guia de recolhimento do inss
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Acordão nº 0120300-36.2009.5.04.0261 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Junio de 2011
RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATAÇÃO DO TRABALHADOR INTERMEDIADA POR COOPERATIVA. Caso em que o conjunto probatório dos autos indica a mera intermediação de mão-de-obra do trabalhador por cooperativa, e não trabalho tipicamente cooperado. Interpretação literal e isolada do art. 442, parágrafo único, da CLT que não subsiste ante as garantias constitucionais asseguradas no art. 7º da Constituição...
... de formulários de livro de matrículas e guia de recolhimento do INSS ... Em razão desses ... - Acórdão nº 2301-006.640 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Diciembre de 2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009327620214058201), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800932-76.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: D. M. B. G. ADVOGADO: Manuel Vieira Da Silva Neto REPRESENTANTE(PAIS): Roberta Mateus Bispo APELANTE: ROBERTA MATEUS BISPO ADVOGADO: Manuel Vieira Da Silva Neto REPRESENTANTE(PAIS): ROBERTA MATEUS BISPO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... de Matrícula da Escola Municipal Maria da Guia Sales Hermínio indicando que o autor, filho do ... de Imóvel Rural e as Guias de Recolhimento em nome de Antonio Elias; Documentos Pessoais de ... -
Acórdãos nº 1000633-72.2017.8.26.0042 de 5ª Câmara de Direito Público, 24 de Enero de 2018
... CONSELHEIRO TUTELAR RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO ... errôneo pela Municipalidade da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia, em ... contribuição mensal, diretamente ao INSS, uma vez que percebem menos do que o ...
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O GLOBO publica no domingo guia sobre mudanças na lei
... ário com horas extras, calcular adicionais noturnos, fazer o recolhimento de INSS e FGTS e outras obrigações que, a partir de agora, os patrões ...