habeas corpus preventivo repressivo
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Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... EDSON FACHIN MI 4733 / DF “HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... do Poder Público nos aspectos preventivo e repressivo, determinando-se educação ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0070375-60.2019.8.19.0000 (Criminal), 05-02-2020
HABEAS CORPUS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO JUDICIAL QUE, A REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL E, APÓS A MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL, DETERMINOU A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ASSECURATÓRIAS SOBRE BENS E VALORES DO PACIENTE E DE SUAS EMPRESAS, E, AINDA, SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E INTERDIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS. QUESTIONAMENTO SOBRE A LEGALIDADE DA REFERIDA DECISÃO...
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... HABEAS CORPUS Nº 0070375-60.2019.8.19.0000 ... corpus preventivo ... Com efeito, para a concessão do referida ... repressivo) ... Por certo, a tentativa de burlar-se a lei e ... -
Primeiras linhas
... habeas corpus, a ação popular, o habeas data, o ... 1.6 Mandado de Segurança Preventivo ... 6 Mandado de Segurança Preventivo e Repressivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP, tão logo decorridos os ... balizas para a prolação do édito repressivo ao dispor que deve haver precisa correspondência ... ósito, foi objeto de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do réu PAULO TARCISO ...
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Das penas
... defini-la como uma medida de caráter repressivo", consistente na privação de determinado bem jur\xC3" ... Habeas corpus deferido, substituindo-se a prisão em ... em julgado restou ineficaz como efeito preventivo" no agente, por isso merece maior carga de reprova\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025643-23.2021.8.19.0000 (Cível), 17-06-2021
HABEAS CORPUS. LIMINAR INDEFERIDA. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE CONSIDERÁVEL DOS AUTOS DE ORIGEM. ALARGAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL JUSTIFICADO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE SUBSTIUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. Não há que falar em excesso de prazo. Primeiro porque a contagem deve ser realizada de...
... Sétima Câmara Criminal ... Habeas Corpus nº 0025643-23.2021.8.19.0000 ... Autos ... preventivo encontra-se adequadamente ... fundamentado, ... “Habeas corpus coletivo, preventivo e repressivo com pedido liminar ... impetrado em favor de ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016367-02.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-05-2020
E M E N T A HABEAS CORPUS. PACIENTES PRESOS EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE ESTELIONATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, AO SEREM ENCONTRADOS POR POLICIAIS, JUNTO A OUTROS INDIVÍDUOS, NA POSSE DE 03 (TRÊS) NOTEBOOKS, 160 (CENTO E SESSENTA) CARTÕES RIOCARD, 02 (DOIS) APARELHOS PARA CLONAGEM DE CARTÃO E 01 (UM) REVÓLVER CALIBRE 38 COM NUMERAÇÃO...
... HABEAS CORPUS Nº. 0016367-02.2020.8.19.0000 ... “Habeas corpus coletivo, preventivo e repressivo com ... pedido liminar impetrado em ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
... HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
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Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
... HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
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... HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
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... HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
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... HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
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... HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
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... HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
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... HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
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... HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
Acórdão nº 0074496-15.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2013
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... HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
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PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DISTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não verte constrangimento ilegal a decisão que intima as testemunhas arroladas pela defesa, para serem ouvidas perante aquele Juízo Federal, à medida que, conforme bem esclarece o magistrado, os pacientes residem no Município de Carinhanha/BA...
... HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ... -
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... HABEAS CORPUS N. 0074496-15.2012.4.01.0000/BA RELATOR: ... Trata-se de Habeas Corpus preventivo impetrado pelos advogados André Pedreira ... -se a existência do Habeas Corpus repressivo, preventivo e suspensivo. Aquele tem cabimento ...