hotel presidente prudente
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Acórdão nº 2001.01.00.001601-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Ausência de contradição, obscuridade ou omissão. 2. Embargos de declaração rejeitados.
...RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE. EMBARGANTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ...APELANTE: HOTEL PHENÍCIA LTDA. ADVOGADO: SIMÃO GUIMARÃES DE ... FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO: Senhora Presidente... -
Acórdão nº 2001.01.00.001601-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Septiembre de 2012
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