honorários advocatícios sindicato
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14400-69.2005.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. ISENÇÃO DE CUSTAS. Se consignado pelo Regional que as provas carreadas para os autos dão conta da condição de instabilidade financeira do Sindicato dos Trabalhadores, autor da ação, em caráter excepcional, é possível deferir-lhe o benefício da Justiça gratuita e isentá-lo do pagamento de custas. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO SUBSTITUTO...
... JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. ISENÇÃO DE CUSTAS. Se consignado pelo ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-732-09.2010.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A teor da Súmula 219, III, desta Corte, -são devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego-. Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-48000-05.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO-AUTOR. SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-48000-05.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO-AUTOR. SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-48000-05.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO-AUTOR. SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1134-47.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O acórdão regional, ao declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, tomadora dos serviços, consignou expressamente que ela teria se beneficiado dos serviços prestados pelos empregados, substituídos nestes autos, restando preenchido pressuposto indispensável a caracterizar a...
... 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24500-78.2007.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ordinário interposto pelo Autor (Sindicato), para condenar a Reclamada ao pagamento de ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO COMO SUBSTITUTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128300-32.2007.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 219, III. São devidos honorários advocatícios quando o sindicato atue como substituto processual, independentemente da exigência de comprovação da hipossuficiência de cada um dos substituídos. Inteligência da Súmula nº 219, III. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA ... 1. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ... São devidos honorários advocatícios quando o sindicato atue como substituto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93800-83.2004.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 2ª Turma JCRP/ps HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91800-88.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSOS DE REVISTA DA PETROS E DA PETROBRAS. TEMA PREJUDICIAL COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por...
... SOLIDARIEDADE. 1. O sindicato reclamante, na petição inicial, aponta a ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13400-51.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RECLAMADA. MANDATO INVÁLIDO. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 297 DO TST. O Regional não se pronunciou expressamente sobre a matéria, tampouco foi instado a fazê-lo mediante a oposição de embargos de declaração, o que atrai a incidência da Súmula 297, I e II, do TST. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS HABITUAIS. REGIME DE...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112400-41.2008.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112400-41.2008.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-114340/2004-0059-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167200-18.2003.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... (Ac. SDI-1) ... GMMCP/fpl/rt HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92-37.2012.5.14.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1286-13.2010.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-938-34.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS. CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Os elementos de fato consignados pela Corte de origem não permitem concluir-se que houvesse um contrato de empreitada de construção civil entre as reclamadas, como pretende a recorrente. Com efeito, disse o TRT que o contrato firmado tinha por objeto...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-522-83.2011.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS. RECOLHIMENTOS INDEVIDOS. É pacífico nesta Corte o entendimento de que não é possível a instituição de cláusulas, mediante acordo, convenção coletiva ou sentença normativa, estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical, obrigando empregados não sindicalizados (Precedente Normativo 119 da SDC do TST e Orientação Jurisprudencial 17 da...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. PLEITO DE DIREITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-651-95.2010.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. DESCONTO ASSISTENCIAL. DIREITO PRÓPRIO. O Sindicato pleiteia direito próprio, qual seja, a condenação da reclamada ao pagamento de descontos assistenciais previstos em cláusulas normativas e de contribuições assistenciais. Portanto, tratando-se de lide que não deriva da relação de emprego, aplica-se à hipótese o item
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. CONTRIBUIÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101800-43.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...
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Acórdão Nº 0021359-08.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego. Adoção do entendimento contido na Súmula nº 219, III, do TST.
... -08.2017.5.04.0702 (ROT) RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS ... EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. São devidos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114300-74.2008.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ASSISTÊNCIA PELO SINDICATO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12900-66.2006.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS N.ºs ... 219 E 329 DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-892-34.2010.5.05.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL ...