guia de recolhimento do inss
- Antes da crise, país criou 2,5 milhões de vagas
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Acórdão nº 0000981-55.2006.4.01.3815 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. GFPI. LANÇAMENTO ERRÔNEO DE DADOS. RESPONSABILIDADE DO INSS. I – Consoante o art. 32, IV, da Lei 8.212/1991, a empresa empregadora é obrigada a “informar mensalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, dados relacionados aos fatos geradores de contribuição previdenciária
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... danoso decorreu de lançamento errôneo na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 836-61.2014.5.09.0242)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. JULGAMENTO EXTRA PETITA . MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. Os arts. 141 e
... COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ... reclamada deverá apresentar nos autos uma guia de recolhimento de FGTS e ... Que a rigor somente com o recolhimento do INSS, e a conseqüente apresentação da GPS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08207888820194058300), 22-03-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO INFIRMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMONSTRAÇÃO. NULIDADES CDAS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO PARA REDIRECIONAMENTO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REDUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Remessa...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001371-78.2015.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA . TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . I - RECURSOS INTERPOSTOS PELOS 3º, 4º E 5º RÉUS. DEMANDA DESCONSTITUTIVA FUNDADA EM COLUSÃO ENTRE AS PARTES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO E...
... ção do ajuste, mas apenas das partes e do INSS ... 2. Com efeito, a intimação do MPT ... A autora, ora 1ª ré, ao juntar a guia de recolhimento, o fez em petição com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000119020214058307), 12-04-2022
PJE 0800011-90.2021.4.05.8307 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. RETENÇÃO DA COTA DO FPM ALÉM DOS TETOS PREVISTOS NA LC 77/1993 E NA LEI 9.639/1998. ADESÃO A PARCELAMENTO INSTITUÍDO PELA LEI 10.522/2002. BLOQUEIO DO FPM NO VALOR INTEGRAL DA PARCELA DO AJUSTE CELEBRADO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido (art. 487, I,
... integral dos débitos do Muncípio junto ao INSS; d) não se está discutindo a natureza do ... , será apurado com base na respectiva Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0099700-45.2009.5.07.0023), 2016-05-16
... 4. Quanto ao recolhimento previdenciário, considerando o teor da decisão ... favor do INSS, através da respectiva guia (GPS), devendo o(a) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0054600-67.2009.5.07.0023), 2016-05-16
... 4. Quanto ao recolhimento previdenciário, considerando o teor da decisão ... favor do INSS, através da respectiva guia (GPS), devendo o(a) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0051300-97.2009.5.07.0023), 2015-07-15
... 4. Quanto ao recolhimento previdenciário, considerando o teor da decisão ... favor do INSS, através da respectiva guia (GPS), devendo o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0052100-28.2009.5.07.0023), 2015-11-23
... 4. Quanto ao recolhimento previdenciário, considerando o teor da decisão ... favor do INSS, através da respectiva guia (GPS), devendo o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0051100-90.2009.5.07.0023), 2015-07-15
... 4. Quanto ao recolhimento previdenciário, considerando o teor da decisão ... favor do INSS, através da respectiva guia (GPS), devendo o ...