ibama sp

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020616820164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802061-68.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...

... 96.1. condenar a ADEMA e o IBAMA à obrigação de fazer, consistente em proceder à correção das deficiências apontadas no Relatório de Vistoria PAR. 02028.000049/2016-55 ...
Acórdão nº REsp 1260915 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2007/0045731-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... LTDA ADVOGADO :JORGE BERDASCO MARTINEZ E OUTRO(S)AGRAVADO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR :RIE KAWASAKI E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL AO IBAMA - TCFA. ARTS. 77 E 78 DO ...
Acórdão nº REsp 1267173 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR:LUCIANE GONÇALVES TESSLER E OUTRO(S)RECORRIDO :IRMÃOS DACHERY LTDA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AMBIENTAL. RECURSO ...
Acórdão nº 2008/0262122-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO. PRECEDENTES DO STJ. LIMINAR CONCEDIDA PARA DEFERIR A REMOÇÃO DA SERVIDORA PARA A CIRCUNSCRIÇÃO DO IBAMA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Liminar deferida em decorrência do preenchimento dos ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1161300 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA

... DA SILVA E OUTRO(S)EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES.:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INTERES.:FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MEIO AMBIENTE FATMA INTERES.:MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 ...
Acórdão nº 2007/0101157-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... Analisando o caso dos autos, vê-se que, na época da realização da queima apontada nos autos, 1997, tal licença era obtida no Ibama, e, posteriormente, no Sisnama. O recorrente estava obrigado a observar tal restrição, mas não o fez. Dessa forma, o colegiado deu parcial ...
Acórdão nº 2007/0101157-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... Analisando o caso dos autos, vê-se que, na época da realização da queima apontada nos autos, 1997, tal licença era obtida no Ibama, e, posteriormente, no Sisnama. O recorrente estava obrigado a observar tal restrição, mas não o fez. Dessa forma, o colegiado deu parcial ...
Acórdão nº REsp 1115078 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº REsp 1115078 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022

... Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e n. 302/2002) ... A Lei Federal n. 6.902/1981 estipulava ser obrigação do Ibama ... fiscalizar e supervisionar as Áreas de Proteção Ambiental (APA), em ... conjunto ou isoladamente com os órgãos ambientais estaduais, ...
Acórdão, Processo nº 5015608-98.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-12-2019

... Com efeito, cuida-se, na origem, de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de João Carlos Lourenço, CESP, IBAMA, Município de Ilha Solteira – SP e a União, visando a reparação de danos decorrentes da ocupação de Área de Preservação por proprietários ...
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IBAMA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 467 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ART. 1.025 DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE, NO CASO. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, NO MÉRITO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOB PENA DE USURPAÇÃO...
Acórdão nº REsp 1063728 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº REsp 1063728 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059897720184058202), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805989-77.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO e outro ADVOGADO: Guilherme Henrique Silveira E Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho - 8ª Vara/PB RELATOR: Des....

... INOCORRÊNCIA. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. INEXISTÊNCIA. 1. Materialidade delitiva evidenciada pela documentação encaminhada pelo IBAMA, corroborada pela prova testemunhal, dando conta do funcionamento de um estabelecimento extraindo recursos naturais (atividade de mineração) sem ...
Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESA E IBAMA. DEVASTAÇÃO EM ZONA DE MATA ATLÂNTICA. CONDENAÇÃO. REDUÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. RESTABELECIMENTO DO VALOR. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535, DO CPC/73. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF. FALTA DE INTIMAÇÃO DO IBAMA. AUTARQUIA SUCUMBENTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 17 DA LEI N. 10.910/2004 E 234 DO CPC/73 CARACTERIZADA....
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015512420144059999), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0001551-24.2014.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: F DE MEDEIROS LIMA & CIA LTDA e outro ADVOGADO: Vitoria Maria Costa De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO...

PROCESSO Nº: 0001551-24.2014.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: F DE MEDEIROS LIMA & CIA LTDA e outro ADVOGADO: Vitoria Maria Costa De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga ...
Acórdão nº 1997.01.00.043039-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2007

... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: JOAO WILKENS GOUVEIA FURTADO BELEM ... APELADO: VARGAS VARGAS LTDA ... ADVOGADO: NESTOR FERREIRA FILHO E OUTRO(A) ... REMETENTE: ...
Acórdão nº 1997.01.00.043039-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2007

... APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: JOAO WILKENS GOUVEIA FURTADO BELEM ... APELADO: VARGAS VARGAS LTDA ... ADVOGADO: NESTOR FERREIRA FILHO E OUTRO(A) ... REMETENTE: ...
nº 2006.39.00.007328-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Abril de 2008

... em decorrência de representação oriunda do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Estado do Pará - IBAMA/PA, o qual noticia a prática de crime ambiental em concurso com o crime de uso de documento público materialmente falso pelos denunciados ...
Acórdão nº 2006.39.00.008198-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2007

... em decorrência de representação oriunda do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Estado do Pará - IBAMA, a qual noticia a prática de crime ambiental, em concurso com o crime de uso de documento falso e falsidade ideológica, cuja autoria se imputa aos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002738920098060108), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000273-89.2009.8.06.0108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: FRANCISCO RODRIGUES VALENTE ADVOGADO: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...

... PROCESSO Nº: 0000273-89.2009.8.06.0108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: FRANCISCO RODRIGUES VALENTE ADVOGADO: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027257820204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0802725-78.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: SELMA MARIA GADELHA BARBOSA ADVOGADO: Joao Dos Santos Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA...

... O DESEMBARGADOR FEDERAL CID MARCONI: Apelação interposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e Remessa Necessária em face de sentença que julgou procedente o pedido para conceder à Autora a guarda doméstica definitiva do animal silvestre ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012679020148150141), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0001267-90.2014.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: JOSE FONSECA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL APURADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III E §1º,...

PROCESSO Nº: 0001267-90.2014.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: JOSE FONSECA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma ... RELATÓRIO ... Trata-se de ...