Homologação do Penhor Legal
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Decisão Monocrática N° 07253513020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, aviado por Zen Card Soluções em Pagamentos Ltda. em face da decisão que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada em seu desfavor e de outros litisconsortes pelos agravados ? Liliane Regina de Souza Vieira Braga da Silva e Bruno Aluizio Vieira Braga da Silva ?, dentre outras medidas, deferira o arresto, via...
... aferio da coexistncia de estofo legal apto a legitimar que, ao incio da fase cognitiva, ... 726-729) e da homologao do penhor legal (arts. 703 a 706).? Sob essas premissas ... -
Acordao N° 1439357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de anulação de negócio jurídico com pedido de tutela provisória. Operação cambial. Contrato de prestação de serviços para terceirização de trader de criptoativos. Aplicação de dinheiro em mercado de moedas criptografadas. Aquisição de criptoativos. Promessa de percepção de rendimentos decorrentes da aquisição. Decreto de prisão do diretor executivo (ceo)
... coexistência de estofo legal apto a legitimar que, ao início da fase ... 726-729) e da homologação do penhor legal (arts. 703 a 706).” ... -
Acordao N° 1416019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito do consumidor, civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Objeto. Resolução contratual. Contrato de execução de obra por administração. Contratante. Consumidora. Alegação de inadimplemento contratual. Crise na relação contratual. Deflagração. Resolução. Parcelas vincendas. Contratante. Alforria. Prevenção dos efeitos da mora. Tutela provisória de urgência....
... Sobre o preceito legal trasladado, afigura-se oportuno transcrever os ... 726-729) e da homologação do penhor legal (arts. 703 a 706).” ... Assim ... -
Acordao N° 1629397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação anulatória c/c rescisão contratual, restituição e indenização por danos morais. Contrato de consórcio. Consumidor/aderente. Arguição de erro na contratação. Cobrança das prestações. Suspensão. Inclusão em cadastro de inadimplentes. Abstenção. Tutela provisória de urgência de natureza cautelar. Deferimento. Obrigação de não...
... Sobre o preceito legal trasladado, afigura-se oportuno transcrever os ... 726-729) e da homologação do penhor legal (arts. 703 a 706).” ... Assim ... -
Acórdãos nº 0121301-90.2009.8.26.0003 de 10ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2016
... a busca e apreensão e a homologação do penhor legal” (MISAEL ...
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Relatório e Voto com número 5407105-26.2019.8.09.0149 da 5ª Câmara Cível, 27-10-2022
... (TJGO, Homologação do Penhor Legal ( CPC ) ...
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Proposta de reformulação do livro III do CPC: Algumas reflexões
... ao processo), e por sua estrutura legal revelar a existência de um liame com o ... 690 a 692); homologação do penhor legal (arts. 693 a 696); ...
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Lauro de freitas - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registro público
... pretendem produzir, também, no prazo legal, justificando, objetiva e fundamentalmente, a ... DESPACHO 0005847-23.2011.8.05.0150 Homologação Do Penhor Legal Jurisdição: Lauro De Freitas ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... DESPACHO 0005847-23.2011.8.05.0150 Homologação Do Penhor Legal Jurisdição: Lauro De Freitas ...
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Classificação dasAções Cautelares
... — sem lide ou fora da lide — homologação): produção antecipada de provas, ... ções e interpelações, homologação do penhor legal (em regra), posse em nome de nascituro, ...
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Escorço Histórico do Instituto
... 867 a 873); k) homologação do penhor legal (arts. 874 a 876); l) posse em ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... Observada a tramitação legal e sem recurso, certifique-se e arquive-se, com ... ÇÃO 0962843-86.2015.8.05.0146 Homologação Do Penhor Legal Jurisdição: Juazeiro ...
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Processo cautelar
... ça (9) , o que não tem qualquer amparo legal ... Ajuizada a cautelar em fase de execução, ... , pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança (art. 827) ... A caução pode ser ... 736 736736 736736 Homologação de penhor legal ... Homologação de penhor ...