sede inquisitorial quanto judicial, bem ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO ... SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRANSITO DO ESTADO DE ALAGOAS - SINDATRAN-AL, ... (OAB:4672200A/BA) Réu: Sindicato Dos Guardas Municipais De Estado Da Bahia Advogado: Davi ...
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Acórdão nº 0026141-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2017
... Municipal a apresentação dos guardas ... municipais, vez que, intimados, não ... compareceram a primeira ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINAT\xC3" ... Autor: Sindicato Dos Servidores Pub Municipais De Juazeiro Advogado: Mario Cleone De Souza ... ção: Juazeiro Requerente: Associacao Dos Guardas Municipais De Juazeiro-a.g.m.j Advogado: Filipe ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO ... federais, estaduais, distritais e municipais ... 6.14.3 O procedimento de ... (OAB:0046722/BA) Reu: Sindicato Dos Guardas Municipais De Estado Da Bahia Advogado: Davi ...
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Acórdão nº 0500470-63.2016.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Septiembre de 2018
... socorro à guardas municipais; (…) Que além do valor apontado foi ... subtraído um velho ...
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Acórdão nº 0024638-29.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Febrero de 2017
... Nesse sentido, o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014 ... estabelece em seu art. 18 que "é ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS ... Dos Trabalhadores Em Servicos Publicos Municipais Do Extremo Sul Da Bahia Advogado: Flavio Jesus ... /MG) Autor: Associacao Dos Vigias E Guardas Municipais De Teixeira De Freitas - Estado Da ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Márcia Borges Faria DESPACHO ... (OAB:4672200A/BA) Réu: Sindicato Dos Guardas Municipais De Estado Da Bahia Despacho: .diario ...
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Acórdão nº 0501974-50.2014.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... transcritos, em síntese: ... a) DA CONTRATAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS TERCEIRIZADOS ... Alega que apear de ter realizado concurso ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS ... Dos Trabalhadores Em Servicos Publicos Municipais Do Extremo Sul Da Bahia Advogado: Flavio Jesus ... /MG) Autor: Associacao Dos Vigias E Guardas Municipais De Teixeira De Freitas - Estado Da ...
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A Nova Ordem Constitucional
... entre as leis federais, estaduais e municipais, uma vez que a distribuição de competências é ... úblico que as forças armadas (Exército, guardas nacionais, marinhas, forças aéreas e corpos ... írito Santo, e recentemente, de Goiás e Bahia ... Eventos dessa natureza não são apenas ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ivanilton Santos da Silva EMENTA ... ou comissivos de Secretários Municipais ... De início, cumpre afastar a preliminar de ... (OAB:4672200A/BA) Réu: Sindicato Dos Guardas Municipais De Estado Da Bahia Despacho: .diario ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud DECISÃO ... que “o Estatuto dos Servidores Municipais (LEI 01/1991), garante o direito do servidor em ... (OAB:BA46722-A) Reu: Sindicato Dos Guardas Municipais De Estado Da Bahia Advogado: Davi ...
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Acórdão nº 0500369-46.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Noviembre de 2018
... por guardas municipais que encontraram os aparelhos celulares subtraídos ... PODER ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel DECISÃO ... (OAB:0046722/BA) Réu: Sindicato Dos Guardas Municipais De Estado Da Bahia Advogado: Davi ...
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Acórdão nº 0300421-93.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS CLAROS E COESOS DE ... GUARDAS MUNICIPAIS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, ... CONFIRMADOS POR ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Moacyr Montenegro Souto EMENTA ... (OAB:0046722/BA) Reu: Sindicato Dos Guardas Municipais De Estado Da Bahia Advogado: Davi ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto ... Dos Trabalhadores Em Servicos Publicos Municipais Do Extremo Sul Da Bahia Advogado: Flavio Jesus ... /MG) Agravante: Associacao Dos Vigias E Guardas Municipais De Teixeira De Freitas - Estado Da ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO ... dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências ... (OAB:0046722/BA) Reu: Sindicato Dos Guardas Municipais De Estado Da Bahia Advogado: Davi ...