habitual imoveis uberlandia
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Acórdão nº 1.0702.12.054797-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, CC/2002 - REQUISITOS COMPROVADOS. Não se há de falar em não conhecimento do recurso, por deserção, se à parte recorrente foram concedidos os benefícios da gratuidade judiciária. Estando devidamente demonstrado nos autos que a posse exercida pelo autor sobre o imóvel em questão, há mais de
... no imvel objeto dos autos de sua moradia habitual ou a realizao de obras ou servios de carter ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... RA, UBERLANDIA, MG, CEP 38408-264, NA SITUACAO DE SOCIO ... E ... PARA PRONTO AR LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ... NIRE - 35219703239 - N. DA ... DA ALTERACAO: 140034/23-7 - CAFE ... HABITUAL CAFETERIA E RESTAURANTE LTDA. - ARQUIVAMENTO ...
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Acórdão Nº 0020107-56.2020.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. ALIENAÇÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Hipótese na qual a alienação do bem imóvel ocorreu muito antes do ajuizamento da reclamatória principal, não caracterizando fraude à execução. Mantida a decisão que determinou o levantamento da penhora. Negado provimento ao agravo de petição.
... º 65.055 do 2º Cartório do Registro de Imóveis de Uberlândia ... Com contraminuta do terceiro ... singela razão de que não é comum, habitual" ou razoável, que alguém possa cogitar da aquisi\xC3" ... -
Direito Ambiental
... -se que parte da área compreende imóveis registrados em nome de particulares. Qual das ... qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença ...
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Acórdão nº 1.0000.21.221007-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - CÔMPUTO DO PRAZO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - PROCEDÊNCIA.1. Para a procedência do pedido formulado na ação de usucapião é necessária a prova de que a parte autora detém a posse do imóvel pelo tempo previsto em lei, de forma ininterrupta, sem oposição e com ânimo de dono.2. Constatada a presença dos requisitos...
... nos imveis usucapiendos a sua moradia habitual desde o ano de 1986. Sustenta que ... -
Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias ... ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias ... ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão ...