hierarquia dos tribunais justiça
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Acordão nº 20070205323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Septiembre de 2007
... ser encaminhados ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para que aquele E. Tribunal decida a quem cabe o ...
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Acordão nº 20060139654 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Junio de 2006
... ser encaminhados ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para que aquele E. Tribunal decida a quem cabe o ...
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Acordão nº 20060186822 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Agosto de 2006
... ser encaminhados ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para que aquele E. Tribunal decida a quem cabe o ...
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Acordão nº 20070205323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Septiembre de 2007
... ser encaminhados ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para que aquele E. Tribunal decida a quem cabe o ...
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Acordão nº 20060098486 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Julio de 2006
... ser encaminhados ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para que aquele E. Tribunal decida a quem cabe o ...
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Acordão nº 20060276457 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Julio de 2006
... ser encaminhados ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para que aquele E. Tribunal decida a quem cabe o ...
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Acordão nº 20060098451 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Julio de 2006
... ser encaminhados ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para que aquele E. Tribunal decida a quem cabe o ...
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Acordão nº 20060151859 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Agosto de 2006
... ser encaminhados ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para que aquele E. Tribunal decida a quem cabe o ...
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Acordão nº 20060246221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Julio de 2006
... ser encaminhados ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para que aquele E. Tribunal decida a quem cabe o ...
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Acordão nº 20060184153 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Octubre de 2006
... ser encaminhados ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para que aquele E. Tribunal decida a quem cabe o ...
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Acordão nº 20070663313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Marzo de 2008
... ser encaminhados ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para que aquele E. Tribunal decida a quem cabe o ...
- Acordão nº 20070063812 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Junio de 2007
- Acordão nº 20070012827 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Marzo de 2007
- Acordão nº 20060273440 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Diciembre de 2006
- Acordão nº 20060608816 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Febrero de 2007
- Acordão nº 20060221482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Octubre de 2006
- Acordão nº 20060221407 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Septiembre de 2006
- Acordão nº 20060602397 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Febrero de 2007
- Acordão nº 20060499316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2007
- Acordão nº 20060098273 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Febrero de 2007
- Acordão nº 20060603547 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2007
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-3469/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
... decisão recorrida, caso em que é a hierarquia infraconstitucional dessa última que define, ... ências repartidas entre o STF e os tribunais superiores e usurpando até a autoridade va da Justiça dos Estados para a inteligência do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15429/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Fácil constatar ter sido entregue a tutela jurisdicional não só em virtude de ela ter resvalado para a matéria de direito sobre a não inserção do gerente de banco no art. 62, da CLT, mas sobretudo porque o acórdão recorrido fora pródigo ao registrar a magnitude de poderes afetos ao recorrido,...
... ditos setoriais e ao grosso da hierarquia local. Recurso conhecido e provido ... DAS HORAS ... Tribunais Regionais, carecem da especificidade de que trata ... a qual insere-se na competência da Justiça do Trabalho a determinação de observância dos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Marzo de 2004
... Não se pode desconhecer que a sobrecarga de recursos para os Tribunais Superiores compromete, de forma extremamente gravosa, a celeridade ... maiores, para ajustá-lo ao pragmatismo jurídico fundado na hierarquia e na disciplina judiciária, providência que, sem dúvida, contribuirá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4411000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Marzo de 2003
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Pela leitura do acórdão regional, observa-se que essa matéria não foi apreciada, sendo imperioso salientar que a atividade cognitiva extraordinária, inerente a todos os Tribunais Superiores, encontra-se vinculada ao requisito do prequestionamento do Enunciado nº 297 do TST. Desse pressuposto de admissibilidade não escapam sequer matérias sobre as quais o...
... JUSTIÇA DO TRABALHO. Pela leitura do acórdão regional, ... Tribunais Superiores, encontra-se vinculada ao requisito do ... FAVORÁVEL E DA HIERARQUIA DAS LEIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. O ...