habilitação de crédito
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Acórdão nº 2008/0239555-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONCORDATA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2015/0071317-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ária ou quirografária, para fins de habilitação desse crédito no ... processo de falência ...
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Acórdão nº 2015/0085699-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ária ou quirografária, para fins de habilitação desse crédito no ... processo de falência ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... HABILITAÇÃO ... ITUIÇÃO DO CRÉDITO" ... TRABALHISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA QUE PERSEGUE CR\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0148802-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA DE PRÉVIA HABILITAÇÃO DO ... CRÉDITO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... o principal e acessórios em débito, devida a partir do primeiro despacho da autoridade competente na petição de cobrança ou de habilitação de crédito ... #Redação dada pela Lei nº 13.986, de 2020 ... ARTIGO 72 ... As cédulas de crédito rural, a nota promissória ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... CAPÍTULO V Da habilitação para o casamento ... ARTIGO 67 ... Na habilitação para o ... III- da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ...
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Acórdão nº 2014/0063498-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2015/0074581-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : SUELI DE FATIMA BORIN ... RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA EM AÇÃO FALIMENTAR ...
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Acórdão nº 2014/0238371-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABILITAÇÃO" RETARDATÁRIA. DE CRÉDITO TRABALHISTA. ... ADMISSIBILIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0262399-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... EMPRESARIAL. ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO NÃO INCLUÍDO NO ... CREDORES. ... HABILITAÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1144332 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... FALÊNCIA. DECRETO-LEI N° 7.661⁄45. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA. COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... III - pelo credor, exibindo título do seu crédito", ainda que não vencido, observadas, conforme o caso, as seguintes condiç\xC3" ... os seus créditos, será retido pela massa até regular habilitação do crédito. A quantia retida distribuir-se-á como rateio final da ...
- Acórdão nº 2015/0193700-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO" DO ... CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES ... 1. O crédito\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0252263-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1174017 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO REFERENTE A CRÉDITO JUDICIALMENTE RECONHECIDO. ART. 168, II, C⁄C ART. 165, III, DO CTN. VIO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. SUSPENSÃO DO PRAZO ...
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Acórdão nº 2007/0250377-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. ACOLHIMENTO EM PATAMAR INFERIOR AO PRETENDIDO. SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão nº REsp 992846 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... 7.661⁄1945. PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE DE EMBASAMENTO EM TÍTULO EXECUTIVO ... 1. O ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... identificadores do recolhimento ao gestor desse fundo para crédito na conta vinculada do trabalhador ... § 13. O documento de que trata o ... exportação que contemplará procedimentos simplificados de habilitação, licenciamento, despacho aduaneiro e câmbio, na forma do regulamento ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... ção, a transferência, a aplicação dos recursos e a habilitação das entidades educacionais, nos respectivos âmbitos de atuação ... § 2º O regulamento disporá sobre as condicionalidades para o crédito do recurso financeiro ... § 3º O instrumento de adesão dos ...
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Acórdão nº 2015/0082868-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NATUREZA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. HABILITAÇÃO. PROCESSO ...
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Acórdão nº 2004/0154450-0 de T4 - QUARTA TURMA
... INVIABILIDADE DO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº REsp 699782 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... INVIABILIDADE DO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 2012/0123646-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. MULTAS. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE. LAUDO ...