horista e mensalista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19416/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19416/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... EMPREGADO HORISTA. HORAS EXTRAS. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÃO MOLDADA À O.J. 275 DA ... adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13839/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO PAGAMENTO INTEGRAL DAS HORAS EXTRAS E, NÃO APENAS, DO ADICIONAL. Demonstrado dissenso interpretativo válido, deve-se aplicar a recentíssima diretriz jurisprudencial da E. SBDI-1, segundo a qual o trabalhador submetido aos turnos ininterruptos de revezamento, há de receber as horas extraordinárias, não só com o adicional legal ou normativo,...
... Esse raciocínio vale tanto para o horista como para o mensalista ... Recurso conhecido, mas improvido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21441/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO E REPOUSOS SEMANAIS. Decisão recorrida que se ajusta à orientação traçada pela Súmula 360 desta Corte. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS. Decisão recorrida que, em seus fundamentos, vale-se da Orientação Jurisprudencial 23 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de Revista,...
... Constituição da República, sendo irrelevante o fato de ser mensalista ou horista. Assim, as horas excedentes à sexta diária na verdade não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-541/2002-094-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA DO TST. Esta Corte tem decidido que, tratando-se de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras, excedentes à sexta diária, devem ser pagas de forma integral, com o respectivo...
... , com o respectivo adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA DO TST. Esta Corte tem decidido que, tratando-se de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras, excedentes à sexta diária, devem ser pagas de forma integral, com o respectivo...
... , com o respectivo adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-54100/2002-0094-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA DO TST. Esta Corte tem decidido que, tratando-se de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras, excedentes à sexta diária, devem ser pagas de forma integral, com o respectivo...
... , com o respectivo adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA DO TST. Esta Corte tem decidido que, tratando-se de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras, excedentes à sexta diária, devem ser pagas de forma integral, com o respectivo...
... , com o respectivo adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TRABALHO REALIZADO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA DO TST. Esta Corte tem decidido que, tratando-se de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras, excedentes à sexta diária, devem ser pagas de forma integral, com o respectivo...
... , com o respectivo adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16139/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. A vinculação do Poder Judiciário à apreciação de lesão ou ameaça de direito pressupõe a observância do devido processo legal. Dessa forma, a ausência de representação regular do subscritor do Recurso de Revista constitui barreira intransponível à apreciação do mérito. Registre-se, por oportuno, que o art. 13 do CPC (prazo para juntada da procuração) nã
... Constituição da República, sendo irrelevante o fato de ser mensalista ou horista. Assim, as horas excedentes à sexta diária na verdade não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-4467/1999-122-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Mayo de 2009
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO EXAME DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Nos termos do art. 794 da CLT, as nulidades...
... Esta Corte firmou entendimento segundo o qual tanto o empregado mensalista quanto o horista que trabalham além da sexta hora diária em turnos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1468/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA ... 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao ... , porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4150/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2002
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA ... 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao ... , porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15784/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA ... 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao ... , porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15108/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
... HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA ... 1. O art. 7 o , inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, ao ... , porquanto para uma jornada menor o empregado horista ou o mensalista continuaria percebendo salário idêntico àquele auferido até 04.10.88 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1613/2001-065-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 275 DA SDI-1. A decisão do Regional que reconhece o direito à remuneração das horas trabalhadas além da sexta diária, em regime de turnos ininterruptos de revezamento, como extras, acrescidas do adicional, independentemente do empregado trabalhar como horista ou como mensalista, harmoniza-se com
... do adicional, independentemente do empregado trabalhar como horista ou como mensalista, harmoniza-se com a iterativa jurisprudência desta ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO INTEGRAL A C. SBDI-1 desta Eg. Corte, em sessão realizada em 13/05/2002, decidiu que o empregado horista, que trabalha além da jornada de seis horas, em turnos ininterruptos de revezamento, tem direito a perceber a remuneração integral da(s) horas(s) excedente(s), acrescida do adicional. A...
... HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO INTEGRAL ... A C. SBDI-1 desta Eg ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1800600/1998-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO INTEGRAL A C. SBDI-1 desta Eg. Corte, em sessão realizada em 13/05/2002, decidiu que o empregado horista, que trabalha além da jornada de seis horas, em turnos ininterruptos de revezamento, tem direito a perceber a remuneração integral da(s) horas(s) excedente(s), acrescida do adicional. A...
... HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO INTEGRAL A C. SBDI-1 desta Eg. Corte, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18006/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO INTEGRAL A C. SBDI-1 desta Eg. Corte, em sessão realizada em 13/05/2002, decidiu que o empregado horista, que trabalha além da jornada de seis horas, em turnos ininterruptos de revezamento, tem direito a perceber a remuneração integral da(s) horas(s) excedente(s), acrescida do adicional. A...
... HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO INTEGRAL ... A C. SBDI-1 desta Eg ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO INTEGRAL A C. SBDI-1 desta Eg. Corte, em sessão realizada em 13/05/2002, decidiu que o empregado horista, que trabalha além da jornada de seis horas, em turnos ininterruptos de revezamento, tem direito a perceber a remuneração integral da(s) horas(s) excedente(s), acrescida do adicional. A...
... HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO INTEGRAL ... A C. SBDI-1 desta Eg ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2002
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO INTEGRAL A C. SBDI-1 desta Eg. Corte, em sessão realizada em 13/05/2002, decidiu que o empregado horista, que trabalha além da jornada de seis horas, em turnos ininterruptos de revezamento, tem direito a perceber a remuneração integral da(s) horas(s) excedente(s), acrescida do adicional. A...
... HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - EMPREGADO MENSALISTA OU HORISTA - DIREITO AO PAGAMENTO INTEGRAL A C. SBDI-1 desta Eg. Corte, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21877/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... , com o respectivo adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30500-45.2002.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das ... ininterruptos de revezamento, tanto no caso do trabalhador mensalista quanto no do horista, sem autorização por instrumento coletivo, o ...