honorários periciais excessivos
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Acórdão Nº 0020277-78.2013.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não é devido o adicional de periculosidade a trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de Raios X, permaneça, habitual, intermitente ou eventualmente, nas áreas de seu uso.
... de periculosidade, revertendo-se os honorários periciais à reclamante, dos quais fica ... ção dos honorários periciais, por excessivos ... A julgadora de origem adotou o entendimento ... -
Decisão Monocrática nº 51453834520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 27-07-2022
... COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. honorários do perito. homologação do valor. DECISÃO QUE ... ora fixado a título de honorários periciais, no prazo de 05 dias ... Após, cumpra-se a ... EXCESSIVOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ARTIGO 1.015 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000709-62.2015.5.06.0181), 08-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. Constatada a exposição direta do trabalhador a agentes deletérios no ambiente laboral, por incúria do empregador, fica-lhe assegurado o direito à percepção do adicional de insalubridade. No entanto, acolhe-se parcialmente o apelo...
... Sustenta que os honorários periciais, fixados em R$ 1.500,00, são ... -
Acordão nº 20130641680 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Junio de 2013
... Dos honorários periciais Reputa excessivos os honorários ...
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Acordão nº 20150612111 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Julio de 2015
... Ementa: Honorários periciais. Razoabilidade. A perícia técnica ... ; que os honorários periciais são excessivos e de responsabilidade da agravada, nos termos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001152-05.2015.5.06.0313), 14-07-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOBRA SALARIAL. FERIADO. INDEVIDA. Compete ao reclamante o ônus de provar o labor em tais dias, do qual não se desincumbiu satisfatoriamente, na medida em que sua testemunha nada mencionou a respeito de trabalho em feriados. Ademais, verifica-se que, nas fichas financeiras, existe pagamento sob a rubrica "HRS. TRABALHADA FERIA", cód. 0658 (id. 454893e), as quais não
... a condenação, a redução dos honorários periciais para 1 (um) salário mínimo, ... excessivos, fixados pelo Juízo a quo em R$1.500,00 (um e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000914-45.2016.5.06.0282), 03-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. BANCÁRIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INEXISTÊNCIA DE NORMAS COLETIVAS. SÁBADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. Na hipótese dos autos, não foram juntadas as convenções coletivas dos bancários que estabelecem os dias de sábado como dia de repouso remunerado para a finalidade exclusiva de reflexos das horas extras. O simples fato de ser inconteste a condição de bancário do autor...
... e) por considerar excessivos os honorários periciais arbitrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001806-41.2014.5.06.0017), 23-05-2018
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA E LUCROS CESSANTES DEVIDOS. Da interpretação dos arts. 949 e 450 do CC, que disciplinam o direito à indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho, verifica-se que o legislador estipulou a obrigação de pagamento de pensão somente para aqueles casos em que o empregado apresentar, como decorrência do infortúnio, perda ou diminuiç
... Busca a redução dos honorários periciais, que defende serem excessivos. Pugna ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000366-88.2015.5.07.0003), 2018-05-30
... 477 da CLT, além de honorários periciais, de R$ 2.000,00 ... Inconformadas, ... , na ordem de R$ 2.000,00, revelam-se excessivos, extrapolando a média adotada por esta Justiça ...
- Acordão nº 20160421556 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2016
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Acordão nº 20160526013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... /287, pretendendo sejam reduzidos os honorários periciais fixados na sentença de fls. 134/138 e ... honorários fixados, por reputá-los excessivos. À análise. A fixação dos honorários ...
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Acórdão Nº 0020353-42.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-11-2019
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONCAUSA. O conjunto probatório evidencia o nexo concausal entre as lesões e o trabalho prestado em favor da empregadora, a ensejar o deferimento de indenização por danos morais e materiais. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega provimento, no item.
... de trabalho (dano moral e material); honorários periciais ... A reclamante objetiva a revisão ... os honorários periciais, alegando-os excessivos. Observa ainda que a verba honorária deve ser ... -
Acórdão Nº 0020022-68.2017.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2018
INTERVALO INTRAJORNADA . A concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT). Adoção da Súmula nº 437 do TST e Súmulas nºs. 63 e 79 deste Regional.
... artigo 384 da CLT, às férias e aos honorários advocatícios (Id. 8185e71) ... A reclamada ... às diferença de FGTS, aos honorários periciais e às contribuições previdenciárias e fiscais ... de honorários periciais, por serem excessivos e desproporcionais ao trabalho realizado pelo ... -
Sentença nº 1000986-54.2019.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... , com aplicação da TR; (iv) que são excessivos os honorários periciais arbitrados. A UNIÃO ...
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Acordão nº 20160232273 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Abril de 2016
... ser deferido em grau mínimo; b) os honorários periciais são excessivos; c) são aplicáveis as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001180-22.2014.5.06.0017), 18-09-2017
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. RISCOS INERENTES À ATIVIDADE DA CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. É considerada de risco a atividade de construção civil, até porque, no Brasil, indesejavelmente, sempre se colocou na liderança do número de acidentes de trabalho, vindo daí, certamente, a determinação inserida na legislação em vigor de adoção de
... Pede a redução dos honorários periciais, afirmando que são excessivos ... -
Acordão nº 20150847933 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Septiembre de 2015
... Aduz que os honorários periciais são excessivos. O reclamante ...
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Acórdão Nº 0020102-23.2019.5.04.0331 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... sua condenação ao pagamento de honorários ao procurador da reclamada. Valor da condenação ... 2. HONORÁRIOS PERICIAIS ... A reclamada postula a reversão dos ... dos honorários periciais, alegando-os excessivos, frente à complexidade do serviço ... O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2198-04.2014.5.02.0401)
... - HONORÁRIOS PERICIAIS - HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... Ademais, assevera serem indevidos e excessivos os honorários periciais ... Consta do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2371-31.2010.5.02.0316)
... - QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS PERICIAIS ... - ASTREINTES ... periciais, alegando que os mesmos são excessivos e absurdos e não condizem com a realidade do ...
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Acórdão Nº 0020612-23.2018.5.04.0282 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-04-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... respectivos reflexos; e b) reduzir os honorários periciais para R$ 2.000,00, consoante razões de ... ou, sucessivamente, sua redução, por excessivos ... Razão parcial lhe assiste ... Sucumbente ... -
Acórdão Nº 0021997-20.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
HONORÁRIOS PERICIAIS. QUANTIFICAÇÃO. O valor fixado a título de honorários periciais se mostra compatível com a extensão e com a complexidade do trabalho apresentado pelo profissional nomeado para atuar como perito, de acordo com os parâmetros comumente utilizados nesta Justiça Especializada para trabalhos desse teor. O fato de o Conselho Superior da Justiça do Trabalho indicar importes aos...
... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. QUANTIFICAÇÃO. O valor fixado a ... A segunda reclamada qualifica como excessivos os honorários periciais fixados em R$ 1.800,00, ... -
Acórdão Nº 0021388-64.2015.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO. LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 67 DESTE TRIBUNAL. Laborando a parte reclamante em condições insalubres, a prorrogação da jornada pela adoção de regime de compensação pressupõe o cumprimento da exigência contida no art. 60 da CLT. Descumprido referido dispositivo legal, pertinente o pagamento de horas extras pela invalidação do regime. Adoção do
... indenizações, prequestionamento e honorários de assistência judiciária (id 8562e7e) ... A ... e correção monetária e honorários periciais (id ff61abc) ... Com contrarrazões (id 2e71049 ... honorários periciais, os intitulando excessivos ... O Juízo de origem arbitrou os honorários ... -
Acórdão Nº 0000022-83.2016.5.04.0641 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-08-2017
... que o valor fixado a título de honorários periciais está superestimado ... Sem ... honorários periciais, considerando-os excessivos e fora dos parâmetros estabelecidos nesta ...
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Acórdão Nº 0000517-56.2019.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 18-07-2022
... Precedentes. Honorários recursais. Fixação ... Reexame necessário ... periciais do Sr. Perito, FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO, o ... HONORÁRIOS PERICIAIS EXCESSIVOS. REDUÇÃO. ADICIONAL POR ... BIÊNIO DE EFETIVO ...