hiv no brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023456020174058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0802345-60.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO APELADO: JEAN PAULO SILVA DE LIMA ADVOGADO: Ronaldo Barboza França RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Sílvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. MARINHA DO BRASIL. MILITAR TEMPORÁRIO.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1937-62.2017.5.09.0652)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . O TRT negou seguimento ao recurso de revista da reclamada quanto à...
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... EMPREGADA CONTRATADA NO BRASIL PARA PRESTAR SERVIÇO EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL ... LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ... Inicialmente registra-se que a Tese de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1085-61.2014.5.12.0037) 28-02-2018
... 1º, III e IV e 170, III e VIII, da CF). Não se olvide, outrossim, que faz parte do compromisso do Brasil", também na ordem internacional (Convenção 111 da OIT), o rechaçamento a toda forma de discriminação no âmbito laboral. Na esteira desse racioc\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 890-16.2019.5.06.0313)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . EMPREGADO PORTADOR DE HIV. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Presume-se discriminatória a ruptura arbitrária do contrato de trabalho do obreiro ...
... 1º, ... III e IV e 170, III e VIII, da CF). Não se olvide, outrossim, que faz parte do ... compromisso do Brasil, também na ordem internacional (Convenção 111 da OIT), o ... rechaçamento a toda forma de discriminação no âmbito laboral. Na esteira ... -
Expediente - MOÇÕES
... tório permanente das mais inspiradas músicas para a paz e o ... deleite da alma humana, da família e da sociedade ... No Brasil, nas décadas de 50 e 60, o rock cristão surge ... como uma proposta musical mais jovial para “conversar” e ... atrair este público para o ...
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Expediente - REQUERIMENTOS
... passagem do sistema de transporte público coletivo por meio ... de PIX – pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central ... do Brasil -, no Estado de São Paulo, e dá outras providências ... Desse modo, conforme previsto em regimento, seguem anexas ... as concordâncias dos ...
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Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
... passagem do sistema de transporte público coletivo por meio ... de PIX – pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central ... do Brasil -, no Estado de São Paulo, e dá outras providências ... Desse modo, conforme previsto em regimento, seguem anexas ... as concordâncias dos ...
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Expediente - EMENDAS
... passagem do sistema de transporte público coletivo por meio ... de PIX – pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central ... do Brasil -, no Estado de São Paulo, e dá outras providências ... Desse modo, conforme previsto em regimento, seguem anexas ... as concordâncias dos ...
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Expediente - INDICAções
... passagem do sistema de transporte público coletivo por meio ... de PIX – pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central ... do Brasil -, no Estado de São Paulo, e dá outras providências ... Desse modo, conforme previsto em regimento, seguem anexas ... as concordâncias dos ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL.CRIMES GRAVES. PRISÃO DOMICILIAR. PANDEMIA. COVID-19. GRUPO DERISCO. PORTADOR DE HIV. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO DEVULNERABILIDADE E DE PROTEÇÃO ADEQUADA NO ESTABELECIMENTO PENAL.REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Conquanto seja notória a gravidade da ampla disseminação do novocoronavírus no...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, correspondem às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas individuais e ao Anexo de Metas e Prioridades, as quais terão precedência na alocação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031203420194058000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0803120-34.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: CELSO SARMENTO PONTES DE MIRANDA ADVOGADO: Francisco Wildo Da Silva Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal, discriminadas pelos principais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social e para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público, a ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 14638932. Supremo Tribunal Federal ...
- Combate ao HIV chega à s mídias sociais
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Expediente - PARECERES
... passagem do sistema de transporte público coletivo por meio ... de PIX – pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central ... do Brasil -, no Estado de São Paulo, e dá outras providências ... Desse modo, conforme previsto em regimento, seguem anexas ... as concordâncias dos ...
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Acórdão nº 0039087-31.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NORMAS REGULADORAS PARA INSPEÇÕES DE SAÚDE NA MARINHA – DGPM-406. INGRESSO NA CARREIRA MILITAR. RESERVA LEGAL. EXCLUSÃO SUMÁRIA DE CANDIDATOS PORTADORES DE DOENÇA AUTOIMUNE, IMUNODEPRESSORA OU SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEL. DISCRIMINAÇÃO CONFIGURADA. EXAMES MÉDICOS PARA DETECÇÃO DE SÍFILIS E HIV. POSSIBILIDADE. I – Na espécie, a DGPM-406, mero ato...
... União, em que se busca, em essência, anular as regras inseridas na publicação administrativa denominada DGPM-406, editada pela Marinha do Brasil, que preveem como condições de inaptidão para ingresso no respectivo serviço ativo a presença de patologias imunodepressoras e de qualquer ... -
A televisão contribuindo para a história das doenças
Este trabalho analisa como a Aids divulgada pelo programa Fantástico, da Rede Globo de televisão, entre 1983 e 1992. A televisão desempenhou papel chave ao apresentar a doença ao público, muito antes que os governos, profissionais da saúde e pesquisadores tivessem respostas seguras sobre a doença. Foram analisados 26 programas. A Aids encontrou espaço reservado no Fantástico que priorizou seus...
... ser uma novidade e, portanto, ainda desconhecida dos médicos e pesquisadores de todo o mundo, as primeiras notícias da doença chegaram ao Brasil através das agências internacionais de notícias ou por meio de correspondentes internacionais e foram divulgadas pelos meios de comunicação em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20060-24.2017.5.04.0531) 16-05-2018
... 1º, III e IV e 170, III e VIII, da CF). Não se olvide, outrossim, que faz parte do compromisso do Brasil", também na ordem internacional (Convenção 111 da OIT), o rechaçamento a toda forma de discriminação no âmbito laboral. Na esteira desse racioc\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 628-07.2016.5.17.0009)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA GRAVE . ESTIGMA OU PRECONCEITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Demonstrado no...
... 1º, III e IV, e 170, III e VIII, da CF). Não se olvide, ... outrossim, que faz parte do compromisso do Brasil, também na ordem internacional ... (Convenção 111 da OIT), o rechaçamento a toda forma de discriminação no âmbito laboral. Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08154792320204050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0815479-23.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: JOSE FRANCISCO LEANDRESSON SILVA DE ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10125-83.2015.5.03.0069) 26-09-2018
... , inegável tratar-se de doença grave, de difícil diagnóstico, não detectável mediante realização de exames laboratoriais, e que, só no Brasil, afeta milhões de pessoas. É importante ressaltar que a depressão assume diferentes formas e níveis, subdividindo-se em diversos tipos, de modo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036454-12.2021.8.19.0204 (Cível), 27-10-2022
Apelação nº 0036454-12.2021.8.19.0204 Apelante: MARCIUS DOS REIS RESENER DE OLIVEIRA Apelada: ALINE DA SILVA RESENER DE OLIVEIRA Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa do apelante, que enfrenta decisão proferida pelo 17º Juizado Especial Criminal da...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10889-94.2017.5.15.0027)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. INDENIZAÇÃO ADICIONAL PREVISTA NO ART. 9º DA LEI Nº 6.708/79 E 7.238/84. PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO...
... 1º, III e IV e 170, III e VIII, da CF). Não se ... olvide, outrossim, que faz parte do compromisso do Brasil, também na ordem internacional ... (Convenção 111 da OIT), o rechaçamento a toda forma de discriminação no âmbito laboral. Na ... -
Acórdão nº 0038819-45.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
... INSS, por erro, conferiu benefício previdenciário a homônimo, com o CPF do autor, causa da suspensão do documento pela Receita Federal do Brasil ... III. A suspensão do CPF abalou direitos da personalidade do autor, já que lhe acarretou consequências nefastas como a impossibilidade de ...