hierarquia dos tribunais justiça
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de Estudos Jurídicos do Conselho da Justiça Federal, que assim ficou assinalado ... 55 ... Culpa e Risco – Editora Revista dos Tribunais, p. 69 - 2ª Edição- 1998 ... 111 Idem, ... ÇÕES JURÍDICAS HORIZONTAIS OU SEM HIERARQUIA ENTRE AS DUAS TIPOLOGIAS DO GÊNERO HUMANO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... ; (iii) a concessão do benefício da justiça gratuita ... Foram anexadas contrarrazões ... de Construção, sob o pálio da hierarquia militar. Ocorre que, revisto o caderno das provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042205120204058400), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0804220-51.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SANTOS E SANTOS LTDA ADVOGADO: Rodrigo Dantas Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da...
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Acórdão Nº 0808237-95.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 29-04-2020
... FLAGRANTE ILEGALIDADE. ATIVIDADE CASTRENSE ... HIERARQUIA E DISCIPLINA. ESTRITO CUMPRIMENTO DO ... CONSTRANGIMENTO ... CONFIGURADO ... de nossos Tribunais" Superiores, o trancamento do inquérito policial é ... medida excepcional\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047739220154058200), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0804773-92.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Claudio Ferreira Da Silva ADVOGADO: Nevita Maria Pessoa De Aquino Franca Luna APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De...
... decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a sucumbência deve ser regida pelas normas ... , bem como que não havia relação de hierarquia entre eles ... Quanto aos períodos do desvio ... -
Controle de constitucionalidade
... de constitucionalidade perante os Tribunais de Justiça dos Estados e também analisaremos a ... de leis, de uma verdadeira hierarquia entre as normas que compõem a ordem jurídica de ...
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Processo nº 0001109-54.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... hierarquia" ... administração fazendária estadual,\xC2" ... a serem submetidas aos Tribunais ... Superiores. Embargos Rejeitados. ... CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009798420204058201), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800979-84.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERGEL FERRAGENS ZINCADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA TRIBUTÁRIO. NÃO INCLUSÃO DO ISS NAS...
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Competência da Justiça do Trabalho
... e) em razão da hierarquia dos órgãos judiciários, também denominada de competência interna ou ... A atual jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas tem acompanhado essa tendência, conforme as ementas que ...
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Decisão da Presidência nº 187972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ... PLEITO DE NULIDADE DA AÇÃO PENAL ... como integrantes da Justiça Militar os tribunais instituídos por lei (atualmente apenas nos ... instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007121420074058101), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0000712-14.2007.4.05.8101 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELANTE: AGROPECUARIA FRANCISCO GUIMARAES LTDA ADVOGADO: Astrid Barreira Bezerra APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mário Sérgio Da Costa...
... com o Manual de Cálculos da Justiça Federal ... Ressalte-se que, tratando-se a ... tal solução não se aplica diante da hierarquia das normas que não admite a revogação de uma ... - Acórdão nº 50068220520218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... ção do andamento processual pelos Tribunais por meio da internet passou a representar a ... que não guarda qualquer relação de hierarquia com o juiz que proferiu a decisão agravada, e, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Parágrafo Único. Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da ... mantém a regra geral do reconhecimento do grupo econômico por hierarquia, mas também reconhece a existência do chamado grupo horizontal , em que ...
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Direito internacional público
... , como no caso da Corte Internacional de Justiça (órgão judiciário da ONU) e o Tribunal Penal ... (a) Tratado ... (b) Decisões de tribunais constitucionais dos Estados ... (c) Costume ... jurisprudência, a discussão sobre a hierarquia dos tratados de direitos humanos ratificados pelo ...
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Acórdão nº 0006421-44.2016.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Junio de 2018
... DE CRIMES, BEM COMO QUALQUER TIPO EVIDENTE DE ... HIERARQUIA. 2. CORRUPÇÃO DE MENORES - ALEGAÇÃO DE ... FALTA DE PROVAS QUANTO À ... que, conforme orientação dos Tribunais Superiores, a certidão de ... nascimento não é o único documento ...
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Direitos individuais e coletivos
... hierarquia" entre direitos constitucionais, de modo que não \xC3" ... penalmente os fatos por meio da justiça ordinária e punisse os responsáveis, por ... casos em que se verifica, na visão dos tribunais, a coisa julgada inconstitucional. A coisa ...
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As transformações do campo judiciário na república
... ocasiões (em 1890, com a criação da Justiça Federal pelo governo provisório da República; ... dos magistrados, de maior autonomia dos tribunais e de maior controle de uns e outros ... Ao ... ) – a ideia de que existe uma hierarquia de leis e que quando uma corte encontra uma lei ...
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Direito Constitucional
... são equivalentes em termos de hierarquia e dotadas de supremacia formal em relação às ... ser invocada pelos litigantes nos tribunais.”; II: correta. Em verdade, como a ... aproximação das ideias de direito e justiça. Ao contrário do mencionado, há no ...
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Organização do estado brasileiro
... não havendo que se falar, contudo, em hierarquia entre o poder central (a União) e cada um dos ... ção, a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado. Portanto, mesmo que se trate de crimes ... será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou dos Conselhos ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... estende aos serventuários inativos da Justiça cujos proventos são pagos ou suplementados pelo ... importância da missão, respeitada a hierarquia funcional estabelecia em lei ... § 2º ... de Justiça do Distrito Federal, dos Tribunais Eleitorais e do Trabalho, nas mesmas bases das ...
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Decisão Monocrática nº 70085503076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 04-04-2022
... contra ato jurisdicional da câmara da função delegada dos tribunais superiores do tjrs. ausência de competência do órgão especial. não ... quando o ?mandamus? ataca decisão jurisdicional e de mesma hierarquia". exceções não verificadas, no caso ... 1. O artigo 95, inciso XII, al\xC3" ...
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Julgamento 7000286-31.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. MPM. FURTO. ART 240 DO CPM. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. ART. 344 DO CPM. ELEMENTOS DE PROVA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DA PENA PARA INFRAÇÃO DISCIPLINAR. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do delito e havendo elementos de prova suficientes quanto à prática...
... 2. No âmbito da Justiça Militar, além do valor da coisa furtada, os aspectos, como a hierarquia, a disciplina e a quebra de confiança, são ... Tribunais Superiores é firme quanto à inaplicabilidade ... -
Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo ... ideal, porém não indispensável, da hierarquia para a configuração de um “aparato organizado ... e aplicados aos casos concretos pelos tribunais, não raro com distorções de ordem prática ...