homonimos
-
Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012
INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...
-
Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012
INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...
-
Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012
INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...
-
Acórdão nº 1999.38.03.004139-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Abril de 2012
INDENIZAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS. HOMÔNIMOS. MESMO CPF. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome do apelante foi inscrito em cadastro restritivo de crédito em virtude de homônimo, com o mesmo CPF, de outro Estado da Federação, ter emitido (seis) cheques sem provisão de fundos. 2. A irregular...
-
Acórdão nº 192-00036 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Septiembre de 2008
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 2ª Turma Especial da Segunda Câmara Relator: Rubens Maurício Carvalho Data da Sessão: 09/09/2008 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 192-00036 Texto da Decisã
- Acórdão Nº 5004676-72.2019.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
- Acórdãos nº 0012376-89.2008.8.26.0405 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 4004250-72.2013.8.26.0577 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 1033509-13.2018.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2019
- Acórdãos nº 0503859-96.2012.8.26.0405 de 15ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
-
Decisao Nº 0311697-63.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. AFERIÇÃO IN STATUS ASSERTIONIS. REJEIÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO DEIXOU DE SER CELEBRADO EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO REFLEXO. Segundo pacífica jurisprudência, a legitimidade deve ser aferida in status assertionis, ou seja, a...
- Acórdão Nº 0311108-54.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 24-09-2019
- Acórdão Nº 0300329-82.2014.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 09-04-2019
- Acórdãos nº 1052013-72.2015.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 0031674-80.2013.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
-
Acordao N° 1239385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Administrativo e previdenciário. Acidente de trabalho. Aposentadoria. Incapacidade total permanente. Termo inicial. Data da concessão do auxílio-doença. Multa diária possibilidade. 1. Os requisitos para a concessão do benefício são: ocorrência de acidente de trabalho, a existência de moléstia incapacitante, nexo de causalidade relativamente à atividade desenvolvida, bem como a perda ou redução da
- Acórdãos nº 0013313-71.2011.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 0036199-94.2012.8.26.0068 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2019
- Acórdãos nº 1044029-71.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 0053620-90.2011.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
- Acórdãos nº 0026844-90.2013.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 1078940-60.2017.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
- Acórdãos nº 1007794-25.2016.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
-
Decisão Monocrática N° 07254835320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
1. Agravo de instrumento com pedido antecipação da tutela recursal interposto por Livia Tiago Pereira contra a decisão da 4ª Vara Cível de Brasília que, em cumprimento de sentença (proc. nº 0166431-40.2009.8.07.0001) reconheceu a nulidade da citação da ora agravante e reabriu prazo para defesa, bem como manteve a penhora por cautela (ID nº 37856616). 2. A agravante alega que houve confusão na...
- Acórdãos nº 1018016-83.2016.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018