habeas corpus preventivo repressivo
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Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
...HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ...Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ...-se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
...HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ...Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ...-se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
...HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ...Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ...-se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
...HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ...Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ...-se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
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HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ...Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ...-se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
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