habitual imoveis uberlandia
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Acórdão nº 1.0702.12.002239-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR PELOS DANOS DECORRENTES - CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - NÃO CONFIGURAÇÃO. No contrato de administração de imóveis a administradora figura como mandatária do proprietário do bem...
... obrigado a aplicar toda sua diligncia habitual na execuo do contrato, e a indenizar qualquer ... -
Acórdão nº 1.0702.12.002239-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR PELOS DANOS DECORRENTES - CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - NÃO CONFIGURAÇÃO. No contrato de administração de imóveis a administradora figura como mandatária do proprietário do bem...
... obrigado a aplicar toda sua diligncia habitual na execuo do contrato, e a indenizar qualquer ... -
Regime de bens no casamento e partilha
... especial, pelo oficial de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges. Essa regra visa à ... domicílio diverso, fixem a residência habitual do casal com ânimo definitivo, isto é, onde ...
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Acórdão nº 1.0710.07.015356-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - COMODATO - OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR MERA LIBERALIDADE - POSSE PRECÁRIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. À parte autora incumbe provar, de modo inequívoco, o preenchimento de todos os requisitos legais necessários ao reconhecimento da prescrição aquisitiva. Restando comprovado que a parte obteve a posse do imóvel que pretende usucapir por força de contrato de...
... estabelecido no imvel a sua moradia habitual. No se exige que o possuidor detenha justo ... -
Acórdão nº 1.0702.13.057169-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DE DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NÃO OCORRÊNCIA - ADJUDICAÇÃO - TERCEIRO NÃO INTEGRANTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL - VIA PRÓPRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.Se o magistrado a quo, ao proferir a decisão agravada, descreveu as razões do seu convencimento, elencando os...
... para o exerccio da atividade remunerada habitual do segurado. - Tendo em vista que os relatrios ... -
Acórdão nº 1.0000.18.113595-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMESSA DO FEITO A OUTRO JUÍZO, ACEITANDO AVOCAÇÃO DE COMPETÊNCIA, EM VIRTUDE DE CONEXÃO - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, POR SUPOSTAMENTE SE TRATAR DE DESPACHO O PRONUNCIAMENTO IMPUGNADO - REJEIÇÃO - AÇÕES ENVOLVENDO O MESMO ACIDENTE DE TRÂNSITO - IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS - VERIFICAÇÃO -...
... em face de FELIPE AMARAL ALVES e HABITUAL IMVEIS ADMINISTRAO E LOCAO LTDA - EPP, na qual a ... -
Acórdão nº 1.0702.14.076927-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - CDC - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - INOCORRÊNCIA. Restando demonstrada o efetivo cumprimento dos deveres assumidos pela administradora em sede contratual, não há o que se falar em falha na prestação dos serviços, bem como em dever de indenizar.
... , se no tiver aplicado sua diligncia habitual (diligentia quam in rebus suis). [ ... ]." (in ...