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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058818420164050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0805881-84.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800122-53.2016.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA. CONSTITUCIONAL. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. REJULGAMENTO DE EMBARGOS...
... AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ... AGRAVADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO E OUTRO ... RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA ... -
Acórdão nº 2002.34.00.033259-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Abril de 2007
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: SILVIA CANDIDA DA ROCHA MESQUITA ... APELANTE: UNIÃO FEDERAL ... PROCURADOR: HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO ... APELADO: ANTÔNIO ...
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Acórdão nº 2002.34.00.033259-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Abril de 2007
... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: SILVIA CANDIDA DA ROCHA MESQUITA ... APELANTE: UNIÃO FEDERAL ... PROCURADOR: HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO ... APELADO: ANTÔNIO ...
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Acórdão, Processo nº 5002302-23.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 23-05-2022
... 02/19) contra MARKUS OTTO ZERZA, Analista Ambiental do IBAMA, como incurso nas penas do artigo 313-A, c/c artigo 69, ambos do Código Penal, por 12 (doze) vezes e contra ADÍLIO LENZOLARI DE OLIVEIRA, CINTIA ...
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Acórdão nº 2006.39.00.008394-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Mayo de 2007
... pena inferior à prevista para o de falsidade ideológica (meio); d) a utilização das ATPF's materialmente falsas serviu para induzir o IBAMA em erro, quando do exercício de sua atividade de controle do desmatamento ... Requer o conhecimento e o provimento do recurso, com a conseqüente ...
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Acórdão nº 2006.39.00.008394-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Mayo de 2007
... pena inferior à prevista para o de falsidade ideológica (meio); d) a utilização das ATPF's materialmente falsas serviu para induzir o IBAMA em erro, quando do exercício de sua atividade de controle do desmatamento ... Requer o conhecimento e o provimento do recurso, com a conseqüente ...
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Acordão da Segunda Turma, 24-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. ACORDO.RESTAURAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283/STF E 568/STJ. RAZÕESDO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA.SÚMULA 182/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA DE...
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Acórdão nº 2006.39.00.007274-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2007
... ; e) não se pode ver reconhecida a consunção do tipo mais grave pelo mais benéfico; f) o uso de ATPF ideologicamente falsificada junto ao IBAMA, para ludibriar a autarquia federal, atinge diretamente seus serviços e demonstra, evidentemente, ofensa direta a serviço federal, atraindo, assim, ...
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Acórdão nº 2006.39.00.007274-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2007
... ; e) não se pode ver reconhecida a consunção do tipo mais grave pelo mais benéfico; f) o uso de ATPF ideologicamente falsificada junto ao IBAMA, para ludibriar a autarquia federal, atinge diretamente seus serviços e demonstra, evidentemente, ofensa direta a serviço federal, atraindo, assim, ...
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Acórdão nº 2006.39.00.007290-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Junio de 2007
... documento público federal ideologicamente falsificado; b) quanto à ATPF ideologicamente adulterada, releve-se que sua utilização perante o IBAMA, por si só, lesiona a fé pública de que devem gozar as ATPFs expedidas pela autarquia ambiental, no mesmo passo em que ofende os serviços de ...
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Acórdão nº 2006.39.00.007290-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Junio de 2007
... documento público federal ideologicamente falsificado; b) quanto à ATPF ideologicamente adulterada, releve-se que sua utilização perante o IBAMA, por si só, lesiona a fé pública de que devem gozar as ATPFs expedidas pela autarquia ambiental, no mesmo passo em que ofende os serviços de ...
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Acórdão nº 2006.39.00.005214-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Agosto de 2007
... IBAMA/PA, noticiando a prática de crime ambiental em concurso com o crime de uso de documento materialmente falso pelos Denunciados ... Certificam os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00019435420028200162), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001943-54.2002.8.20.0162 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: JOSE LAZARO TEIXEIRA DE FREITAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1....
PROCESSO Nº: 0001943-54.2002.8.20.0162 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: JOSE LAZARO TEIXEIRA DE FREITAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma ... RELATÓRIO ... -
Acordão da , 27-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida em execução fiscal, que rejeitou as alegações deduzidas em exceção de pré
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Acordão da Primeira Seção, 10-11-2021
ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORALNORDESTINO BRASILEIRO (2019). AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. DIFERENTESJUÍZOS FEDERAIS. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COMO AUTOR. UNIÃO EIBAMA COMO RÉUS. MESMA CAUSA DE PEDIR: ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO.MESMOS OBJETOS DE CONTENÇÃO E RECOLHIMENTO DO MATERIAL POLUENTE.ADOÇÃO DE MEDIDAS. REUNIÃO DAS AÇÕES. UTILIDADE PROCESSUAL EPROCEDIMENTAL. PNC JÁ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100021020184058400), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0810002-10.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELANTE: JOSE FERREIRA DOS SANTOS APELADOS: OS MESMOS ADVOGADO: Carlos Sérgio Gurgel Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA:...
PROCESSO Nº: 0810002-10.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ... APELANTE: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ... APELADOS: OS MESMOS ADVOGADO: Carlos Sérgio Gurgel Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006919120194058001), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800691-91.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: SEVERINO JOSE DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇ
PROCESSO Nº: 0800691-91.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: SEVERINO JOSE DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - ... -
Acórdão, Processo nº 5005323-10.2019.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... :R E L A T Ó R I OTrata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. visando a reforma da r. sentença que julgou procedentes os pedidos “deduzidos por Josiel Barbosa Luz em face do Instituto Brasileiro do Meio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002240820114058105), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0000224-08.2011.4.05.8105 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA PARTE RÉ: ANTONIO ROSENO BENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Cabral De Lucena EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO...
PROCESSO Nº: 0000224-08.2011.4.05.8105 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA PARTE RÉ: ANTONIO ROSENO BENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006552520214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800655-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS. DO MEIO AMBIEN. E DOS REC. NAT. RENOVÁVEIS (IBAMA) AGRAVADO: REGINALDO JERÔNIMO DA SILVA ADVOGADA: Alana Freires de Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000204-92.2012.4.0
PROCESSO Nº: 0800655-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS. DO MEIO AMBIEN. E DOS REC. NAT. RENOVÁVEIS (IBAMA) AGRAVADO: REGINALDO JERÔNIMO DA SILVA ADVOGADA: Alana Freires de Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08043955520144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0804395-55.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTREITO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: Jose Evandro Lacerda Zaranza Filho APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... : ESTREITO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: Jose Evandro Lacerda Zaranza Filho APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª TurmaMAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067093220184058400), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0806709-32.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN ADVOGADO: Jose Rossiter Araujo Braulino e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky...
PROCESSO Nº: 0806709-32.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN ADVOGADO: Jose Rossiter Araujo Braulino e outro RELATOR(A): Desembargador(a) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006810719968150231), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0000681-07.1996.8.15.0231 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: JOSE CARLOS INOCENCIO DE SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DE CAUSA. ART. 485, III, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de apelação...
PROCESSO Nº: 0000681-07.1996.8.15.0231 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: JOSE CARLOS INOCENCIO DE SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma ... O DESEMBARGADOR FEDERAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002767120028170920), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0000276-71.2002.8.17.0920 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: APRIGIO LOURENCO DE ANDRADE ADVOGADO: Jose Francisco Arruda Alves De Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA EXECUÇÃO FISCAL....
PROCESSO Nº: 0000276-71.2002.8.17.0920 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: APRIGIO LOURENCO DE ANDRADE ADVOGADO: Jose Francisco Arruda Alves De Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses ... -
Acórdão, Processo nº 5003103-11.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 22-03-2019
... (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos tanto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/SP quanto por Atelier de Violões Finos Romeo Di Giorgio Ltda, em face do acórdão (Id 3481142), que, por unanimidade, deu parcial provimento à ...