homologação de sentença estrangeira no brasil

Acórdão nº 2013/0199024-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CITAÇÃO POR EDITAL. REGULARIDADE. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. 1. Embora a letra dos arts. 231 e 232 do Código de Processo Civil não exija que se esgotem os meios para localização do...

Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... HOMOLOGAÇÃO" DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CITAÇÃO \xC2" ... tradutor oficial ou juramentado no Brasil e chancelados ...
Acórdão nº 2014/0075570-8 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ITÁLIA. PLEITO DE ... HOMOLOGAÇÃO. ... REQUISITOS ... PREENCHIMENTO. ... Brasil ...
Acórdão nº 2014/0133197-5 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 12.041 - EX ... BRASIL PRODUTOS QUIMICOS PARA ... 1. Pedido de homologação" de sentença arbitral no ... qual \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0395725-4 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 9.820 - EX ... REQUERENTE : NOBLE BRASIL S/A ... JURAMENTADA. HOMOLOGAÇÃO. ...
Acórdão nº 2013/0044404-0 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CONFISCO ... Brasil ...
Acórdão nº 2014/0031201-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL SITUADO NO BRASIL. ACORDO ENTRE OS EX-CÔNJUGES HOMOLOGADO NO EXTERIOR. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. 1. É devida a homologação da sentença estrangeira de divórcio, porquanto foram atendidos os requisitos previstos no art. 15...

Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA" ... CONTESTADA. ... DIVÓRCIO. ... PARTILHA\xC2" ... BRASIL. ACORDO ... REQUISITOS ... HOMOLOGAÇÃO" ... ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. ... 1. É\xC2" ...
Acórdão nº 2010/0178192-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. PREENCHIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO. CARIMBO DE ARQUIVAMENTO (FILED). 1. Homologa-se a sentença estrangeira quando proferida por autoridade competente, transitada em julgado, autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. 2. Em relação à

Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. REQUISITOS ... tradutor juramentado no Brasil. ... 3. Pedido de homologação de sentença estrangeira deferido em parte ...
Acórdão nº SEC 5597 / EX de CE - CORTE ESPECIAL

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 5.597 - EX ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. GUARDA, ... PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL NO BRASIL. AUSÊNCIA DE PROVA. DISCUSSÃO DE MÉRITO ...
Acórdão nº 2014/0281590-8 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... HOMOLOGAÇÃO ... no Brasil ... estrangeira ...
Acórdão nº 2014/0260278-6 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... HOMOLOGAÇÃO. ... profissional juramentado no Brasil ...
Acórdão nº 2014/0121085-1 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ANULAÇÃO DE ... HOMOLOGAÇÃO PRESENTES. PEDIDO DEFERIDO ... assinatura do Acordo entre o Brasil" e a Santa Sé relativo ao Estatuto \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0313413-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. PORTUGAL. REGULAMENTAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS. REQUERIDA RESIDENTE NO BRASIL. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA CITATÓRIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INVALIDADE DA CITAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. Há evidente irregularidade na citação da ora Requerida...

Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. PORTUGAL. ... de ter residência conhecida no Brasil", não houve a ... expedição de carta\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0041479-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE NO PROCESSO ALIENÍGENA. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DA HOMOLOGAÇÃO PRESENTES. PEDIDO DEFERIDO. I - Na homologação de sentença estrangeira, compete a esta col. Corte verificar precipuamente se a pretensão atende...

Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DISSOLUÇÃO DE ... DA HOMOLOGAÇÃO" PRESENTES. PEDIDO DEFERIDO ... I - Na \xC2" ... por profissional juramentado no Brasil" (fls. 10-11); e a comprovação do ... tr\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0122435-7 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA. REQUISITOS PARA ... NCHIMENTO ... 1. É devida a homologação ... homologada no Brasil ...
Acórdão nº 2014/0271305-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ESPECIAL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1- Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução

Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CURADORIA ... a apreciar pedido de homologação ... regularização, no Brasil ...
Decisão da Presidência nº 936714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019

... Recurso Extraordinário ... Homologação de sentença estrangeira ... Competência ... da tramitação simultânea de processo no Brasil e de processo no estrangeiro. 2 ...
Decisões Monocráticas nº 936714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019

... Recurso Extraordinário ... Homologação de sentença estrangeira ... Competência ... da tramitação simultânea de processo no Brasil e de processo no estrangeiro. 2 ...
Acórdão nº 2013/0265826-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. ADOÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PAI BIOLÓGICO NO PROCESSO ALIENÍGENA E QUE, ATUALMENTE, SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SITUAÇÃO DE FATO QUE JÁ PERDURA HÁ MAIS DE DEZ ANOS. 1. A sentença estrangeira, proferida pela...

Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NOS ... traduzida por tradutor juramentado no Brasil. ...
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA ARBITRAL. APRESENTAÇÃO ... SENTENÇA ARBITRAL. HOMOLOGAÇÃO. ... Brasil ...
Direito Internacional
- Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas
... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada ... derivado e pelo fato de sua mãe ser estrangeira ... (B) Valentina é brasileira nata, pelo ... Ou seja, não é necessária a homologação da sentença prolatada por um Estado-membro do ...
Acórdão nº SEC 4572 / EX de CE - CORTE ESPECIAL

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 4.572 - EX ... HOMOLOGAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARTA ... de tradução por tradutor juramentado no Brasil ... II. Pretensão que não ofende a soberania ...
Acórdão nº 2014/0251094-5 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... HOMOLOGAÇÃO ... no Brasil ... sentença estrangeira ...
Acórdão nº 2014/0310857-5 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 12.935 - EX ... 2. A homologação de sentenças estrangeiras pelo ... após a legalização, no Brasil, do novo casamento, que é dependente ...
Acórdão nº 2013/0299949-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NO URUGUAI. CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve regular citação no processo alienígena. A sentença estrangeira...

Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... REQUERENTE ... : SENA TRANSPORTES DO BRASIL S/A ... HOMOLOGAÇÃO ... 1. A sentença estrangeira ...
Acórdão nº 2014/0026734-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. 1. Homologa-se a sentença estrangeira quando proferida por autoridade competente, transitada em julgado, autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. 2.

Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA ... HOMOLOGAÇÃO" PREENCHIDOS. DEFERIMENTO ... 1. Homologa-se\xC2" ... tradutor juramentado no Brasil. ...