identificação criminal lei
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. ORDEM NÃO CONHECIDA. ... conclusão da instrução criminal será capaz de revelar qual será ...
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Acórdão nº 2016/0219636-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. FALSA IDENTIDADE. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. REINCIDÊNCIA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO...
... instrução criminal" ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código\xC2" ... vítima gestante, além de apresentar documento de identificação" falso para ... a autoridade policial, bem como diante \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. CÁRCERE PRIVADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. VILIPÊNDIO DE CADÁVER. CORRUPÇÃO DE MENORES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS. PROVIDÊNCIA INADMISSÍVEL NA VIA ELEITA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM...
... criminal" ou para assegurar a aplicação da lei penal, ... desde que \xC2" ... identificação ... -
Acórdão nº RHC 34661 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE ... ÊNCIA DE DOMICÍLIO NO DISTRITO DA CULPA E DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO DESPROVIDO ... - Encontra-se ...
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Acórdão nº 2011/0121072-4 de T6 - SEXTA TURMA
... criminal ... , mediante expediente do Instituto de Identificação Félix ...
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Acórdão nº 2009/0141077-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL". NÃO ... CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. INTERCEPTAÇÃO TELEF\xC3" ... desnecessária a realização de perícia para a identificação" da vozes captadas nas ... interceptações telefônicas, por \xC2" ...
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Acórdão nº RMS 29423 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PLEITO DE EXCLUSÃO DOS DADOS RELATIVOS A PROCESSO CRIMINAL QUE RESULTOU EM CONDENAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO INTEGRAL ... a exclusão dos registros do Recorrente dos Institutos de Identificação Criminal, mas sim para determinar que os atestados e as certidões ...
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Acórdão nº 2014/0280688-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTADA ... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL" E PARA ASSEGURAR A ... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO\xC2" ... identificação" raspado e munição intacta, em razão ... da gravidade concreta\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0089955-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PONTA ... PORÃ - MS ... SUSCITADO ... de interceptação telefônica que levou à identificação dos ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... criminal, dependem da ... identificação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DIREÇÃO, EM VIA PÚBLICA, SEM HABILITAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE DA ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE AO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO
... longo período, quanto à sua real identificação, que somente ... Justiça, que prevê: "Encerrada a instrução criminal ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E EXECUÇÃO ... pressupõe a possibilidade de identificação do atributo da ...
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Acórdão nº 2012/0221404-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . CALÚNIA. TRANCAMENTO DE AÇÃO CRIMINAL". ... INÉPCIA DA INICIAL NÃO CARACTERIZADA. DELITO \xC2" ... identificação temporal da prática delitiva, sem comprometer o ...
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Acórdão nº 2011/0254242-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ízo competente, na hipótese, da Quarta Vara Criminal de ... indispensabilidade da prova, a identificação dos investigados e os fatos típicos ...
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Acordao N° 1231198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Apelação criminal. Roubo especialmente agravado pelo emprego de arma. Estupro. Preliminar. Alegação de nulidade do exame de dna. Coleta de perfil genético (lei 12. 654/12). Identificação criminal. Preliminar rejeitada. Materialidade e autoria. Comprovação suficiente. Emprego de arma. Lei 13. 654/2018. Declaração de inconstitucionalidade. Controle difuso. Recurso conhecido e desprovido. 1. A...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL 0002096-38.2018.8.07.0017 ... COLETA DE PERFIL GENÉTICO (LEI 12.654/12). IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL ... PRELIMINAR REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0255778-0 de T5 - QUINTA TURMA
... assegurar a ordem pública, a instrução criminal" ou a ... aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do\xC2" ... para identificação" de outros fatos e agentes participantes do suposto\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0102521-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÊS ROUBOS MAJORADOS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A sentença penal condenatória superveniente, que não permite
... criminal" ou para assegurar a aplicação da lei penal ... 3. No caso, o\xC2" ... e, na condução de uma motocicleta sem placa de identificação" ... e mediante uso de simulacro de arma de fogo, saíram pelas\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0242295-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Este Superior Tribunal tem se orientado pela possibilidade de mitigação do entendimento consolidado na Súmula n. 691 do STF, em homenagem...
... delicti), a dados concretos do caso – como a identificação do paciente ... ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação ... -
Acórdão nº 2015/0100627-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL". NÃO ... CABIMENTO. ARTS. 33 e 35, C/C ART. 40,\xC2" ... 3. A perícia para identificação de vozes captadas nas interceptações telefônicas ...
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Decreto nº 3.810 de 02/05/2001. PROMULGA O ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997, CORRIGIDO EM SUA VERSÃO EM PORTUGUES, POR TROCA DE NOTAS, EM 15 DE FEVEREIRO 2001.
... ção de crimes e processos relacionados a delitos de natureza criminal ... 2 A assistência incluirá: ... a) tomada de depoimentos ou ... c) localização ou identificação de pessoas (físicas ou jurídicas) ou bens; ... d) entrega de documentos; ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... I – quaisquer outros números de identificação além do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), número de ... estará sujeito, além de eventual responsabilização civil e criminal, às seguintes sanções: ... I – advertência; ... II – suspensão do ...
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Acórdão nº 2015/0184745-9 de T6 - SEXTA TURMA
... processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal, salvo em ... situações excepcionais. ... identificação ...
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Decreto nº 4.975 de 30/01/2004. PROMULGA O ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.
... de original ou cópia do mandado de prisão ou de ato de processo criminal" equivalente, conforme a legislação do Estado Parte requerido, emanado de\xC2" ... , impressões digitais e outros meios que permitam sua identificação; e, ... iii) cópia ou transcrição autêntica dos textos ...
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Acórdão nº 2015/0240273-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... expedição de certificados de identificação que acobertavam a exploração ilegal ... do produto (fl. 37) ... , "Nos documentos oriundos do processo criminal ficou ...
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Acórdão nº 2014/0023258-0 de T5 - QUINTA TURMA
... legítima a persecução criminal" estatal. ... 2. No caso dos autos, não se está \xC2" ... ção anônima, uma vez que existe a identificação do seu ...