horas extras reflexos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1278-13.2010.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. 3. ACÚMULO DE FUNÇÕES. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. 5. ADICIONAL DE MONITORIA. 6. HORAS EXTRAS. 7. LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS. 8. HORAS IN ITINERE. 9. FRAÇÕES DE HORAS. 10. HORA NOTURNA REDUZIDA. 11. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. 12.
... 5. ADICIONAL DE MONITORIA. 6. HORAS EXTRAS. 7. LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS. 8. HORAS ... 10. HORA NOTURNA REDUZIDA. 11. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. 12. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-538-75.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTROLE DE JORNADA. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. ADICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS DOS REFLEXOS. AJUDA ALIMENTAÇAO. NATUREZA JURÍDICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE. HONORÁRIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO...
... VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. ADICIONAL. INTERVALO A. REFLEXOS DOS REFLEXOS. AJUDA ALIMENTAÇAO. NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-86.2006.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8.º, DA CLT. CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO CUJO INADIMPLEMENTO GEROU A MULTA. VERBAS RESCISÓRIAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO AVISO PRÉVIO. Hipótese na qual o reclamante pleiteia na reclamação trabalhista apenas o pagamento dos reflexos das horas extras sobre o aviso prévio, o que vem sendo discutido desde a primeira instância.
... VERBAS RESCISÓRIAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO AVISO PRÉVIO. Hipótese na ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 10794-86.2014.5.01.0018) 23-05-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO SUBMETIDO À JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. SÚMULA 431/TST. RECONHECIMENTO DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS DEVIDOS. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. Configurada omissão no acórdão, resta imperioso conceder provimento aos embargos declaratórios, em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Constituição Federal. Embargos declaratórios...
... HORAS EXTRAS. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. DIVISOR ... laboradas nos últimos 5 anos, com reflexos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140040-05.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL DE TRABALHO. PARCELAS -DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO JORNADA NOTURNA-, -ABONO SALARIAL- E -COMPLEMENTO ESPECIAL- - NATUREZA JURÍDICA - NORMA COLETIVA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. Nega-se provimento a agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL ... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM DESCANSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1677-13.2010.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - HORAS EXTRAS - REFLEXOS EM RSR. Não prospera a alegação de contrariedade à Súmula nº 172 desta Corte, ao argumento de que não foi comprovada a prestação habitual de horas extras, uma vez que registrado na r. sentença - adotada por seus próprios e jurídicos fundamentos pelo e. Tribunal Regional - que a reclamante laborou em turnos ininterruptos de...
... - RITO SUMARÍSSIMO - HORAS EXTRAS ... - REFLEXOS EM RSR. Não prospera a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149-02.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... 2. HORAS "IN ITINERE". ADICIONAL DE HORAS EXTRAS ... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS ... - CONHECIMENTO ... O Regional, no tópico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-957-08.2010.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. A adoção do sistema de compensação de jornada mediante banco de horas só é válida por meio da previsão em norma coletiva. Nesse sentido a Súmula n.º 85, V, desta Corte superior, de seguinte teor: -As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade 'banco de horas', que somente pode ser instituído por negociação coletiva-....
... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv/ HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. A adoção do sistema de ... INOBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. PERÍODO PAGO COMO SOBREJORNADA. APLICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95900-86.2008.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ANUAL. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. NORMA COLETIVA. Havendo previsão normativa de que o pagamento da gratificação anual deve recair somente sobre o salário nominal, e de que os anuênios não integram o salário para fins de cálculo das horas extras e reflexos, esta deve prevalecer, sob pena de afronta ao art. 7
... NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA SOBRE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. NORMA COLETIVA. Havendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-819-92.2012.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS -IN ITINERE-. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. HORAS "IN ITINERE". ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO ... HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Não merece ser provido o agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001048-16.2014.5.06.0291), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS REPOUSOS REMUNERADOS. Ainda que o repouso remunerado já se encontre incluído no pagamento mensal (salário sem a inclusão das horas extras), é evidente que a jornada extraordinária habitual, feita durante a semana, deve ter o respectivo pagamento incluído na remuneração, para efeito de cálculo do repouso remunerado. É o que determina a Lei
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS REPOUSOS REMUNERADOS. Ainda ... -
Acórdão Nº 0021474-36.2015.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
EMENTA PETROBRAS. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. As horas extras, quando habituais, repercutem no cálculo dos repousos semanais remunerados, por força do disposto no art. 7º, alínea "a", da Lei nº 605/49, bem como da orientação contida na Súmula 172 do TST.
... EMENTA PETROBRAS. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS REPOUSOS SEMANAIS ... -
Acórdão Nº 0020873-16.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-09-2020
EMENTA REFLEXOS DE HORAS EXTRAS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. Os reflexos das horas extras são devidos de forma direta nas demais parcelas, sem considerar o aumento da média remuneratória. Incidência da OJ 394 da SDI-I do TST e Súmula 64 deste Tribunal.
... EMENTA REFLEXOS DE HORAS EXTRAS. AUMENTO DA MÉDIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-25.2006.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS IN ITINERE. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Hipótese em que a cláusula da convenção coletiva transcrita no acórdão recorrido não exclui expressamente a incidência do adicional de horas extras e seus reflexos do cômputo das horas de deslocamento. Tais parcelas são devidas, nos termos do item V da Súmula 90 desta Corte,
... - HORAS IN ITINERE. PAGAMENTO DO ADICIONAL DE HORAS S E REFLEXOS. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Hipótese em ... a incidência do adicional de horas extras e seus reflexos do cômputo das horas de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244-23.2011.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de...
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1359-74.2011.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos da OJ 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS,...
... REMUNERADO MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-289-36.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - PRÉ-ASSINALAÇÃO - VALIDADE - ÔNUS DA PROVA É válida a pré-assinalação do intervalo intrajornada, nos termos do art. 74, §2º, da CLT. Sua desconsideração leva à má-distribuição do ônus da prova. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas coletivas que alteram a natureza salarial...
... HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA ... - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18700-58.2006.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. MULTAS NORMATIVAS. LIMITAÇÃO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. Nos termos da OJ n.º 54 da SBDI-1, -o valor da multa estipulada em cláusula penal, ainda que diária, não poderá ser superior à obrigação principal corrigida, em virtude da aplicação do artigo 412 do Código Civil de 2002-. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INCIDÊNCIA DESTAS...
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38940-61.2008.5.08.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - HORAS DE SOBREAVISO E REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SOBRE AS HORAS EXTRAS. REFLEXOS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo...
... - HORAS DE SOBREAVISO E REFLEXOS DO ADICIONAL DE OSIDADE SOBRE AS HORAS EXTRAS. REFLEXOS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210540-47.2007.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INOVAÇÃO RECURSAL. Nega-se provimento a agravo em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão monocrática proferida no agravo de instrumento, quanto à incidência das Súmulas nº 126 e nº 297 do TST como óbices à revisão...
... HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. REFLEXOS DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-921-54.2010.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80841-90.2003.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. HORAS EXTRAS DE INTERVALOS E REFLEXOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. HORAS EXTRAS DE INTERVALOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74500-48.2007.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, e 832 da CLT. Revista não conhecida, no tema. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. ÔN
... Revista não conhecida, no tema ... HORAS" EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURA\xC3" ... HORAS EXTRAS. REFLEXOS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DAS FÉRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82000-91.2006.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. BIS IN IDEM. OJ 394/SDI-I/TST. SÚMULA 333 DO TST. Decisão atacada no recurso de revista está em consonância com a diretriz traçada na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, segundo a qual "a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não...
... 1ª Turma GMHCS/dom RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52500-71.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DE TÍQUETES. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422 DO TST. Apelo que não alcança conhecimento por ausência do requisito de regularidade formal previsto no art. 514, II, do CPC. Aplicação da Súmula 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
... COMPENSAÇÃO DE TÍQUETES. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA ...