ibama sp

Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECORRIDO ... : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS ... RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... INTERES. ... : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI ... PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. USINA ...
Acórdão nº 2013/0039269-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... desapropriações, diante do fato de que, por imposição do Ibama, a cota de ... inundação foi diminuída de 259m para 257m, de sorte que os imóveis foram ...
Acórdão nº 2013/0248061-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... INTERES. ... : EM APURAÇÃO ... PROCESSUAL ... COMPETÊNCIA. ... DOCUMENTO ... APRESENTADO A SERVIDORES FEDERAIS. IBAMA. AUTUAÇÃO. ... COMPETÊNCIA DA JURISDIÇÃO FEDERAL ...
Acórdão nº 2015/0163584-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... IBAMA ... DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO ... OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECORRENTE ... : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS ... RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... RECORRIDO ... : BENEVENUTO DE FRANCESCHI & CIA LTDA ... : PAULO ROBERTO SALOMÃO E OUTRO(S) - RS015732 ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... ART. 3º, V, DA LEI 6.938/81. SÚMULA 284/STF. LICENCIAMENTO AMBIENTAL ... MUNICIPAL. ATUAÇÃO SUPLETIVA DO IBAMA. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA ... DOMINANTE DO STJ. CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR ...
Acórdão nº 2015/0079843-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA DE AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO FLORESTAL - ATPF. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. CRIME AMBIENTAL E DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Tendo em vista que o...

... para ludibriar a fiscalização do IBAMA, refere-se a serviços executados ... pela União, deve ser reconhecida a competência do Juízo federal ...
Acórdão nº 2014/0253032-0 de T5 - QUINTA TURMA

... antecipada de prova com fundamento na possibilidade de a ... testemunha – servidor do IBAMA – perder "lembranças mais precisas e ... detalhadas acerca dos fatos narrados na denúncia, uma vez que ...
Acórdão nº 2008/0147300-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... 4. A atribuição do IBAMA de fiscalizar a preservação do meio ambiente também não atrai a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento de ação penal ...
Acórdão nº 2013/0246608-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... IBAMA ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... INTERES. ... : ESTADO DO MARANHÃO ...
Acórdão nº 2007/0221464-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... com logotipo do IBAMA e as Armas da República, para passarinheiros ...
Acórdão nº 2007/0226339-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... LESTE LTDA ADVOGADO:JORGE BERDASCO MARTINEZ E OUTRO(S)RECORRIDO :INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR:RIE KAWASAKI E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. INCOMPETÊNCIA DO IBAMA ...
Acórdão nº 2014/0082845-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2008/0123040-5 de T6 - SEXTA TURMA

... EMBARGANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS ... RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... PROCURADOR : SUZANA TERRA CAMPOS E OUTRO(S) ... : ANGELO FRAXINO E OUTROS ... : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO E OUTRO(S) ...
Acórdão nº 2009/0168876-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS ... RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... PROCURADOR ... : MARISA R C DUARTE E OUTRO(S) ... : RAIMUNDA LEAL MACIEL ... : JOSÉ GERVASIO DA CUNHA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a

... Convocado): Trata-se de remessa oficial e de apelações interpostas pelo MPF, pela ADEMA - ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, pelo IBAMA além de apelação adesiva interposta pelo ESTADO DE SERGIPE contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Sergipe que, julgou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...

PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: ...
Acordão do Segunda Turma, 08-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVOINTERNO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. MERA IRRESIGNAÇÃO. SÚMULA284/STF. MULTA. ART. 185-A DO CTN. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZAADMINISTRATIVA.1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocráticaque que negou provimento ao Recurso Especial do Estado IBAMA, emvirtude da aplicação da Súmula 284/STF quanto à alegação de...
Acórdão nº 2009/0074342-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÃVEIS - IBAMA PROCURADOR : LUIZ CLÃUDIO PORTINHO DIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÃ EVANDO WELTER ADVOGADO : S/ REPRESENTAÃÃO NOS AUTOS ...
Acórdão nº 2007/0263516-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... Além disso, o acórdão rescindendo afirmou expressamente que "o órgão competente nacional (IBAMA) atestou a existência em águas marítimas nacionais de pescado similar ao salmão". Assim, o suposto "erro de fato" não é apto a viabilizar a ...
Acórdão nº 2015/0077340-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRAVANTE ... : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS ... RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ...
Acórdão nº REsp 1227328 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ão são suficientes para desconsiderar as autorizações concedidas por todos os órgãos ambientais, na esfera federal, estadual e municipal (IBAMA, CONDEPHAAT, GRAPROHAB, DEPRN e ETU) ... 7. Isso porque, não há no acórdão nenhuma informação de que a construção encontrava-se em ...
Inquéritos no pré-sal
- O Globo
PF, Procuradoria, Ibama e governo de SP abrem investigao sobre vazamento da Petrobras ... Paulo Justus, Danilo Fariello, Ramona Ordoez, Henrique Gomes Batista e Biaggio ...
Inquéritos no pré-sal
- O Globo
PF, Procuradoria, Ibama e governo de SP abrem investigao sobre vazamento da Petrobras ... Paulo Justus, Danilo Fariello, Ramona Ordoez, Henrique Gomes Batista e Biaggio ...
ACÓRDÃO Nº 3492/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-12-2012
DENÚNCIA. ANEEL. MMA. IBAMA. UHE PORTO PRIMAVERA-SP (GERIDA PELA CESP). SUPOSTAS FALHAS NA FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA SOBRE A REFERIDA USINA. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS INTERESSADOS. REPRESENTAÇÃO DE PARTE DOS FATOS NOTICIADOS AO TCE/SP. MONITORAMENTO. LEVANTAMENTO DO SIGILO DOS AUTOS. ARQUIVAMENTO.

... , na obra civil executada, no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatrio de Impacto Ambiental do empreendimento, considerando que, segundo o Ibama, no h manifestao negativa daquele rgo quanto inviabilidade ambiental do enchimento do reservatrio at a cota 259 m, autorizao que depende de estudos ...