diferença entre horista e mensalista

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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1039-94.2013.5.04.0016) 03-10-2018

    PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDIÇÕES DE DEFERIMENTO. CREDENCIAL SINDICAL. NECESSIDADE. O Tribunal Regional condenou o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios, baseando-se tão somente na declaração de insuficiência de rendimentos da autora. Entretanto, esta e. Corte Superior, pacificando entendimento acerca do...

    ...Entretanto, esta e. Corte Superior, pacificando ...CONTRATAÇÃO . COMO HORISTA. REMUNERAÇÃO MENSAL . FIXA COM ..., sinale-se a diferença básica entre os dois tipos de ...mensalista recebe um valor fixo por mês, tendo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-13839/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Setembro de 2002

    RECURSO DE REVISTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO PAGAMENTO INTEGRAL DAS HORAS EXTRAS E, NÃO APENAS, DO ADICIONAL. Demonstrado dissenso interpretativo válido, deve-se aplicar a recentíssima diretriz jurisprudencial da E. SBDI-1, segundo a qual o trabalhador submetido aos turnos ininterruptos de revezamento, há de receber as horas extraordinárias, não só com o adicional legal ou normativo,...

    ..., mas, também, com a diferença do valor/hora, que, por força do ...ínio vale tanto para o horista como para o mensalista. Recurso ...

  • Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 451-78.2015.5.90.0000) 18-03-2016

    ... TRABALHO - HORISTA x . MENSALISTA. 5. Libere-se, . ... dos seus custos as diferenças . da desoneração da folha de ... entre ambas, sem a incidência de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-700/2004-303-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Setembro de 2007

    RECURSO DE EMBARGOS. CRITÉRIO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMPREGADO HORISTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO CONFIGURADA. Inviável o exame das alegações trazidas no recurso de Embargos, por óbice da Súmula nº 297/TST, por se tratar de tema que não foi objeto de exame pela C. Turma, que tão-somente aplicou o entendimento de que a decisão do eg....

    ...EMPREGADO HORISTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... do adicional de insalubridade entre o salário mínimo e a jornada do ... conceito, não existirá diferença entre horista e mensalista. Assim ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1107-41.2013.5.09.0651) 23-05-2018

    RECURSO DE REVISTA NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONDIÇÃO DE HORISTA. DURAÇÃO DA HORA AULA. DANO MORAL. DISPENSA IMOTIVADA. PODER DIRETIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O Tribunal Regional emitiu provimento jurisdicional sobre os temas indicados pela Recorrente em relação: i) à ausência da condição de horista no período anterior a março/2012; ii) à fixação da...

    ...CONDIÇÃO DE HORISTA. DURAÇÃO DA HORA AULA. DANO MORAL. ... no lapso temporal compreendido entre 10h e 12h15min; iii) bem assim no ... da remuneração como mensalista também no ano de 2011, em que a ... parcial - a pedido de diferenças salariais e reflexos decorrentes do ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 74700-23.2011.5.17.0014) 07-02-2018

    RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA EM QUE O SINDICATO FIGURA COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. AÇÃO INDIVIDUAL. A litispendência não é induzida por ação coletiva, salvo quando o empregado opta por suspender a sua ação individual, pois assim estabelece o art. 104 do CDC, em consonância com os princípios regentes do microssistema de processos coletivos. Há precedentes do TST. Recurso de...

    ..., as próprias CCT's firmadas entre o SINDIFER e o SINDIMETAL exclui sua .... CONVERSÃO DE HORISTA PARA MENSALISTA. PREJUÍZO . ... o recebimento de diferenças" salariais decorrentes de planos econ\xC3"...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-138800-90.2001.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONSTRUÇÃO VERTICAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 385 DA SBDI-1. -É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal,

    ... condenação quanto às diferenças de horas extras decorrentes da ... legal não existe diferença entre o trabalhador horista e mensalista, ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10506-85.2014.5.15.0136)

    ... e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Piso Salarial. ...    HORISTA / MENSALISTA.     No que se ... autos, mediante o confronto entre as razões do recurso de revista e o ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1659-15.2014.5.06.0017) 05-09-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. OFENSA AO ARTIGO 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, após exame do conjunto fático-probatório do processo, decidiu reconhecer a invalidade do contrato de trabalho do autor, no regime de tempo parcial firmado entre as partes, ao fundamento de que a Cláusula 1

    ... de tempo parcial firmado entre" as partes, ao fundamento de que a Cl\xC3"... ser o autor trabalhador mensalista, restou demonstrada a extrapolação ... contratação de trabalhador horista para pessoal que presta serviços na ... determinar o pagamento da diferença salarial para o salário da ...

  • Formas de Pagamento do Salário

    ... para o cálculo, mas para a entrega" do dinheiro. Desse modo, mensalista \xC3"...Quanto ao horista, não há o mesmo critério. O ...1) Qual é a diferença entre salário por tempo e salário ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 15-74.2012.5.04.0013) 26-09-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA ANTERIOR A LEI N.º 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. RETORNO À JORNADA INICIALMENTE CONTRATADA. APLICAÇÃO DA OJ N.º 308 DO TST. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO SALARIAL. Desconstituída a condição de horista do empregado, mediante exame do contrato realidade, não há como se concluir que o retorno à jornada inicialmente...

    ...DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DE CARGA ...ída a condição de horista do empregado, mediante exame do ... contrato de trabalho firmado entre as partes. .      Contudo, a ... que o autor era empregado mensalista, em que pese tenha sido contratado ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 878-28.2011.5.04.0025) 03-10-2018

    RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I. O recurso ordinário do Reclamado foi provido para absolvê-lo da condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial. II. Dessa forma, falta ao Recorrente interesse para recorrer,...

    ... . 1. . DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ..." e concluiu que "em sendo horista a empregada, o repouso semanal ... do Hospital Cristo Redentor, entre fevereiro de 2007 e janeiro de 2008, ...mensalista ou quinzenalista cujo cálculo . de ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000014-08.2015.5.02.0471)

    ... os salários dos empregados horistas, efetuado a partir de janeiro de ...6).     Há diferença entre empregado mensalista e ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 984-08.2012.5.02.0446) 14-03-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...

    ... horas extras e reflexos, diferenças de horas extras pela utilização do ..., independentemente de ser horista ou mensalista, sua jornada é no ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1470-90.2011.5.04.0019) 21-02-2018

    RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO ARTIGO 896 DA CLT, COM REDAÇÃO ANTERIOR À CONFERIDA PELA LEI Nº 13.015/2014. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. 1. Nos termos do disposto na Súmula nº 6, VI, desta Corte superior, "presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto: a) se...

    ... efeito, a existência de diferença de tempo de serviço na função erior a dois anos entre o reclamante e os empregados .... EMPREGADO MENSALISTA. 1 . Os argumentos aduzidos nas ..., em se tratando de empregado horista, os repousos semanais devem ser ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1454-02.2012.5.04.0020) 14-03-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A parte autora alega que o Regional incorreu em negativa de prestação jurisdicional, ao deixar de informar "se o contrato de trabalho juntado aos autos aponta que a reclamante foi contratada por salário-hora

    ... Entretanto, ao contrário do alegado, quando do ... a autora era empregada mensalista. Assim, não há que se cogitar de .... DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE ...Diz que é horista. Pugna que as diferenças salariais ...

  • Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5903-69.2015.5.90.0000) 24-06-2016

    ... . Diferença . . (R$) . . . 84076 . ... unitários e a conversão de horista para . mensalista do Engenheiro ... diferença não significativa entre as áreas . projetas pelo Tribunal ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 337-83.2011.5.04.0028) 14-03-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR À LEI N.º 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI N.º 13.467/2017. A) DIFERENÇA SALARIAL. LIMITES DA CONDENAÇÃO. B) REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FALTA DE PAGAMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - RECURSO DE...

    ... A) DIFERENÇA SALARIAL. LIMITES DA CONDENAÇÃO. ... de Oliveira, ao período entre 01.06.07 e 01.07.09, excluindo do ... mensal, uma vez que é mensalista e não horista como refere. . Como ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001962-86.2016.5.02.0717) 29-08-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40/2016 DO TST. HORAS EXTRAS. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei nº 13.015,...

    ... acrescendo a esse dispositivo, entre outros, o § 1º-A, que determina ...diferença de perfeição técnica. . ..., conclui-se que esta era horista" e aquela, mensalista, mas essa condi\xC3"...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1041-40.2012.5.04.0003) 21-11-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REFLEXOS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS, BEM COMO NA HORA NOTURNA REDUZIDA. APELO MAL APARELHADO. Consta do acórdão recorrido que "Embora o contrato de trabalho estipule o...

    ...LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE ... a condição de mensalista, com o pagamento de salário ..." A reclamante afirma que era horista e seu salário variável . é ... que: "(..) a única diferença entre os auxiliares e técnicos de ...

  • Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista

    ... 1 , mais da metade dos entrevistados considera "professor" a profissão ...RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO COMO ... PROFESSOR. HORISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. O divisor ... devido ao trabalhador mensalista. No presente caso, os recibos de ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 980-65.2011.5.04.0020) 29-11-2017

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Nega-se provimento ao agravo regimental e, ante a sua improcedência, a qual se revela no manifesto interesse de procrastinar o feito, aplica-se multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021,

    ... DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. . ... enfermagem, realizando, entretanto, as mesmas atividades que as modelos ... reconheceu ser a autora mensalista", sendo modalidade de pagamento que j\xC3"... que se trata de empregada horista. Aliás, a própria documentação ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 806-49.2012.5.04.0011) 16-05-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 896, C, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 333 DO TST - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao...

    ...DIFERENÇAS SALARIAIS. SÚMULA 126 DO TST. ... serviço inferior a dois anos entre equiparando e paradigma; e) ...õe que para o empregado mensalista ou quinzenalista o salário pago já ... o mês, e para o empregado horista o repouso semanal corresponderá ao ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 963-69.2014.5.03.0014) 14-03-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE DO JULGAMENTO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/14, a transcrição dos fundamentos em que se identifica o prequestionamento da matéria...

    ... desajustes ou contradições entre" os dados fáticos expostos e a decis\xC3"...sentença recorrida, a diferença salarial deferida por equiparação ... observar a condição de horista da autora. .      É fato ..., quinzenalista, mensalista), aplicando-se ao caso a definição ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10246-52.2016.5.15.0034) 14-03-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA ESPECIAL. PROFESSOR. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. A transcrição integral da decisão recorrida, sem o destaque dos trechos que consubstanciam as teses que pretende debater, não atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, da CLT. Além disso, a parte também não logrou atender à exigência contida no art. 896, § 1º-A, III, da CLT,...

    ... ao acolhimento das diferenças do repouso semanal ...existente entre as . partes e são . ... tratando de servidor horista, o critério adotado pelo ...é o fato de ser mensalista e perceber por hora-aula, ...