horas extras reflexos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94800-11.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... - DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102640-09.2004.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS - REFLEXOS. DIFERENÇA SALARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/psf/afs AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS - REFLEXOS. DIFERENÇA SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47700-60.2005.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO EM TELEFONIA COM USO DE FONES DE OUVIDO - AUSÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE COMO INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 4, ITEM I, DA SBDI-1 Não havendo, na hipótese, previsão da atividade exercida pelo Reclamante na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho, aplica-se
... Precedentes ... HORAS EXTRAS ... - REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-68800-60.2009.5.06.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. MULTA CONVENCIONAL. DOBRAS DE FERIADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE...
... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. MULTA CONVENCIONAL. DOBRAS DE ... -
Acórdão Nº 0021762-33.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DURAÇÃO DO TRABALHO - HORAS EXTRAS. INCLUSÃO DO SÁBADO BANCÁRIO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A natureza da atividade prestada pelo reclamante, na função de Gerente de Consignado, não se enquadra como cargo de confiança bancário, não estando caracterizada a fidúcia especial, conforme prevê o art. 224, § 2º, da CLT. Recurso desprovido.
... DURAÇÃO DO TRABALHO - HORAS EXTRAS. INCLUSÃO DO SÁBADO BANCÁRIO NO O DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A natureza da atividade prestada pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180640-97.2004.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96040-33.2007.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. FERIADOS. INTERVALO INTRAJORNADA. MULTA CONVENCIONAL. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS. FERIADOS. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10840-44.2003.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM SÁBADOS. MEIO EXPEDIENTE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/sc/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM SÁBADOS. MEIO EXPEDIENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14400-37.2006.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS NEGOCIADOS PELOS BANCÁRIOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. REFLEXOS SOBRE A GRATIFICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130400-57.2009.5.01.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Demonstrada divergência jurisprudencial quanto ao tema em debate, determina-se o processamento do recurso de revista (art. 896, a, da CLT). Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 2. HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. 3. MULTA DO ART. 477 DA CLT. 4.
... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 2. HORAS EXTRAS. REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1198-77.2011.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS - HORA NOTURNA REDUZIDA - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS - REPOUSO SEMANAL. FERIADOS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS PERICIAIS. FGTS - NÃO INCIDÊNCIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento...
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL NOTURNO E ... HORAS EXTRAS E REFLEXOS ... - REPOUSO SEMANAL. FERIADOS - ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-254900-87.2002.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PARCIAL. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição parcial, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário,...
... 2. HORAS EXTRAS. 3. LICENÇA PRÊMIO. REFLEXOS NAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-476-27.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS. HORAS EXTRAS - DOMINGOS E FERIADOS - REFLEXOS EM DSR - BIS IN IDEM. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL DE 50%. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA - REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS ... - ... - DOMINGOS E FERIADOS - REFLEXOS EM DSR ... - BIS IN IDEM. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98740-79.2004.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEIO DE DEFESA - HORAS EXTRAS - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS - INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES - DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento do Reclamado, que versava sobre cerceio de defesa, horas extras, reflexos das horas extras nos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEIO DE DEFESA - HORAS EXTRAS - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001826-60.2017.5.06.0103), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DA INÉPCIA - HORAS EXTRAS E REFLEXOS.
... DA INÉPCIA - HORAS EXTRAS E REFLEXOS ... De acordo com a norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124200-27.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS. Constatada divergência jurisprudencial, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. Ô
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS. Constatada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001039-17.2016.5.06.0313), 24-01-2018
HORAS EXTRAS. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS DA REMUNERAÇÃO DECORRENTE DO REPOUSO SOBRE OUTRAS VERBAS. INDEVIDOS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de "bis in idem" (Orientação Jurisprudencial 394 do TST).
... : 3ª Vara do Trabalho de Caruaru -PE EMENTA HORAS EXTRAS. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS DA REMUNERAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-94.2008.5.15.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - REFLEXOS. "Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas." (Súmula nº 172 desta Corte). Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.
... HORAS EXTRAS - REFLEXOS. "Computam-se no cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123740-68.2005.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. HORAS EXTRAS IN ITINERE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... -
Acórdãos nº RO-254900/2002-0004-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. FLUÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PARCIAL. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que a suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição parcial, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário,...
... 2. HORAS EXTRAS. 3. LICENÇA ... PRÊMIO. REFLEXOS NAS HORAS EXTRAS. 4 ... -
Acórdão Nº 0020215-57.2016.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2019
EMENTA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS DAS COMISSÕES. Hipótese em que os cálculos homologados estão corretos ao incluir na base de cálculo das horas extras os reflexos das comissões em repousos remunerados, pois se trata de comissionista puro.
... EMENTA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS DAS COMISSÕES. Hipótese em que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 555-21.2014.5.17.0004) 04-04-2018
AGRAVO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO EXAME DO TEMA "HORAS EXTRAS - PRÉ-CONTRATAÇÃO" - PRESCRIÇÃO - HORAS EXTRAS - PRÉ-CONTRATAÇÃO - HORAS EXTRAS - REFLEXOS - RSR A decisão agravada observou os artigos 932, III e IV, "a
... "HORAS EXTRAS - PRÉ-CONTRATAÇÃO" ... - PRESCRIÇÃO ... - HORAS EXTRAS - REFLEXOS - RSR ... A decisão agravada observou os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1310-54.2011.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS - SALÁRIO POR PRODUÇÃO, HORAS EXTRAS - REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, HORAS IN ITINERE E HORAS IN ITINERE - REFLEXO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de...
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS ... - SALÁRIO POR PRODUÇÃO, HORAS S ... - REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, HORAS IN ITINERE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000389-73.2015.5.06.0193), 13-07-2016
ACORDAM os Componentes da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, de ofício, não conhecer do apelo, em relação às horas extras, reflexos e adicional de periculosidade, por ofensa ao princípio da dialeticidade; e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
... de não conhecimento do apelo, quanto às horas extras e reflexos nas verbas rescisórias, e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76300-51.2007.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA 126/TST. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV E VI/TST. 3. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. SÚMULA 126/TST. 4. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PAGAMENTO NÃO CUMULATÓRIO. OPÇÃO POR UM DOS ADICIONAIS. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 790-B DA CLT. 6. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. CRITÉRIO NÃO...
... ART. 790-B DA CLT. 6. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. CRITÉRIO NÃO CUMULATIVO. URSO DESFUNDAMENTADO. 7. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS. RSR. CÁLCULO. SÚMULA 172/TST ...