identidade falsa numero
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Processo nº 0022580-91.2016.8.19.0023 de Primeira Câmara Criminal, 24 de Octubre de 2017
... TRANSPORTE ... IDENTIDADE – PROVA – CONDENAÇÃO – ... condenação também pelo crime de falsa" identidade, eis ... que a conduta do\xC2" ... maior número" de pessoas, pois tal causa de aumento só\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010115-30.2018.8.19.0007 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010115-30.2018.8.19.0007 Apelante: ADRIANO RODRIGO SIMAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de falsa identidade. Artigo 307 do Código Penal. Afirmação de identidade falsa feita a policial militar. Materialidade do fato e a autoria provadas nos autos. Conduta típica....
... Assunto : Falsa" Identidade - Art. 307-CP. / Crimes contra a Fé P\xC3" ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1004, DE 19 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ser expressos, de pleno direito, em igual número de Reais ... Art. 14. As obrigações ... cada um dos infratores, a declaração de falsa identidade no formulário que, em número de vias ...
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Acórdão nº 0502098-72.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Enero de 2018
... QUALIFICADORA MANTIDA – CRIME DE FALSA IDENTIDADE – ALEGAÇÕES DE ... ATIPICIDADE, ...
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Falsa Identidade (Art. 307)
... Nos dias atuais, é grande o número de criminosos que se utilizam de documento de identidade alheio furtado ou roubado como se fosse próprio. A situação tornase ainda mais grave ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... canto do mundo, para um número indeterminado de pessoas, a ... Documento ... própria identidade online. A propósito, 81% dos cidadãos ... Tratando-se de informação ... falsa, outros devem ser os mecanismos a serem ... -
Acórdão nº 0300414-87.2015.8.05.0064 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Febrero de 2017
... AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E FALSA IDENTIDADE. PLEITO ... ABSOLUTÓRIO. NÃO ...
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Acórdão nº 0307338-96.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Diciembre de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E FALSA ... IDENTIDADE. PLEITO PLA ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão nº 870572 de Primeira Turma, 6 de Agosto de 2015
... - Acórdão(s) citado(s) ... (CRIME DE FALSA IDENTIDADE) ... RE 640139 RG ... (MOTIVAÇÃO ... ARE 757522 AgR (2ªT) ... Número" de páginas: 10 ... An\xC3" ...
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Acórdão nº 0549322-21.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Enero de 2018
... ROUBO SIMPLES E ... FALSA IDENTIDADE. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS ... Classe: ... Apelação,Número do Processo: 0000047-50.2016.8.05.0049, ...
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Acórdão Nº 5075742-62.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 20-10-2022
... Capital, foram subtrados documentos de identidade, carteira do Coren, vale transporte municipal e ... razes pugnam pelaabsolvio dos crimes de falsa identidade e receptao, ou, subsidiariamente, em ...
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Acórdão nº 0574705-35.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Mayo de 2019
... 244-B DA LEI Nº ... 8.069/90) E FALSA IDENTIDADE (ART. 307 DO CP) ... PLEITOS DE ...
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Acórdão nº 0554148-95.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 3 de Agosto de 2018
... Assunto : Falsa identidade ... APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146041920214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0814604-19.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS PACIENTE: MOISES BRUNO ALMEIDA DE SANTANNA ADVOGADO: Igor Cesar Rodrigues Dos Anjos e outro IMPETRADO: JUIZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno...
... à foto constante da carteira de identidade n° 13.299.369-49 apresentada pelo namorado de ... ÉS BRUNO apresentou a policiais federais RG falsa, em nome FABIO DA SILVA mas com sua foto, o que ... No referido feito de número 0332547412019, conforme audiência de custódia, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093172120184058200), 16-11-2021
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. CONTINUIDADE DELITIVA. CONCESSÃO DE 19 AUXÍLIOS-RECLUSÃO INDEVIDOS. SERVIDORA DO INSS ABSOLVIDA POR FALTA DE PROVAS. RECURSO DO CORRÉU. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO PRESENTE. NEGATIVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 01. Apelação
... o apelado, ainda, que se verificou que o número de telefone usado nos agendamentos dos ... ção de encarceramento do instituidor (falsa prisão); b) a vínculos de trabalho do ... Ademais, o denunciado utilizava identidade falsa, passando-se por Rosivaldo Carlos da Silva ... -
Acórdão nº 0000283-89.2016.8.05.0020 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Abril de 2018
... FAVORECIMENTO REAL. FALSA IDENTIDADE ... I) APELANTE PERIVALDO SOUZA ...
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Acórdão, Processo nº 0002705-36.2016.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-05-2022
... /161.947.051-6), apresentou cédula de identidade ideologicamente falsa ... Consoante restou ... de identidade apresentada na ocasião, de número 60.281.166-1, emitida pela Secretaria de ...
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Decisao Nº 0401585-53.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-12-2021
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE (ART. 307 DO CP). DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II, DO CP). PRÁTICA DE DOIS ROUBOS EM CONCURSO FORMAL (ART. 70 DO CP). PEDIDO ABSOLUTÓRIO DO ART. 307 DO CP. TESE DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESPROVIMENTO. SÚMULA 522 DO STJ. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO...
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSA IDENTIDADE (ART. 307 DO CP). DELITO DE ROUBO ... 1/6 (um sexto), tendo como referência o número de resultados alcançados (dois crimes), sendo ... -
Acordão Nº 201900308950 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 22/10/2019
... , utilizando-se de certidão de nascimento falsa, fez inserir e inseriu declarações falsas em ... 10/13 (cédula de identidade e CPF em nome de MANOEL MESSIAS DA SILVA), ... -se da cédula de identidade falsa e número de CPF falsos descritos no item I-A), fez inserir ...
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... credenciados mediante Cédula de Identidade Fiscal ... Art. 9º Sem exclusão da ... , os acréscimos legalmente previstos, o número e a periodicidade das prestações e a soma total ... áter publicitário inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, ...
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Acórdão nº 0544731-84.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Marzo de 2017
... FURTO QUALIFICADO ... MEDIANTE FRAUDE E FALSA IDENTIDADE ... CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E ...
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Acórdão nº 0301473-27.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 20 de Septiembre de 2018
... DE ATIPICIDADE DA CONDUTA DO ... CRIME DE FALSA IDENTIDADE ... DESCABIMENTO. AUTORIA E ...
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Acórdão Nº 0009183-79.2017.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... APELAÇÃO CRIME. FURTO ... QUALIFICADO E FALSA IDENTIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... RECURSO ... VALORAÇÃO NEGATIVA EM CONSIDERAÇÃO AO NÚMERO DE ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ...
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Acórdão nº 0305646-66.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Abril de 2018
... EMENTA. 1. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSA IDENTIDADE. PLEITO ... ABSOLUTÓRIO, SOB O ...
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Acórdão nº 0300586-75.2013.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
... FURTO ... QUALIFICADO POR USO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE ... DUAS PESSOAS. ADULTERAÇÃO DE ... SER ESTENDIDA EM FACE DA IDENTIDADE DE SITUAÇÃO ... FÁTICO-PROCESSUAL. PARECER ... em poder dos acusados não conferia com o número que estava no vidro do ... veículo; que alguns ...