habitual imoveis uberlandia

Acórdão nº 1.0702.00.026255-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE JULGAMENTO - NÃO CONHECIMENTO - USUCAPÍÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - VALIDADE - REVELIA - EFEITOS NÃO ABSOLUTOS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR CURADOR ESPECIAL - APRESENTAÇÃO DE NOVA CONTESTAÇÃO POR PROCURADOR DA PARTE RÉ - NÃO CABIMENTO - USUCAPIÃO - PRAZO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ - PRAZO DE 15 ANOS -...
Acórdão nº 1.0702.00.026255-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE JULGAMENTO - NÃO CONHECIMENTO - USUCAPÍÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - VALIDADE - REVELIA - EFEITOS NÃO ABSOLUTOS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR CURADOR ESPECIAL - APRESENTAÇÃO DE NOVA CONTESTAÇÃO POR PROCURADOR DA PARTE RÉ - NÃO CABIMENTO - USUCAPIÃO - PRAZO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ - PRAZO DE 15 ANOS -...