horas extras habituais integram o salário
35233 resultados para horas extras habituais integram o salário
-
Remuneração e salário
... interpretativa, a média de gorjetas habituais recebidas pelo obreiro no contexto da relação ... calculados sobre o salário contratual, horas extras, repouso semanal remunerado, ... espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001229-10.2013.5.06.0143), 21-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Indevido o pagamento de diferença salarial quando não evidenciado o desempenho de função que exigisse do Reclamante esforço ou capacidade superior à que lhe foi atribuída, no contrato de trabalho. Uma recomposição financeira se imporia no caso de a quantidade e a qualidade do trabalho modificassem a...
... ultrapassava o limite de 02 (duas) horas diárias de trabalho extraordinário, fazendo ... tese de acúmulo de funções; b) Horas extras do período de admissão até 16.01.2011 : ... da hora de trabalho é calculado pelo salário base, já incluído o dia do descanso semanal, de ... Por se revelarem habituais, as horas extras integram o salário do ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... /estadias, quilometragem, licena-prmio, horas-extras, adicionais noturno, de periculosidade e ... forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos ... recebidas a ttulo de abono de frias no integram o salrio-de-contribuio. 4- Sobre os valores ...
-
Acórdão, Processo nº 5007975-73.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... évio indenizado; 6) auxílio creche; 7) salário maternidade; 8) diárias; 9) prêmios e abonos; ... ) veículo próprio; 17) vale cultura; 18) horas extras e adicionais noturno, de insalubridade, de ... haja vista tratar-se de pagamentos não habituais. Quanto aos prêmios e abonos, argumenta que ... 110 do CTN), integram o salário não só a importância fixa ...
-
Sentença nº 1000079-33.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... de dar caracteriza-se pelo pagamento do salário. A relação de emprego, como se extrai dos arts ... 233/238). HORAS EXTRAS Pleiteia o reclamante o pagamento de horas ... Assim, as horas extras não integram o salário e não repercutem nas demais parcelas, por serem horas extras não habituais. INTERVALO INTRAJORNADA O ônus de demonstrar a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002438-08.2017.5.07.0026), 2020-08-03
... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo" ... Resultado da ... Sem razão ... As horas extras habituais integram o cálculo de outras verbas ...
-
Tira dúvidas
... normal, ou legal, é sempre de 8 horas diárias e de 44 horas semanais? Sim, para a ... deverá ser pago com acréscimo no salário, a título de horas extras ... - No sábado, o ... As gratificações semestrais não integram (Súmula 253 do TST) ... - Como calcular horas ... As habituais sim. Vamos à razão: ... Astrogildo Muñeca, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000970-25.2015.5.06.0311), 08-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. Concluindo-se que o reclamante laborava 40 horas semanais, o divisor correto a ser aplicado no cálculo das horas extras é o divisor 200. Inteligência da Súmula 431 do TST. Recurso improvido.
... COMPESA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS ... , outrossim, que, por se revelarem habituais, as horas extras, inclusive as intervalares, gram o salário do autor para todos os fins e rendem ensejo às ... instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao ... -
Acórdão Nº 0022684-65.2015.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que, por força de liminar deferida nos autos da ADC 58 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, é determinada a suspensão do julgamento do item do agravo de petição que discute o critério de correção monetária aplicável, e realizado o julgamento dos demais itens do recurso, face à...
... executivo não autoriza a inclusão das horas extras e prêmios na base de cálculo da pensão ... ção é composta de verbas fixas (salário base e comissão de cargo), observando que a ... as parcelas salariais e remuneratórias habituais, tais como Comissão de Cargo e a média dos ... que a média das horas extras habituais integram a base de cálculos do salário para o cálculo ... -
Sentença nº 1000282-68.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-08-2023
... dispensado em 30/1/2023, com último salário mensal de R$2.359,83. Postulou os títulos ... 331 do C. TST). 2. Horas extraordinárias pagas. Integração. O autor ... habitualmente valores referentes a horas extras. Os valores não carecem de comprovação a ... (súmula 264 do TST), e, por serem habituais, pois prestadas ao longo de todo o pacto laboral, ... consideradas habituais e, portanto não integram o salário do empregado, o que de fato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001078-44.2013.5.06.0143), 19-08-2015
RECURSO DO OBREIRO E EMPRESARIAL. DIFERENÇA DE PRÊMIOS. A sonegação deliberada de documentos essenciais, consubstanciados em relatórios de vendas para apuração do valor devido a título de prêmios, aliado à franca divergência de informações extraídas da prova oral, atrai a aplicação dos artigos 333, II e 359 do CPC c/c 818 da CLT, concluindo-se pela sucumbência da Sociedade Empresária. Recurso do...
... horas extras e feriados, multa do art. 477 da CLT e ... diferença de participação nos lucros; salário de substituição; reflexos do repouso semanal ... Entendo que, por se revelarem habituais, as horas extras integram o salário da ... -
Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... indenizado e reflexos (férias e 13º salário), auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias ... , salário-paternidade, férias gozadas, horas extras, adicional de transferência, adicional ... rendimentos do trabalho, e ganhos habituais, expressos no art. 195, I e II, e art. 201, § ... 110 do CTN), integram o salário não só a importância fixa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000528-93.2014.5.06.0311), 22-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. Os elementos dos autos demonstram que a Reclamante teve seus serviços inicialmente contratados pela Empresa Prestadora de Serviços, mas suas atividades sempre foram exercidas em...
... No que concerne às horas extras, destaca que não foram juntados os ... Correção monetária. Salário. Art. 459 da CLT. (conversão da Orientação ... No mais, por se revelarem habituais, as horas extras integram o salário da ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , claramente, também ser devido o 13º salário proporcional na hipótese de cessação do ... recebida a notificação quarenta e oito horas depois de sua postagem. O seu ... não ... , o entendimento de que o valor de horas extras, desde que habituais, se incorpora ao salário ... agrícolas das usinas de açúcar integram categoria proissional de industriários, ...
-
Acordão nº 20130446380 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Mayo de 2013
... : condição de financiária, horas extras, intervalo intrajornada, ... As horas extras habituais integram o salário por previsão ...
-
Acordão nº 20140874709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Octubre de 2014
... eis que não empregadora do autor; horas extras e aplicação do art. 475-J do CPC. O ... Não tem razão. As horas extras integram o salários e repercutem nas demais verbas, ... dos DSR’s já calculados sobre o salário mensal, integrado pelas horas extras, ... Assim, as horas extras habituais integram o salário e repercutem nas demais ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001805-63.2014.5.06.0144), 13-04-2016
RECURSO EMPRESARIAL. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Este Tribunal Regional, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Proc. 0000124-68.2015.5.06.0000 (IUJ), de 04.08.2015, de Relatoria da Exma. Desembargadora Maria do Socorro Silva Emerenciano, resolveu, por maioria absoluta, pela prevalência da tese jurídica de que não se aplica a multa do art. 477 da CLT por diferenças de verbas
... nos dias em que a jornada superou 6 horas), a teor do art. 71, §4º da CLT. RELATÓRIO ... á como se cogitar em repercussão de horas extras" no repouso semanal remunerado, em face da condiç\xC3" ... Entendo que, por se revelarem habituais, as horas extras integram o salário da ... -
Acórdão Nº 0021520-39.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO DE SALÁRIOS . Este TRT firmou o entendimento de que a mora salarial reiterada presume a caracterização do dano moral, sem que haja necessidade de prova de algum abalo ou transtorno específico vivenciado pelo trabalhador, justamente por ser o salário fonte básica de subsistência do empregado e de sua família. Adoção
... pelo trabalhador, justamente por ser o salário fonte básica de subsistência do empregado e de ... de periculosidade, honorários periciais, horas extras, indenização por dano moral, juros e ... As atividades habituais são amparadas pela legislação para o ... Além disso, as horas extras habituais integram as demais parcelas que têm o salário como base ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000858-72.2015.5.06.0144), 13-10-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO. MULTA - Estando os embargos declaratórios dissociados de seu real fundamento jurídico, previsto no artigo 897-A, da CLT, objetivando a parte embargante alongar o feito e comprometer a celeridade processual, caracterizado está o intuito protelatório dos mesmos. Assim, nos termos do parágrafo 2º, do art. 1.026, do Código de Processo Civil, deve a...
... da inicial, como "encarregado" e sobre as horas extras e intervalo, baseou-se unicamente pelos ... Por serem habituais, as horas extras, tanto aquelas trabalhadas, ), bem como o adicional noturno, integram-se ao salário do autor, para todos os fins, ... -
Acordão nº 20150763101 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2015
... , intervalo (intra e interjornadas), horas extras (minutos residuais, in itinere/trajeto ... aviso prévio indenizado, d.s.r., 13º salário, férias ... Disponibilização e verificação ... a, da Lei nº 605/49, as horas extras habituais integram-se ao salário para cálculo dos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001317-37.2013.5.02.0468)
... Duração do Trabalho / Horas" Extras ... Alegação(ões): ... \xC2" ... jurisprudencial de que as horas extras habituais devem integrar outras verbas, como indenização (S. 24 do TST), 13º salário (S. 45), FGTS (S. 63) e também o repouso semanal ... que as horas extras habituais integram os descansos semanais remunerados ... ...
-
Acórdão Nº 0020817-17.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. O protesto judicial interrompe a prescrição do direito de ação no processo trabalhista no que tange aos direitos apontados na petição inicial, a partir da data do ajuizamento da ação.
... a 25/11/2011 , com exceção das horas extras, cujo marco prescricional é 18/12/2010; ... ; equiparação salarial; integração ao salário dos prêmios pagos através da rubrica 'PARTICIP ... º 115 do TST: "O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o ... extras prestadas o foram habitualmente, integram a remuneração do reclamante e produzem o efeito ... -
Acordão nº 0137400-72.1998.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Marzo de 2012
... ério de apuração da média física das horas extras e de sobreaviso para integração em 13º ... salário-real-de-contribuição e descontos à Fundação ... incluído, uma vez que as horas extras habituais integram o salário para todos os efeitos, ...
-
Sentença nº 0000021-37.2017.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... Sem razão.II - Base de cálculos da horas extras e Reflexos nos DSR´s:Insurge-se a ... recebidas, uma vez que as horas extras habituais e seus reflexos em DSR ́s possuem nítido er salarial e integram o salário do obreiro.Melhor razão não assiste ...
-
Acórdão Nº 0709229-89.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018
... 0709229-89.2012.8.02.0001 ... Adicional de Horas Extras ... 1ª Câmara Cível ... Relator: ... PARCELAS DE CARÁTER ... PERMANENTE QUE INTEGRAM O SALÁRIO ... PREVIDENCIÁRIOS ... INCIDÊNCIA ... que "as gratificações e adicionais habituais de caráter ... permanente integram a base de ...