honorários advocatícios cumprimento de sentença

1835442 resultados para honorários advocatícios cumprimento de sentença

  • Acórdão nº 2011/0230068-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO INCIDENTAL. INVIABILIDADE. ADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. LEGITIMIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SÚMULA N. 83/STJ. 1. O pedido de atribuição de efeito...

  • Acórdão nº 2012/0244941-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...  ESPECIAL. ECT. EMPRESA PÚBLICA. HONORÁRIOS" DE ADVOGADO.  ... RESERVA  EM  FAVOR  DE\xC2" ...  de 1º Grau, que, em sede de cumprimento" de sentença, determinou a reserva  ... dos\xC2"  honorários  advocatícios"  em  favor  de  ex-advogado  da  ECT,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2008/0176723-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM S/A. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. CABIMENTO. 1. Conforme a jurisprudência consolidada no âmbito da Corte Especial, é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1080418/RS, Rel. Ministro VASCO...

    ... BRASIL TELECOM S/A. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. CABIMENTO ... ção ao pagamento de honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença ... 2 ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1345624 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
    ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC ... NECESSIDADE. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1268695 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE MINORAÇÃO. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 07/STJ. EQUIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de ser inadmissível o exame do valor fixado a título de honorários advocatícios, em sede de recurso especial,...

    ... BRASIL TELECOM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1243124 / PR de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INICIADA PELO DEVEDOR. CONCORDÂNCIA DO CREDOR COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS. VERBA HONORÁRIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. São cabíveis os honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, a fim de remunerar o advogado pela prática de atos processuais necessários a impulsionar, ou...

    ... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INICIADA PELO DEVEDOR ... 1. São cabíveis os honorários advocatícios na fase de cumprimento de ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1165458 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2014/0140934-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ...   ESPECIAL.  IMPUGNAÇÃO  AO  CUMPRIMENTO"  DE  ... SENTENÇA.  TERMO  INICIAL  DOS\xC2" ... CONDENAÇÃO  ... PAGAMENTO  ... HONORÁRIOS"  ... ADVOCATÍCIOS.  ART.  535,  II,  DO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0175553-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ...  PERMITINDO A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS  ... NA FASE DE CUMPRIMENTO DE  ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1150602 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1150602/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/05/2011, DJe 17/05/2011)

    ... REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - TO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO - ACÓRDÃO ...
  • Acórdão nº 2015/0304303-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO NO PRIMEIRO CÁLCULO. INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS. CORREÇÃO. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO TAL COMO DECIDIDO. NOVOS CÁLCULOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO....

    ...   CIVIL.  LIQUIDAÇÃO  DA  SENTENÇA.  ERRO  NO  ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS  ... CUMPRIMENTO"  DO  ... ACÓRDÃO  TAL  COMO  DECIDIDO.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2010/0118900-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO MANTIDA ... I - ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1185533 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. IOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO ART. 20, § 4º, DO CPC ... , uma vez que, nestas hipóteses, os honorários advocatícios deverão ser fixados ...
  • Em vigor Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
    ... IV - o cumprimento regular das obrigações para com o Fundo de ... em que não haverá condenação em honorários; ou ... #Incluído pela Lei nº 12.844, de ... § 2º A sentença, ocorrendo a hipótese do § 1º, não se ... ção do devedor em honorários advocatícios, calculado nos termos e na forma da legislação ...
  • Acórdão nº 2008/0190372-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO" DE SENTENÇA - LEI 11.232/2005 - PAGAMENTO VOLUNT\xC3" ... DO ARTIGO 475-J DO CPC - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO - PRINCÍPIO DA ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 41393 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COBRANÇA DE HONORÁRIOS ... ÇA - COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO ...
  • Acórdão nº 2008/0203542-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
  • Acórdão nº 2009/0126949-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... COLETIVA.  HONORÁRIOS  ADVOCATÍCIOS.  EXECUÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2008/0036999-2 de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. 1. A condenação em honorários advocatícios, em sede de cumprimento de sentença, em 5% (cinco por cento) sobre o valor executado observou o disposto no artigo 20, § 4º, do CPC, não estando o magistrado obrigado a adotar os limites percentuais de 10%...

    ... PROCESSO CIVIL. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. ARTIGO 20, § 4º, DO ... 1. A condenação em honorários advocatícios, em sede de cumprimento de sentença, em 5% ...
  • Acórdão nº 2008/0167093-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO A HONORÁRIOS ... ível a condenação a honorários advocatícios no estágio da execução denominado "cumprimento ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 129383 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 125269 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2009/0057876-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. MULTA. ARTIGO 475-J, ... de se fixar honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, é cabível ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.013349-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM O IDEC - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊN

  • Acórdão nº 2011/0010571-4 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROPÓSITO NITIDAMENTE INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AGRAVO IMPROVIDO. I. Tendo o agravante decaído de parte significativa na fase de cumprimento de sentença, correta a distribuição recíproca das custas processuais e honorários advocatícios. II. Embargos declaratórios...

    ... POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AGRAVO ... ído de parte significativa na fase de cumprimento de sentença, correta a distribuição recíproca ...

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