idade escolar anos
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... do documento anexo, com duração de dez anos ... ARTIGO 2 ... A partir da ... 5 (Ensino médio - taxa de distorção idade-série - 1996-1998).26 Tabela 6 (Educação ... escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou eqüivalentes ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ... suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, ... ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de: ... I - facilitar o ... idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do ... § 2º Os maiores de 60 (sessenta) anos poderão solicitar ocupação adequada à sua ... á-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade ... #Redação dada pela Lei nº 11.942, de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... ministrados no mbito de todo o currculo escolar, resgatando sua contribuio decisiva para o ... garantir a diversidade tnica, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto ou servio ... Estatstica (IBGE) realizar, a cada 5 (cinco) anos, pesquisa destinada a identificar o percentual de ...
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DECRETO Nº 977, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Assistencia Pre-escolar, Destinada Aos Dependentes Dos Servidores Publicos da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional.
... na faixa etária compreendida desde o nascimento até seis anos de idade, em período integral ou parcial, a critério do servidor ... § ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... poderá ter prazo de validade de até dez anos ... § 3º O prazo de validade do visto de ... ção de matrícula e ao aproveitamento escolar ... § 3º O imigrante que se encontre no País ... II - os idosos com idade igual ou superior a sessenta anos; ... III - as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio ... para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; ... II - progressiva extensão da ... e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade; ... V - acesso aos níveis mais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12796, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor Sobre a Formação Dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providencias.
... e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos" de idade, organizada da seguinte forma: ... a) pr\xC3" ... suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... , são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de ... ao programa suplementar de transporte escolar de que trata o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 ...
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... a jovens de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos, com o objetivo de promover sua reintegrao ao ... O ProjovemUrbano atender a jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, que ... O acompanhamento da freqncia escolar relacionada ao benefcio previsto no inciso III do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados deverão ... ão, no mínimo, 180 e 90 dias de trabalho escolar efetivo, respectivamente, excluído o tempo ... ensino de 1º grau terá a duração de oito anos letivos e compreenderá, anualmente, pelo menos ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... , perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade, além daqueles proibidos pela Lei nº ... os grupos de quarenta crianças em idade escolar ... Art. 103. A pretensão quanto a créditos ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... -se em valor de referência relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano e será ... dos educandos e melhoria do fluxo escolar; ... III - o esforço fiscal dos entes ... letivo em que completarem 6 (seis) anos de idade ... ARTIGO 11 ... A apropriação dos ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... ça todo ser humano com menos de dezoito anos de idade, a não ser que, em conformidade com a ... e a redução do índice de evasão escolar ... 2. Os Estados Partes adotarão todas as ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... entes federativos pelo período de cinco anos, contado da data da apreciação das contas pelo ... do caput, relativo a seus integrantes com idade entre dezoito e vinte e um anos incompletos, na ... I – frequência escolar mensal mínima de sessenta por cento para os ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... em grau hierárquico compatível com sua idade, atividades civis e responsabilidades que lhe ... a) por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço; ... #Incluído pela Lei nº ... escolar ... SEÇÃO IV. Da Demissão ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... #Redação dada pelo Decreto ... , bem como filho maior de dezesseis anos de idade ou a este equiparado, do segurado de que ... , as funções de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógicos ...
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Em vigor
Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... ARTIGO 8 ... Ao menor de 18 anos vedado o trabalho noturno ... ARTIGO 9 ... sejam os grupos de quarenta crianas em idade escolar ... Pargrafo nico. A matrcula da ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código Penal
... Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum ... #Redação dada ... o condenado seja maior de setenta anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão ... à instrução primária de filho em idade escolar": ... Pena- detenção, de quinze dias a um m\xC3" ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... II - esporte escolar, praticado pelos estudantes com talento esportivo ... serão designados para um mandato de dois anos", permitida uma recondução consecutiva ... § 5\xC2" ... , maior de quatorze e menor de vinte anos de idade, poderá receber auxílio financeiro da entidade ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais ... contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e ... – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos ... #Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018 ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ção desta Lei, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução ... #Incluído ... de carreira de atleta em formação com idade inferior a 18 (dezoito) anos ... #Incluído ... por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante, além de ...