guia de informação itbi
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Processo nº 0007531-60.2010.8.19.0042 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2016
... INFORMANDO QUE O ITBI ESTAVA PAGO, QUANDO, NA ... guia nº 61.887/99, ... informação ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de ITBI n° ... 54.420.580-4 ... INTERESSADO: ... administrativo e com base na informação da ... Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento ... INTERESSADO: GUILHERME ... administrativo e com base na informação do ... Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido inicial, ... ASSUNTO: Pedido de emissão de guia de ITBI-IV anterior ... INTERESSADO: PINA PARTICIPACOES E ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... Resumo do julgamento: ... ITBI/AII(Sujeito Passivo) 90.040.422-1: Cancelar ... INDEFERIMENTO do pedido de retificação da guia DA- ... MSP 54.809.650- 3 para fazer constar o ... administrativo e com base na informação do senhor ... Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... NADA A DEFERIR por tratar-se de ... informação trazida em denúncia fiscal. Nenhuma providência ... Créditos tributários recorridos: ITBI/AII(Sujeito Passivo) ... 90.041.295-1 ... e sessenta e dois centavos) referente à guia nº ... 54.172.841-5 atualizado monetariamente ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... 6, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunica- ... ção - COTEC, da Secretaria ... ITBI-IV nº ... Sempre que houver uma decisão, ... INDEFERIMENTO do pedido de retificação de guia DA- ... MSP não informada pois o sócio Marcelo ...
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Ataque hacker à sistema da Prefeitura do Rio paralisa venda de imóveis, emissão de nota fiscal e cadastro para benefícios sociais
... Nota Carioca e pela arrecadao do IPTU e do ITBI, foram retirados do ar preventivamente para, ... Elas no conseguem gerar uma guia de imposto nem obter certides. Hoje o mercado ...
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Ataque hacker a sistema da Prefeitura do Rio paralisa venda de imóveis, emissão de nota fiscal e cadastro para benefícios sociais
... Nota Carioca e pela arrecadao do IPTU e do ITBI, foram retirados do ar preventivamente para, ... Elas no conseguem gerar uma guia de imposto nem obter certides. Hoje o mercado ...
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Ataque hacker a sistema da Prefeitura do Rio paralisa venda de imóveis, emissão de nota fiscal e cadastro para benefícios sociais
... Nota Carioca e pela arrecadao do IPTU e do ITBI, foram retirados do ar preventivamente para, ... Elas no conseguem gerar uma guia de imposto nem obter certides. Hoje o mercado ...
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Ataque hacker à sistema da Prefeitura do Rio paralisa venda de imóveis, emissão de nota fiscal e cadastro para benefícios sociais
... Nota Carioca e pela arrecadao do IPTU e do ITBI, foram retirados do ar preventivamente para, ... Elas no conseguem gerar uma guia de imposto nem obter certides. Hoje o mercado ...
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Ataque hacker a sistema da Prefeitura do Rio paralisa venda de imóveis, emissão de nota fiscal e cadastro para benefícios sociais
... Nota Carioca e pela arrecadao do IPTU e do ITBI, foram retirados do ar preventivamente para, ... Elas no conseguem gerar uma guia de imposto nem obter certides. Hoje o mercado ...
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Ataque hacker afeta nota carioca, cadúnico e até a venda de imóveis
... Nota Carioca e pela arrecadao do IPTU e do ITBI, foram retirados do ar preventivamente para, ... Elas no conseguem gerar uma guia de imposto nem obter certides. Hoje o mercado ...
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Ataque hacker: prefeitura do Rio tem site temporário com informações para população
... redes sociais seguem como fonte de informação oficial, já que não foram afetados pela ... e de emissão de nota fiscal, pagamento de ITBI e demais serviços também estão fora do ar. A ... Quem não imprimiu com antecedência uma guia, sem mora ou multa, que tenha vencimento nesses ...
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Ataque hacker a sistema da Prefeitura do Rio paralisa venda de imóveis, emissão de nota fiscal e cadastro para benefícios sociais
... Nota Carioca e pela arrecadao do IPTU e do ITBI, foram retirados do ar preventivamente para, ... Elas no conseguem gerar uma guia de imposto nem obter certides. Hoje o mercado ...
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Ataque hacker: prefeitura do Rio tem site temporário com informações para população
... redes sociais seguem como fonte de informação oficial, já que não foram afetados pela ... e de emissão de nota fiscal, pagamento de ITBI e demais serviços também estão fora do ar. A ... Quem não imprimiu com antecedência uma guia, sem mora ou multa, que tenha vencimento nesses ...
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Decisao Nº 0064977-80.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 09-09-2023
... AUTOR ALEGA COBRANÇA INDEVIDA DE ITBI. BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ... 2 do contrato contém a informação das custas cartorárias com registro e ITBI, como ... ção de parcelamento e ou expedição de guia de arrecadação para pagamento integral, antes ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... 1.1. A base de cálculo do imposto ITBI-IV é o valor venal ... de referência que será ... ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento ... do ITBI-IV ... INTERESSADA: ... administrativo e com base na informação do ... Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido para fazer ...
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Acordao N° 1276588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Direito tributário. Itbi. Alienação fiduciária de imóvel. Fato gerador. Consolidação da propriedade no patrimônio do credor fiduciário. Hipótese não verificada no caso concreto. Tributo indevido. I. De acordo com o artigo 156 da constituição federal de 1988, o artigo 35, inciso i, do código tributário nacional, e a lei distrital 3. 830/2006, o fato gerador do itbi ocorre no momento da efetiva...
... Acórdão Nº ... DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. FATO ... o próprio Apelado requereu a emissão de guia para pagamento do tributo e ... que o ajuizamento ... informação de que houve consolidação da propriedade, ... -
SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento ... de ITBI-IV ... INTERESSADO: ... administrativo e com base na informação da Auditora- ... -Fiscal, INDEFIRO o pedido de ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... administrativo e com base na informação da Auditora- ... -Fiscal, DEFIRO o pedido de ficação da guia n° 54.416.407-5, ... cujo pagamento complementar ... ízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV caso ... o Fisco venha a tomar ciência de ...
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Acordao N° 1354910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Tributário. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Incorporação. Fato gerador do itbi não configurado. Hipótese de imunidade tributária. 1. O imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos (itbi) incide quando verificada transmissão onerosa entre vivos, a qualquer título, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os...
... INCORPORAÇÃO. FATO GERADOR DO ITBI NÃO ... CONFIGURADO. HIPÓTESE DE IMUNIDADE ... Imobiliários Ltda”) trouxe a informação de que efetivada a incorporação pela apelante ... o adquirente; há necessidade de emissão da guia" para ... pagamento do ITBI, permitindo que o Cart\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.258488-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. ITBI. INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA DEMANDANTE EM DECORRÊNCIA DA INCORPORAÇÃO DE OUTRA PESSOA JURÍDICA. IMUNIDADE DO ART. 156, § 2º, I, DA CF/88. INCIDÊNCIA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA ADQUIRENTE QUE NÃO SE ENQUADRA DENTRE AS EXCEÇÕES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO PARA AFASTAR A REGRA....
... concedeu sim a referida imunidade do ITBI na operao de incorporao ao mesmo, ou seja, no ... , iv) que o municpio, ora ru, emitiu a guia de ITBI para recolhimento do valor de R$ ... -
Acórdão nº 1.0000.21.258488-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. ITBI. INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA DEMANDANTE EM DECORRÊNCIA DA INCORPORAÇÃO DE OUTRA PESSOA JURÍDICA. IMUNIDADE DO ART. 156, § 2º, I, DA CF/88. INCIDÊNCIA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA ADQUIRENTE QUE NÃO SE ENQUADRA DENTRE AS EXCEÇÕES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO PARA AFASTAR A REGRA....
... concedeu sim a referida imunidade do ITBI na operao de incorporao ao mesmo, ou seja, no ... , iv) que o municpio, ora ru, emitiu a guia de ITBI para recolhimento do valor de R$ ... -
SECRETARIAS - FAZENDA
... informação de SEME/CAF/DEOF (065237238) ... ASSISTÊNCIA E ... Créditos recorridos: ... ITBI/AII 90.039.536-2 ... 1. O presente Recurso de ... Assunto: Retificação de guia de ITBI ... SQL nº: SQL 160.287.0092-3 ... Em ...