homologação acordo extrajudicial cpc
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Acordao N° 1606415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Acordo extrajudicial celebrado antes do recebimento da petição inicial e da citação. Ajuste firmado pela devedora sem a assistência de advogado. Transação juntada aos autos pela exequente. Instrumento por meio do qual devedora se compromete a pagar a dívida e os honorários devidos ao causídico que representa a empresa credora. Exequente que...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO ... EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ANTES DO ... EXEQUENTE ... QUE POSTULA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA FAZER ... INCIDIR AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2270900-40.2001.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... Prefacial não analisada, de acordo com o artigo 249, § 2º, do CPC ... PRELIMINAR ... dos pedidos com ato extrajudicial (transação), o que efetivamente não se ... , com a participação sindical e homologação em dissídio coletivo, pelo que não há falar em ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002658-55.2023.8.19.9000 (Cível), 18-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0002658-55.2023.8.19.9000 Agravante: IVONE GONZAGA DE AZEVEDO Agravado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVI-RIO. Agravante ex-cônjuge de servidor...
- Acórdão nº 2005.01.00.065615-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Enero de 2013
- Acórdão nº 2005.01.00.065615-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Enero de 2013
- Acórdão nº 2005.01.00.065615-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Enero de 2013
- Acórdão nº 2005.01.00.065615-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Enero de 2013
- Acórdão nº 2005.01.00.065615-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Enero de 2013
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