homicidio triplamente qualificado

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRESO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DE DEFESA.PEDIDO DE IMPRONÚNCIA EM RELAÇÃO AO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. AGENTE QUE, MOVIDO POR VINGANÇA,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, CÁRCERE PRIVADO (CP, ARTS. 121, I, IV E V E 148, § 2º) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI N. 12.850/13, ART. 2º, §§ 2º E 4º, I) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PRELIMINARES - AVENTADA NULIDADE DO JULGAMENTO - MENÇÃO AOS ANTECEDENTES PENAIS - DEBATE SOBRE CONDENAÇÕES PRETÉRITAS QUE NÃO É VEDADO PELO ART. 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, PERIGO COMUM E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. ARTIGO 121, §2º, INCISOS I, III E IV, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO REFORMADA PARA PRONUNCIAR OS ACUSADOS. PRONÚNCIA É JUÍZO PROVISÓRIO DE ADMISSIBILIDADE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (CP, ART. 121, § 2º, I, III E IV). DELITOS CONEXOS DE INTEGRAÇÃO À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/2013, ARTS. 1º E 2º), OCULTAÇÃO DE CADÁVER (CP, ART. 211) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ECA, ART. 244-B, § 2º). DECISÃO DE PRONÚNCIA....

Ementa: Ementa: Embargos Infringentes e de Nulidade - Homicídio Triplamente Qualificado e Ocultação de Cadáver - Artigos 121, §2º, I, Iii e Iv, e 211, Na Forma Do Artigo 69, Todos Do Código Penal - Acórdão Da Segunda Câmara Criminal Que, por Maioria de Votos, Negou Provimento Ao Recurso Defensivo - Vencido O Desembargador Paulo de Tarso Neves, que Entendeu por Reduzir a Reprimenda Do Crime...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL.IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESABONADORAS. INSURGÊNCIA PELO USO DE QUALIFICADORAS NA SEGUNDA FASE. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA PARA TIPIFICAR O CRIME E USO DAS DEMAIS QUALIFICADORAS NA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCISO I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ACUSADO.PLEITO VISANDO A IMPRONÚNCIA. ALEGAÇÕES DE NÃO EXISTIREM INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO E AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E ELEMENTOS SUFICIENTES DE...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II, III E IV DO CPB). COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVAS DOS AUTOS. EM RELAÇÃO AO RÉU FRANCISCO NÉLIO FERREIRA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FORMULADO PELO MP EM ALEGAÇÕES FINAIS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PEDINDO A

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDA QUANTO AO ANIMUS NECANDI. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORAS DO CRIME. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO DETECTADA. IMPOSSÍVEL O DECOTE. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.1. É cediço que a decisão de pronúncia possui

APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DOIS RÉUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTE OU IMPOSSIBILITE A DEFESA DA VÍTIMA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI Nº 12.850/13). CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI. PLEITO RECURSAL DEFENSIVO REFORMULAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DESVINCULAÇÃO AOS

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA.1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À ADMISSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS. DESACOLHIMENTO.- Inexiste qualquer vício no exprimir da prolatora da decisão, pois se limitou a narrar fatos apurados no caderno processual, não emitindo qualquer

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. ART. 121, § 2 º, INCISOS I, III E IV, DO CPB. RÉUS CONDENADOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI.1. PROTESTO PELA REFORMA DA PENA-BASE APLICADA.VETORIAL DA CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. VETORIAL DA PERSONALIDADE. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES APTOS A VALORAREM

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE CONVERSÃO DA PRISÃO CAUTELAR EM PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318, V, DO CPP. FILHO MENOR DE 12 ANOS DE IDADE. ACOMPANHAMENTO DA ORDEM EXTENSIVA NO HABEAS CORPUS COLETIVO Nº 143.641/SP. NÃO CONCESSÃO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PACIENTE QUE POSSUI OUTRA AÇÃO PENAL. LÍDER DE FACÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO DEFENSIVO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I, III E IV, DO CPB). RÉU CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.1. PROTESTO EM COMUM PELA REFORMA DA PENA-BASE APLICADA. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS VETORES DA CULPABILIDADE, PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PARCIAL PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO APENAS DO VETORIAL DA CULPABILIDADE, EM RAZÃO DA

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I, III E IV DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. 1. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. INTERCORRÊNCIAS PROCESSUAIS QUE JUSTIFICAM O ELASTECIMENTO DO PRAZO. COMPLEXIDADE DO CASO. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º INCISOS II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA.1. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE COGNIÇÃO SOB RISCO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO.2. EXAME DA ORDEM DE OFÍCIO. ANÁLISE GLOBAL DOS PRAZOS.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. ART. 121, § 2.º, INCISOS I, III E IV, DO CPB. RÉUS CONDENADOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NA DENÚNCIA E MÁ CONDUÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES. SUSPEITAS LEVANTADAS EM RELAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS OU NULIDADES A SEREM SANADAS. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EM CONTRARIEDADE

APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E MAUS TRATOS (ARTS. 121, § 2.º, INCISOS I, III E IV, ART. 136, § 3.º, E ART. 211, TODOS DO CÓDIGO PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESCABIMENTO. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS RESPALDADA PELO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 06 DO TJCE. PRESERVAÇÃO

Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio triplamente qualificado. Motivo fútil, meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Materialidade e indícios de autoria. Suficiência probatória. Acusação viável e amparada por elementos de prova colhidos nas fases inquisitorial e judicial. Pleitos defensivos de absolvição...

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ARTS. 121, §2, II, IV E V, C/C ART. 14, II, E ART. 288, P. ÚNICO, TODOS DO CP). PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA 1. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE EM SEDE DE HABEAS CORPUS. NECESSIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS. 2. TESE DE CARÊNCIA DE

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. IRREGULARIDADES APONTADAS: 1) DIFICULDADES DE CONEXÃO DO ADVOGADO DO PACIENTE DURANTE A OITIVA DE TESTEMUNHA. NÃO DEMONSTRADO PREJUÍZOPOR DEFICIÊNCIA DA DEFESA. SÚMULA Nº 523 DO STF. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO PATRONO. FORMULAÇÃO DE PERGUNTA À

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ARTS. 121, § 2.º, INC. I, III E IV, E ART. 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA.1. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO ACOLHIMENTO. TRÂMITE PROCESSUAL REGULAR. ANÁLISE GLOBAL DOS PRAZOS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO A QUO OU DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA

APELAÇÃO DEFENSIVA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIME CONTRA ADOLESCENTE DE APENAS 12 ANOS. DOSIMETRIA DA PENA QUE MERECE PEQUENO AJUSTE. PENA REDIMENSIONADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.In casu, extrai-se dos fólios que no dia 01 de março de 2017, na localidade conhecido como Alto...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO E DA ASSITENTE DA ACUSAÇÃO. ALEGADO JULGAMENTO MANIFESTADAMENTE CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO PELOS JURADOS DE TESE COM RESPALDO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. VEREDICTO MANTIDO.1. O Conselho de Sentença, optando pela tese da acusação, condenou o

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APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO E TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, III E IV, E ART. 121, § 2º, III, C/C O ART. 14, II, POR DUAS VEZES, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DA DEFESA.PRETENDIDA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À...