Identificação Médico-Legal
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Acórdão Nº 08491629620218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 28-06-2023
... Na delegacia de polícia, ele não apresenta identificação e alega que é menor. O delegado, nesse caso, deve encaminhar o ... (B) Instituto Médico Legal, para a coleta de sangue e análise de DNA; ... (C) Instituto Médico ...
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Acórdãos nº 0151699-15.2012.8.26.0100 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... por meio de laudo expedido pelo Instituto Médico Legal, razão pela qual de rigor a condenação da ré a ... pela Lei n.º 8.441/92, considerando a não identificação do veículo, e deve corresponder a 50% (cinquenta por cento) ...
- Contrato, PORTARIA IGP Nº 78/2021 DG/IGP/SSP A Diretora-Geral do Instituto-Geral de Perícias, no uso de su
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DECRETO Nº 92512, DE 02 DE ABRIL DE 1986. Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para a Assistencia Medico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes, e da Outras Providencias.
... XXVIII - Perícia Médico-Legal - é o exame técnico especializado, por meio do qual são prestados ... § 1º Deverá ser prevista a forma de identificação do beneficiário, de modo a ensejar a efetiva prestação da assistência ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... autor da ação, sempre com o escopo de aperfeiçoar a identificação das partes. Nele, houve três importantes inserções: a necessidade de ... autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos ...
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