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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154040-70.2007.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - CUSTAS PROCESSUAIS - DARF - IRREGULARIDADES MARGINAIS NO PREENCHIMENTO DA GUIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO - OCORRÊNCIA. I - A jurisprudência tem-se mostrado complacente com irregularidades marginais no preenchimento da guia DARF, pela qual se procede ao recolhimento das custas processuais. Isso porque não há norma...
... - DARF - IRREGULARIDADES MARGINAIS NO PREENCHIMENTO DA GUIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO - OCORRÊNCIA. I ... da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho não se exige mais que a guia DARF contemple todos os requisitos que o foram nos Provimentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154040-70.2007.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - CUSTAS PROCESSUAIS - DARF - IRREGULARIDADES MARGINAIS NO PREENCHIMENTO DA GUIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO - OCORRÊNCIA. I - A jurisprudência tem-se mostrado complacente com irregularidades marginais no preenchimento da guia DARF, pela qual se procede ao recolhimento das custas processuais. Isso porque não há norma...
... - DARF - IRREGULARIDADES MARGINAIS NO PREENCHIMENTO DA GUIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO - OCORRÊNCIA. I ... da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho não se exige mais que a guia DARF contemple todos os requisitos que o foram nos Provimentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41000-51.2009.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - CUSTAS PROCESSUAIS - DARF - IRREGULARIDADES MARGINAIS NO PREENCHIMENTO DA GUIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO CONFIGURADA. I - A jurisprudência tem-se mostrado complacente com irregularidades marginais no preenchimento da guia DARF, pela qual se procede ao recolhimento das custas processuais. Isso porque não há
... - DARF - IRREGULARIDADES MARGINAIS NO PREENCHIMENTO DA GUIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO CONFIGURADA. I - ... da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho não se exige mais que a guia DARF contemple todos os requisitos que o foram nos Provimentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-184200/2007-0246-01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - CUSTAS PROCESSUAIS - DARF - IRREGULARIDADES MARGINAIS NO PREENCHIMENTO DA GUIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO - OCORRÊNCIA. I - A jurisprudência tem-se mostrado complacente com irregularidades marginais no preenchimento da guia DARF, pela qual se procede ao recolhimento das custas processuais. Isso porque não há norma específica que discipline...
... PROCESSUAIS - DARF - IRREGULARIDADES MARGINAIS NO PREENCHIMENTO DA GUIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO - OCORRÊNCIA. I ... da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho não se exige mais que a guia DARF contemple todos os requisitos que o foram nos Provimentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56000-11.2007.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - CUSTAS PROCESSUAIS - DARF - IRREGULARIDADES MARGINAIS NO PREENCHIMENTO DA GUIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO CONFIGURADA. I - A jurisprudência tem-se mostrado complacente com irregularidades marginais no preenchimento da guia DARF, pela qual se procede ao recolhimento das custas processuais. Isso porque não há norma específica que discipline o
... - DARF - IRREGULARIDADES MARGINAIS NO PREENCHIMENTO DA GUIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO CONFIGURADA. I - ... da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho não se exige mais que a guia DARF contemple todos os requisitos que o foram nos Provimentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102900-09.2009.5.03.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - CUSTAS PROCESSUAIS - DARF - IRREGULARIDADES MARGINAIS NO PREENCHIMENTO DA GUIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO CONFIGURADA. I - A jurisprudência tem-se mostrado complacente com irregularidades marginais no preenchimento da guia DARF, pela qual se procede ao recolhimento das custas processuais. Isso porque não há norma específica que discipline o
... - DARF - IRREGULARIDADES MARGINAIS NO PREENCHIMENTO DA GUIA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO CONFIGURADA. I - ... da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho não se exige mais que a guia DARF contemple todos os requisitos que o foram nos Provimentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144-78.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - DEPÓSITO RECURSAL - GFIP - INCORREÇÕES NA GUIA GFIP - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO - OCORRÊNCIA. I - A jurisprudência tem-se mostrado complacente com incorreções na guia de pagamento do depósito recursal, GFIP, pela qual se procede ao recolhimento do depósito recursal. Isso porque não há norma específica que discipline o...
... - DEPÓSITO RECURSAL - GFIP - INCORREÇÕES NA GUIA GFIP - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO - ... da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho não se exige mais que a guia GFIP contemple todos os requisitos que o foram nos Provimentos ... -
Acórdão nº HC 280825 / AL de T5 - QUINTA TURMA
... 2. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO. GUIA PROVISÓRIA DE RECOLHIMENTO. NÃO EXPEDIÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... jurídico e a funcionalidade do sistema recursal, vinha se firmando, mais recentemente, no sentido de ser imperiosa a restrição do cabimento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000215-18.2017.5.06.0121), 11-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DA GRU JUDICIAL. DESERÇÃO. É certo que o pagamento das custas processuais e o recolhimento do depósito recursal devem ser realizados obedecendo precisamente os parâmetros da sentença recorrida. Na espécie, o recorrente limitou-se a juntar simples comprovante bancário via internet banking, do qual não há elementos que permitam vinculá-lo à...
... , ao tempo em que a parte, ao invés de lançar aos autos a guia GRU, mais uma vez, colacionou a documentação já adunada quando da ... -
Acórdão nº 2013/0225785-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DA VARA DE EXECUÇÃO ESTADUAL. EXPEDIÇÃO DE GUIA DE ... MAIS, PREJUDICADO ...
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Mulheres matam guia turístico durante assalto
A insegurana no centro do Rio fez mais uma vtima. O guia turstico Daniel Mascarenhas Xavier da Silva, de 31 anos, que tambm era professor de ingls, francs e portugus, foi morto a facadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000837-75.2018.5.06.0020), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. DIVERGÊNCIA NO CÓDIGO DE BARRAS DO COMPROVANTE DE TRANSAÇÃO BANCÁRIA. DESERÇÃO. A comprovação do depósito recursal constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos e, para que se possa atestar a sua inequívoca realização, é indispensável que o comprovante de transação bancária traga numeração de código de barras idêntica à...
... GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. DIVERGÊNCIA NO CÓDIGO DE BARRAS DO COMPROVANTE DE ... No mais, não há que se falar em concessão de prazo para comprovação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001052-13.2015.5.06.0002), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. DIVERGÊNCIA NO CÓDIGO DE BARRAS DO COMPROVANTE DE TRANSAÇÃO BANCÁRIA. DESERÇÃO. A comprovação do depósito recursal constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos e, para que se possa atestar a sua inequívoca realização, é indispensável que o comprovante de transação bancária traga numeração de código de barras idêntica à...
... GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. DIVERGÊNCIA NO CÓDIGO DE BARRAS DO COMPROVANTE DE ... No mais, não há que se falar em concessão de prazo para comprovação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000046-86.2016.5.06.0017), 12-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. DIVERGÊNCIA NO CÓDIGO DE BARRAS DO COMPROVANTE DE TRANSAÇÃO BANCÁRIA. DESERÇÃO. A teor dos arts. 789, § 1º, e 790, da CLT, a comprovação do recolhimento das custas processuais constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos e, para que se possa atestar o inequívoco recolhimento da verba, é indispensável que o comprovante de...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. DIVERGÊNCIA NO CÓDIGO DE BARRAS DO ... No mais, não há que se falar em concessão de prazo para comprovação do ... -
Acórdão nº 2011/0049664-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE DARF. GUIA INCORRETA. DAJ DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... Especial fora interposto em 31.1.2005, após mais" de um ano da vigência da ... Resolução STJ 8/2003\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXCEPCIONAL QUE JUSTIFICA EMISSÃO DE GUIA" DE ... EXECUÇÃO INCONDICIONADA À PRISÃO. HABEAS \xC2" ... mais duas ...
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Acórdão nº REsp 1275682 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. OFENSA AO ART. 655-A DO CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO LEGAL A PROCESSOS DE NATUREZA PENAL. INEXISTÊNCIA DE TAL RESTRIÇÃO. ART. 1º, § 4º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 105/01. ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL SOBRE O...
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Decreto nº 11.461 de 31/03/2023. Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... Art. 9º O critério de julgamento adotado para escolha da proposta mais vantajosa na modalidade leilão será o de maior lance, a constar ... II – a Guia de Recolhimento da União - GRU ... § 1º A emissão de que trata o ...
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Aprendendo com os povos da Amazônia
Inspirado pelos resultados da Campanha da Fraternidade de 2007, cujo tema foi “Vida e missão neste chão”, Cláudio Perani nos convida neste texto a uma instigante reflexão a partir da ótica das diversas lutas e clamores dos povos da Amazônia. Elegendo como guia o projeto de uma sociedade mais solidária e de um novo modelo de cidadania, integrado pela visão de florestania e pelo sonho da Terra sem...
... Elegendo como guia o projeto de uma sociedade mais solidária e de um novo modelo de ... -
Acórdão nº 2014/0340009-8 de T6 - SEXTA TURMA
... GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ... instrumento constitucional mais importante de proteção à ...
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Acórdão Nº 0302960-62.2017.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
... RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - (RU) RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RU) ...
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Acórdão nº 2015/0304188-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO. PRISÃO DO RÉU. NECESSIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE CONHECIMENTO PARA DECIDIR SOBRE A PRISÃO DO SENTENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - Nã
... SENTENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... I - Não mais" se admite, perfilhando o entendimento do col. Pret\xC3" ... guia ... -
Além de Ipanema, conheça outras praias eleitas as melhores do mundo por guia internacional; veja fotos
A Praia de Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, foi eleita a 2 melhor do mundo pelo guia "Lonely Planet", um dos mais conceituados do setor de turismo. A lista aparece em um livro publicado neste ms, o "Best Beaches: 100 of the Worlds Most Incredible Beaches" ...
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Programas de TV embarcam na onda da astrologia, que aumentou depois da pandemia
Num ano em que planos e metas levaram uma rasteira da pandemia, mais do que nunca, o cu virou o limite como guia e ferramenta de ...
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Acórdão nº 2013/0218289-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ódia cautelar quando sua imposição se revelar mais severa ... tão somente para determinar a expedição da guia de ...