guia mais
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função ... VIII - admissão de entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa portadora de deficiência ...
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LEI 13134 de 16/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E AS LEIS Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, E Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de valores nas datas de liberação de cada parcela ou pagamento com Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme regulamentação do Codefat." ... 5º O pescador profissional artesanal não fará jus, no mesmo ano, a mais de um benefício de seguro-desemprego decorrente de defesos relativos a ...
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'Guia' para compreender a comunhão parcial de bens foi o artigo mais lido do ano
Veja os 10 artigos mais lidos da ConJur em 2017
O artigo da advogada Eliette Tranjan sobre comunhão parcial de bens continua em destaque mesmo quase cinco anos após a sua publicação, tendo sido o texto opinativo mais lido na ConJur em 2017. Segundo a especialista em Direito de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há cinco anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a ... , para efeito deste artigo, será apurado com base na respectiva Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de ...
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Em vigor
Código Penal
... , por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável ... #Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984 ... § ... V- talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, ... § 5º - A segunda via da guia do recolhimento será devolvida pelo infrator à repartição que a ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... CONSIDERANDO, mais, quanto consta da Exposição de Motivos número 6-67-GB, de 20 de ... A., em guia própria, à conta do Fundo Nacional de Mineração- Parte Disponível ...
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... de reforma agrária ou regularização fundiária, decorridos mais de quinze anos: ... a) da data da expedição de título de ... § 3º O pagamento será efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União ou de outro instrumento decorrente de convênio ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... , em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há 5 (cinco) anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a ... , para efeito deste artigo, será apurado com base na respectiva Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... a fornecer ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, cópia da Guia de Recolhimento das ...
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Em vigor
Código de Caça Proteção a Fauna
... , lepidópteros, e outros insetos e seus produtos depende de guia de trânsito, fornecida pela autoridade competente ... Parágrafo ... ções científicas, penais, hospitais e /ou casas de caridade mais próximas ... #(Redação dada pela Lei nº 7.653, de 12.2.1988) ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... as que tiverem as Licenças Ambientais de Instalação - LI - mais antigas, prevalecendo, em cada instalação, a data de emissão da ... § 3º Caberá ao Ministério de Minas Energia a elaboração de Guia de Habilitação por fonte, consignando as informações complementares ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... como autorizar a compensação de perdas em um mesmo ou entre dois ou mais mercados ou modalidades operacionais, previstos neste artigo, ressalvado o ... A importação das mercadorias objeto da isenção fica dispensada da Guia de Importação, mas sujeita-se a limites de quantidade e valor, além de ...
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'Minha dor mais profunda é que meu filho morreu no meio da rua, sozinho', diz mãe de guia de turismo
Amigos e parentes do guia de turismo Daniel Mascarenhas Xavier da Silva realizaram um ato em frente aos Arcos da Lapa, na tarde desta terça-feira, pedindo justiça e segurança. O rapaz estava indo para casa, na madrugada do dia 4, depois de conduzir u...
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'Minha dor mais profunda é que meu filho morreu no meio da rua, sozinho', diz mãe de guia de turismo
Amigos e parentes do guia de turismo Daniel Mascarenhas Xavier da Silva realizaram um ato em frente aos Arcos da Lapa, na tarde desta terça-feira, pedindo justiça e segurança. O rapaz estava indo para casa, na madrugada do dia 4, depois de conduzir u...
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'Minha dor mais profunda é que meu filho morreu no meio da rua, sozinho', diz mãe de guia de turismo
Amigos e parentes do guia de turismo Daniel Mascarenhas Xavier da Silva realizaram um ato em frente aos Arcos da Lapa, na tarde desta terça-feira, pedindo justiça e segurança. O rapaz estava indo para casa, na madrugada do dia 4, depois de conduzir u...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 5 (cinco) dias ... #Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974 ... do livro ... " e remetidos imediatamente, com uma guia em duplicata, ao Juiz, para serem recolhidos a lugar seguro. Recebida e ...
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'Minha dor mais profunda é que meu filho morreu no meio da rua, sozinho', diz mãe de guia de turismo
Amigos e parentes do guia de turismo Daniel Mascarenhas Xavier da Silva realizaram um ato em frente aos Arcos da Lapa, na tarde desta terça-feira, pedindo justiça e segurança. O rapaz estava indo para casa, na madrugada do dia 4, depois de conduzir u...
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Onde afogar as mágoas da Copa? Jornal inglês faz guia das cervejas mais baratas do Catar, que vão de R$ 48 a R$ 75
Agência O Globo -A eliminação do Brasil nas quartas de final da Copa do Mundo do Catar surpreendeu muita gente que acreditava num amplo favoritismo da equipe de Tite. Para quem segue em Doha acompanhando os jogos do Mundial, fica a ressaca do trauma ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles ... § 7o O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... para o cálculo do impôsto, a alíquota de que resultar tributação mais elevada ... Parágrafo único. A alíquota específica será ... Art. 43. A nota de importação a guia comprobatória, a nota de diferença e qualquer outro formulário ...
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... e) a residncia por mais de um ano na praa onde pretenda exercer o ofcio; ... f) a quitao com ... 3 O pagamento das multas ser feito, mediante guia, na repartio estadual competente, quando aplicadas nos Estados e na ...
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Com guia, passeio fica mais rico
Tour guiado. A visita ao ateliê-casa, que ficou pronto pouco antes da morte do paisagista, está no roteiro Gengibre magnifíco. Da Malásia Eucalipto arco-íris. O tronco colorido é destaque na árvore comum nas Filipinas e na Indonésia Paisagista. Marlo...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu ... de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade judiciária, na qual ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... que tenham efetivamente permanecido no país ou dependência por mais de 183 (cento e oitenta e três) dias, consecutivos ou não, no período ... Guia de Recolhimento da União - GRU, por intermédio de estabelecimento ...